DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042500004
4
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 503, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21030.002358/2025-56, resolve:
Designar SANDRA MARIA MORAES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6009164, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01,
da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 504, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030658/2024-00, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2025, JAILSON LOPES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1909348, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria
de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 505, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030658/2024-00, resolve:
Designar ROBSON ALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1586226, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Parcerias Institucionais, da
Coordenação-Geral 
de 
Parcerias 
Institucionais, 
da 
Subsecretaria 
de 
Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.027055/2025-01, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA
RUA, em exercício do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com a
finalidade de participar de Missão Oficial à China, a ser realizada em Pequim, Hanzhou,
Kunshan e Xangai, República Popular da China, no período de 07 a 22/05/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.005979/2025-49, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor MANOEL AUGUSTO SOARES
JUNIOR, em exercício do cargo de Assessor Técnico Especializado, lotado na Coordenação-
Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos,
da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar de
evento de promoção comercial da carne bovina brasileira organizado pela Embaixada do
Brasil no país, a ser realizada em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia,
no período de 10 a 16/05/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.027350/2025-50, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor EDUARDO SAMPAIO MARQUES,
em exercício do cargo de Adido Agrícola em Berlim, República Federal da Alemanha, com
a finalidade de participar do Encontro de Coordenação com as SECOMs, SECTECs e Adidos
Agrícolas, a ser realizado em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 27 a 30/04/2025,
com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.013126/2025-81, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "24 a 31/05/2025" para
"24/05 a 01/06/2025", referente ao deslocamento do servidor LUCAS FIUZA DE M O R A ES ,
em exercício da função de Coordenador de Cooperação Internacional, da Coordenação-
Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação, no Departamento de
Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, com a finalidade de participar da Missão Técnica, a ser realizada em
Yaoundé, República de Camarões, previamente publicado no Diário Oficial da União, de
11/04/2025, Edição nº 70, Seção 2, Página 5.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA SFA-AM/MAPA Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS
- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 4º, no artigo 23,
§ 1º e no artigo 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, no artigo 217, inciso III e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º e artigo 6º,
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, em cumprimento de Decisão
Judicial (NUP 00727.000489/2025-91/REF.: nº 0006266-50.2014.4.01.3200), resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão por morte a FLÁVIA ANDRADE DE FREITAS, na
qualidade de MENOR HIPOSSUFICIENTE - ARTIGO 4º DA Lei nº 8.069/90 do ex-servidor
aposentado deste Ministério, ALTAIR LIMA DOS SANTOS , ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, falecido em 08/10/2012.
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL MATTOSO VICTOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
Em
PORTARIA Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000663/2025-53, resolve:
Art 1º CONCEDER pensão a viúva, LILIAN DE ALENCAR LOPES, do aposentado
ANTONIO EMERY LOPES, SIAPE: 16200 , Falecido 19/02/2025, considerando o artigo 215 ,
217 inciso 1º da Lei 8112/90, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019
combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 ,
da Lei nº 8.213 de 1991. combinado com o artigo 23, da emenda constitucional nº
103/2019, a partir da data do óbito.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO