DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 66-SAP.1.1-SVP 9, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº
105/2024, na Sessão nº 034/2024, de 11 de setembro de 2024, da JISR/9ª RM (H Mil A
CG), Parecer Técnico nº 198/2024, homologado pelo Responsável Técnico pela Inspetoria
da 9ª RM, em 26 de setembro de 2024, de parecer "Apto para o Serviço do Exército",
resolve:
1 - CASSAR, a contar de 1º de maio de 2025, a reforma do Sd Refm (Idt
0900214677) WESLEY TEODORO DA SILVA, vinculado à SVP 9, tornando sem efeito a
Portaria da Reforma nº 213-SAP.1.1-SVP 9, de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU
nº 193, de 4 de outubro de 2024.
2 - REINCORPORAR, em 1º de maio de 2025, o Soldado Recruta (Idt
0900214677) WESLEY TEODORO DA SILVA, ao efetivo do Base de Administração e Apoio do
Comando Militar do Oeste, antiga OM do militar, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR do serviço ativo, a contar de 1º de maio de 2025, o Soldado
Recruta (Idt 0900214677) WESLEY TEODORO DA SILVA.
Gal Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18.273-SC, CMT 11ª RM, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER ao Senhor JOSÉ AUGUSTO CESAR, cônjuge da ex-servidora civil
MARIA ABADIA DE JESUS CESAR, matrícula SIAPE nº 071678, vinculada ao Comando da 11ª
Região Militar, falecida em 18 de fevereiro de 2025, aposentada, tendo como referência
atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte:
inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de
12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 188 SVP/11, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1009118-65.2021.4.01.3400, em trâmite
na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR
DEFINITIVAMENTE, o
Soldado DOMINGOS
NETO SILVA,
(Idt
1138421647), na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no soldo de
Soldado, nos termos do inciso III do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 e dezembro de 1980,
do Estatuto dos Militares, com benefício da Isenção do Imposto de renda, nos termos do
Art 6º , inciso VII, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 18 de
setembro de 2002, data do licenciamento, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do processo nº 1009118-65.2021.4.01.3400 e com a interpretação do Parecer de
Força Executória nº 00075/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 01 de agosto de 2021 e
Parecer de Força Executória 00121/2021/ COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de março de
2021.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SDC/SVP/3A RM, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pelo Nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10
de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei
nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade limite de permanencia na
reserva remunerada, em 14 de julho de 2018, o Major IGUATEMI CANABARRO ROCHA, Idt
018464803-8, Prec CP 961416502, vinculado a Seçao de Veteranos e Pensionistas da Base
Administrativa da Guarniçao de Santa Maria.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 25.117-SAP.5-SVP 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
EB: 65476.001275/2025-86
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora VERA MARIA SÁ BRANDÃO, na
condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil BERNARDINO DA ROCHA
BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 0.0.079.709, vinculado a SVP 3, falecido na inatividade, em
03 de janeiro de 2025, tendo como referência atual o cargo de Professor Ens Básico Tecn
Tecnológico, código 707/001. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir do
óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada a SVP 3.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
PORTARIA Nº 25.238-SAP.5-SVP 3, DE 11 DE ABRIL DE 2025
EB: 65476.046532/2024-28
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora CATARINA DA LUZ BAPTISTA, na
condição de companheira, cujo amparo é o seguinte: item III, do Art 217 da Lei nº 8.112,
de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015 e Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019. A beneficiária era companheira do ex-servidor civil VALDIR MACHADO
JARDIM, matrícula SIAPE nº 0.0.072.922, vinculado a 8ª Bda Inf Mtz, falecido na
inatividade, em 23 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Aux
Enfermagem, código 481-110. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir do
óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada a SVP 8ª Bda Inf Mtz.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR,
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (036.873.893-6) MARCELO
EDUARDO ANACLETO, Prec-CP: 96-2042695, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de maio de 2025, de acordo com o inciso I, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 373, DE 22 DE ABRIL DE 2025
EB: 64047.003224/2024-03
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ZOÉ DA GLORIA ARRUDA,
matrícula SIAPE nº 0083617, lotado no 9º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo
de Datilógrafo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 13ª Brigada de
Infantaria Motorizada (SVP/9), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos
I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 375, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
inciso VII do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de 2025,
o Ten Cel Inf (Idt 020441064-1) FÁBIO ALVARENGA QUINTINO, do Comando do Comando
Militar do Leste (Cmdo CML), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 18 - PTTC/EME, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR: a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 020473244-0)
TÉRCIO BRUM, Prec-CP: 96 2039006, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de
30 de abril de 2025, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 19 - PTTC/EME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 011399904-9), NEWTON
CARLOS DE OLIVEIRA PORTELLA, Prec-CP: 96 2045540, no Estado-Maior do Exército
(Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de
Assessor nos Assuntos da Subseção de Ciência, Tecnologia e Inovação, na 4ª Subchefia do
Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio
de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 90/GCM, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do §
1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso
III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o SO-MO 98.0211.76 JONAS HILLESHEIN à disposição do Superior
Tribunal Militar, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 161/COM5ºDN, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 98.0215.24 MAURÍCIO ANDRÉ FIN para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Fiel do Material, NEO 03.22.0.1, na área Administrativa, neste
Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de abril de
2025 a 21 de abril de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
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