DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.791, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos
Administrativos n° 60583.000766/2025-79 e n° 60081.000063/2025-00, resolve:
N O M EA R
o Capitão-Tenente (AA) FÁBIO COSTA BARREIRA para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.822, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº
5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60420.000113/2024-52, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas abaixo relacionados para participarem da VII Reunião do Comitê Conjunto de
Intercâmbio e Cooperação China - Brasil, na cidade de Pequim, República Popular da China,
no período de 31 de maio a 9 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o
Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do
valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral
nos demais dias da viagem:
Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA;
Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA; e
Coronel (EB) R/1 JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.827, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60230.000175/2025-00, resolve:
D ES I G N A R
a Terceiro-Sargento (MB) JÉSSICA MARQUES CARDOSO DA SILVA para a função
de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.814, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000391/2025-27, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Sgt (EB) ALENCAR MARQUES PEREIRA para a função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.815, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000391/2025-27, resolve:
D ES I G N A R
o ST (EB) WALBER RIBEIRO NICOLETI para a função de Supervisor, código Nível
V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 210, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
E 
DA
AGRICULTUTA FAMILIAR, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução
Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo eletrônico SEI
INCRA nº 54000.014155/2025-19 e SEI MDA nº 55000.007223/2025-56, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Vanderley Ziger, Secretário de Agricultura
Familiar e Agroecologia, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/002: "COOPERAF -
Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no
Brasil".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 211, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336, no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4
de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marina Godoi de Lima, Secretária-Executiva
adjunta, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretora
Nacional do Projeto de Cooperação Técnica PNUD BRA/25/005: "Transformação dos
sistemas alimentares e superação da fome no Brasil."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:
Autoriza o afastamento do País do servidor CÉSAR FERNANDO SCHIAVON
ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com
objetivo de participar do lançamento da II Conferência Internacional de Reforma Agrária y
Desarrollo Rural 2026 - CIRARD +20, na cidade de Cartagena das Índias, Colômbia, no
período de 27 a 30 de Abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para o INCRA.
(55000.007694/2025-64).
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:
Considera autorizado o afastamento do País do servidor JULIAN PEREZ
CASSARINO, Chefe da Divisão de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da
Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação Geral de
Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de
Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo da Oficina sobre Microcrédito e
Diretrizes de políticas públicas para circuitos curtos para a agricultura familiar, no âmbito
do acordo de cooperação internacional "Políticas Públicas de crédito y comercialización
para la agricultura familiar de Panamá", na Cidade do Panamá, República do Panamá, no
período de 21 a 26 de abril de 2025, incluindo trânsito, ônus limitado para este MDA.
(55000.006680/2025-23)
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:
Autoriza o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Lançamento da
Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural 2026+ (CIRADR
+20), na cidade de Cartagena das Índias, República da Colômbia, no período 28 a 30 de
abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.000025/2025-61)
FERNANDA MACHIAVELI
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 330, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, tendo em vista o
disposto no parágrafo 3º do art. 2º da PORTARIA MDA Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2025,
que lhe confere a atribuição para nomear os membros da Comissão de Monitoramento e
Revisão Cadastral (CMRC) do Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de
Comprovação de Perdas (CNEC) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(Proagro), resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para constituírem, como
membros titulares e suplentes, a Comissão de Avaliação de Perdas do Garantia-Safra (CEAP-GS):
Art. 1º Designar os seguintes servidores como representantes do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para compor a CMRC:
I - Presidente da comissão: José Carlos Zukowski;
II - Suplente substituto do Presidente: Maurilio Canut;
III - Secretário-Executivo da Comissão: Leônidas Pompeu Leão Velloso;
IV - Suplente substituto do Secretário-Executivo: Luís Antônio dos Santos.
Art. 2º Designar os seguintes servidores como representantes do Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA) para compor a CMRC:
I - Titular: Marcus Vinicius de Oliveira Cruz;
II - Suplente: Juliana do Amaral Scarsanella.
Art. 3º Designar os seguintes servidores como representantes do Banco Central
do Brasil (Bacen) para compor a CMRC:
I - Titular: Ricardo Lopes Pinto;
II - Suplente: Joao Tomas Fuhrmeister Biavaschi.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEY ZIGER
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(12)MA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153,
XVI, do Regime Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro 2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a partir do dia 23 de abril de 2025, ao
servidor SEBASTIÃO ERNANDE SANTOS SOUSA, ocupante de cargo efetivo de Assistente de
Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0723469, do quadro de pessoal
deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05
de junho de 2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12
de 
novembro
de 
2019, 
à 
vista
das 
informações 
constantes
no 
Processo
54000.035609/2025-95.
LEVI PINHO ALVES