DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 705/DPM, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir
mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (T) 10.0026.42 ROBERTA ARAUJO TAQUES TEIXEIRA; e
CT (Md) 16.0502.07 ALINE MARTINS OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 118/SVPM, 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 02 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do INSS nº 109552490/B22, relativo a TÂNIA DA COSTA GALINDO,
Matrícula SIAPE Nº 00197076, filha maior, do Artífice de Mecânica, NI-B-I, Matrícula SIAPE
nº 0979871, PEDRO TORRES GALINDO, tendo em vista a existência de união estável,
relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao erário os valores recebidos indevidamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
No impto de:
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 126/SVPM, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BEATRIZ DANTAS TERRA MENDONÇA, na qualidade
de viúva do ex-servidor ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA MENDONÇA, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0977663, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 27 de dezembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
No impto de:
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 127/SVPM, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALZENIRA TERRA RAMOS, na qualidade de viúva do
ex-servidor JOSÉ CARLOS ALVES RAMOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE nº 0969959, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 6 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de março de 2025, data
do óbito do instituidor.
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
No impto de:
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 132/SVPM, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da
Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-HN 85.7321.09 ELIZEU SAMPAIO DA SILVA, a partir de
26/02/2025, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.14505,
homologado, em 26/02/2025, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e
indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
da homologação.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº
4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data da homologação:
I) CF
(Refº-S) 73.5005.26
GABRIEL LUCENA
MAIA FILHO,
a partir
de
26/03/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.13971, da JRS/HNBra, homologado, em 26/03/2025, pela JSD/Com7ºDN;
II) 1ºSG-Refº-CO 66.1062.49 HAMILTON DOS SANTOS CHAGAS, a partir de
25/03/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.13980, da JRS1/CPMM, homologado, em 25/03/2025, pela JSD/CPMM; e
III) 3ºSG-Refº-AR 81.3135.78 JOSÉ LUIZ DE SOUSA, a partir de 31/03/2025,
em
consonância com
o
laudo
exarado no
Termo
de
Inspeção de
Saúde
nº
025.000.14754, da JRS/SNNF, homologado, em 31/03/2025, pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
No impto de
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.784, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60081.000063/2025-00, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIS ABREU CASTELO SOARES para o cargo
de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.785, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60081.000063/2025-00, resolve:
N O M EA R
a Capitão de Corveta (T) ELLEN FRANCIANA VIEIRA SILVA para o cargo de Chefe
de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de
Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.786, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos
Administrativos nº 60583.000766/2025-79 e n° 60081.000063/2025-00, resolve:
N O M EA R
o Capitão-Tenente (AA) JANILTON NUNES DE SOUZA para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.787, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60081.000063/2025-00, resolve:
D ES I G N A R
o Primeiro-Sargento (MB) RODRIGO DE AZEREDO FREITAS para a função de
Supervisor, código Nível V, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.788, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60081.000063/2025-00, resolve:
D ES I G N A R
a Terceiro-Sargento (MB) THAYARA FERREIRA DE OLIVEIRA para a função de
Especialista, código Nível II, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.789, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60081.000063/2025-00, resolve:
D ES I G N A R
o Terceiro-Sargento (MB) ALEX JÚNIOR DE ALBUQUERQUE MEDEIROS para a
função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de
Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.790, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria
Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência
subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto
de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e os Processos Administrativos n° 60583.000766/2025-79 e n°
60081.000063/2025-00, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra MARCEL PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO
ARAÚJO para o cargo de Chefe de Gabinete, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da
Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR