DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL D0 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA-INCRA NO ESTADO DE RORAIMA - SR(25)RR, Sr. EVANGELISTA SOAR ES
SIQUEIRA, nomeado pela Portaria Nº 394, de 28 de junho de 2023, Publicado no Diário
Oficial da União em 29 de junho de 2023, Edição 121, Seção 2 Página 34, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno de Autarquia Federal, Artigo
153, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, Publicado no D.O.U em
31 de dezembro de 2024, e:
Considerando o disposto nos artigos 70 a 72 da Portaria Interministerial nº 424, de
30 de dezembro de 2016; a Instrução Normativa-TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024; Decisão
Normativa - TCU 155, de 23 de novembro de 2016 e demais normas pertinentes, resolve:
Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Tomada de Constas Espacial - TCE, com as
servidoras lotada na SR(25)RR, ELIANE CONCEIÇÃO ARAÚJO, SIAPE 725975, Técnico(a) em
Contabilidade, como presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial; KAT I A N A
SILVA LOPES , SIAPE 2076849, Analista Ref. e Des. Agrário/Eng. Civil; SHIRLEY DE SOUZA
MONTEIRO, SIAPE 2023195, Analista Administrativo, para, em observância da legislação
vigente, efetuar apuração responsabilidades civis referentes à lacuna no dever de prestar
contas, de não comprovação de aplicação de recursos repassados pela União, mediante
convênios ou instrumentos semelhantes, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro,
bens ou valores públicos. Ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual
resulte prejuízo aos cofres públicos, assim como, notificar os convenentes sobre as
prováveis irregularidades apontadas em suas análises, instaurar com fundamento na
Instrução Normativa TCU nº 98/2024 e demais normas pertinentes ao tema, processos de
Tomada de Contas Especial - TCE, em face das irregularidades e possíveis prejuízos
decorrentes da execução do objeto do convênio 852601/2017 firmado no âmbito da
Superintendência Regional do INCRA no Estado de Roraima - SR(25) INCRA/RR e a
Prefeitura Municipal de Rorainópolis- RR.
Art. 2º Determinar à SR(25)RR que disponha dos meios necessários à
consecução dos procedimentos de instrução interna das Tomadas de Contas Especiais de
que trata esta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVENGELISTA SOARES SIQUEIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 74, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, e pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da
Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 12.277, de
30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2010, e
demais informações que constam do processo nº 71000.031359/2025-33, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THIAGO VARANDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1553553, ocupante do cargo de Economista, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS N° 75, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março
de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.042693/2025-12, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor ANTÔNIO JOSÉ ALBUQUERQUE NETO MANCUZO,
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais, da Coordenação-Geral de Medidas
Socioeducativas e Programas Intersetoriais, do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2025.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS N° 76, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março
de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.042483/2025-24, resolve:
Dispensar, a servidora HELOINA SUCENA FONSÊCA, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação para Inclusão
Produtiva Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do
Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 24 de abril de 2025.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS N° 77, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março
de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.035640/2025-45, resolve:
Designar, o servidor WALACE DIAS FREITAS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Benefícios
Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 157, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.004478/2024-41, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 107, de 25 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de março de 2025, Seção 2, página 14,
referente à concessão da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, do órgão setorial, de
nível Superior, ao servidor ELIEL MARCOS XAVIER DE ABREU, matrícula Siape nº 1130902,
ocupante do cargo de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional de Seguro Social -
INSS, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 158, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104011/2023-19, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 23 de abril de 2025, SISSI ALVES DA SILVA,
matrícula Siape nº 1842399, da função de Coordenadora-Geral de Bioeconomia e de
Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
ZAHRA FAHEINA GADELHA, Coordenadora-Geral na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco na empresa XINYI ENERGY SMART SDN. BHD,
("Xinyi Energy"), em Malaca, Malásia, no período de 02 a 11 de maio de 2025, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000608/2025-31).
WANDER DE CASTRO SILVA, Coordenador na Secretaria de Comércio Exterior,
para participar de verificação in loco na empresa XINYI ENERGY SMART SDN. BHD, ("Xinyi
Energy"), em Malaca, Malásia, no período de 02 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19972.000608/2025-31).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Coordenador na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas JSW Steel India, Zhejiang Lianxin e
Shenzhen Acurio Instruments Co. Ltd. em Mumbai, Índia; Haining e Xiamen, China,
respectivamente, no período de 02 a 22 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.000559/2025-37).
HEARLE VIEIRA CALVÃO, Coordenador na Secretaria de Comércio Exterior, para
participar de verificações in loco nas empresas JSW Steel India, Zhejiang Lianxin e Shenzhen
Acurio Instruments Co. Ltd. em Mumbai, Índia; Haining e Xiamen, China, respectivamente, no
período de 02 a 22 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.000559/2025-37).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
HERLON ALVES BRANDÃO, Diretor do Departamento de Planejamento de
Inteligência Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do Grupo de
Trabalho sobre Estatísticas do Comércio Internacional do Comitê de Especialistas da ONU em
Estatísticas Empresariais e de Comércio, em Marrakesh, Marrocos, no período de 04 a 11 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000626/2025-13).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCX Reunião da Comissão de Comércio
do Mercosul (CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 05 a 08 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000615/2025-33).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, para integrar missão oficial à República Popular da China, na cidade de
Beijing, no período de 25 de abril a 1° de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI n° 19687.002434/2025-67).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA