DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
MARCUS FLÁVIO SOUSA LIMA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Comércio
Internacional do Comitê de Especialistas da ONU em Estatísticas Empresariais e de
Comércio, em Marrakesh, Marrocos, no período de 04 a 10 de maio de 2025, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000747/2025-65).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 228, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003639/2025-48, resolve:
Art. 1º Dispensar
NILTON CÉSAR GUIMARÃES REZENDE,
da Função
Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência de Goiás do Inmetro,
código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS,
TRANSPORTE E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELA EMPRESA SUPERQUIP SERVIÇOS
E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Pesquisador -Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1758214, para representar o Inmetro na Execução de Ensaios de
Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 3264513 da empresa Superquip
Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda., a ser realizado em Paris/França, no período de 22
a 30 de junho de 2025. (Processo SEI nº 0052600.003370/2025-08).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Chefe substituta da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar de mesa
redonda com os temas "Mecanismos nacionais de implementação de sentenças" e
"Regulamentações, boas práticas e desafios na execução de reparações pecuniárias",
convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Santigo, Chile, no período de
5 a 7 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.213458/2025-68.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUIS FERNANDO NOVOA GARZON,
Assessor Técnico do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, para participar da
Segunda Edição do Curso Internacional "Cumplimiento de Sentencias de la Corte
Interamericana de Derechos Humanos y Políticas Públicas para su Implementación", em
Assunção, Paraguai, no período de 4 a 9 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus
limitado. Processo SEI 00135.213470/2025-72.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 342, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.432, de 29 de junho de 2018, e nos arts. 30 e 31 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de
2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 248, de 8 de abril de 2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º ...............................................................................
.............................................................................................
II - Professor Doutor Reynaldo Fernandes;
III - Professor Doutor José Francisco Soares;
IV - Professor Doutor Joaquim Soares Neto;
V - Professor Doutor Adriano Ferreti Borgatto;
VI - Professor Doutor Dalton Francisco de Andrade;
VII - Professor Doutor Heliton Ribeiro Tavares;
VIII - Professora Doutora Valéria Cristina de Oliveira;
IX - Professora Doutora Priscilla Bacalhau Velloso da Silveira;
X - Professor Doutor Ivan Claudio Pereira Siqueira;
XI - Professora Doutora Adriana Bauer;
XII - Joelson Severo dos Santos Azevêdo, Coordenador-Geral de Medidas da
Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep; e
XIII - Alexandre Marques Jaloto Rego, Coordenador de Medidas Psicométricas, da
Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação
Básica do Inep." (NR)
"Art. 7º ...............................................................................
Parágrafo único. O Presidente designará entre os membros do art. 3º, incisos II a XI,
relator e revisor do Relatório Final, que deverá ser aprovado nos termos do art. 4º, § 2º."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 332, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR, a partir de 25 de abril de 2025, ALISSANDRA PESSOA ALMEIDA,
Matrícula Siape nº 2520426, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do
Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 333, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR, a partir de 25 de abril de 2025,LEONARDO ROLIM OLIMPIO, Matrícula
Siape nº 3429165, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 334, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR, a partir de 25 de abril de 2025,SILVIO CESAR RIBEIRO PEREIRA,
Matrícula Siape nº 1317732, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 335, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR, a partir de 25 de abril de 2025, MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA,
Matrícula Siape nº 2922585, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 336, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR, a partir de 25 de abril de 2025, RODRIGO RANGEL PINTO JUNIOR,
Matrícula Siape nº 3358973, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 337, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, e na Portaria Normativa
CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa nº 123, de 22 de
abril de 2024, resolve:
Art. 1º Fica reconduzido o servidor DANIEL XAVIER LARA, Matrícula Siape nº
1097491, para exercer o segundo mandato como titular da Corregedoria deste Ministério,
ocupando a função de Corregedor, código FCE 1.14, compreendendo o período de dois
anos, a partir de 26 de abril de 2025, conforme estabelecido no art. 8º, § 4º, do Decreto
nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 338, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR SÉRGIO ROBERTO GOMIDE FILHO, CPF nº ***.331.476-**, para
exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Avaliação Institucional da EPT, da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e
Tecnológica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 339, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE DA SILVA FERRY, CPF nº ***.095.756-**, para exercer a
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Exames e
Certificações da EPT, da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 350, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR, a partir de 25 de abril de 2025,WALESKA RESENDE GONCALVES,
Matrícula Siape nº 1556174, para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.12,
do Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA