DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MESP Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no Diário Oficial da União, de
22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no Diário Oficial da
União, de 12 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.025123/2025-68, resolve:
Designar JOSE ROCHA DA SILVA FILHO, CPF ***284.531-**, para exercer, no
período de 5 de maio a 3 de junho de 2025, o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 321, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o disposto no art. 5º do Decreto nº
6.029, de 1º fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Reconduzir as membras titulares e suplentes da Comissão de Ética do
Ministério da Fazenda na forma a seguir:
I - LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA, SIAPE nº 1098787, representante da
Secretaria do Tesouro Nacional, designada pela Portaria MF nº 673, de 19 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023 como membra titular, para
mandato de três anos;
II - ARLETE DA SILVA, SIAPE nº 2975596, representante da Secretaria de
Políticas Econômicas, designada pela Portaria MF nº 1025 de 22 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023 como membra suplente de
Luciana Maria Rocha Moreira, para mandato de três anos.
Art. 2º Reconduzir à presidência da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda
LUZIA FONSECA AZEVEDO, SIAPE nº 1056672, designada pela Portaria MF nº 1070 de 14 de
maio de 2024, publicada em 15 de maio de 2024.
Art. 3º Nomear LEILA PRZYTYK, SIAPE nº 1437158, representante da Secretaria-
Executiva, como membra suplente de RODRIGO ROGÉRIO RIBEIRO, para mandato de três
anos.
Art. 4º Retificar o inciso I do Art. 1º da Portaria MF nº 1070, de 14 de maio de
2024, publicada em 15 de maio de 2024, conforme segue:
Onde se lê:
Art. 1º Reconduzir, a contar de 20 de abril de 2024, o membro Titular da
Comissão de Ética do Ministério da Fazenda designado pela Portaria MF nº 673, de 19 de
abril de 2023, publicada em 20 de abril de 2023, na forma a seguir:
I - RODRIGO ROGÉRIO RIBEIRO, SIAPE nº 1406132, representante da Secretaria
Executiva, para mandato de um ano;
Leia-se:
Art. 1º Reconduzir, a contar de 20 de abril de 2024, o membro Titular da
Comissão de Ética do Ministério da Fazenda designado pela Portaria MF nº 673, de 19 de
abril de 2023, publicada em 20 de abril de 2023, na forma a seguir:
I - RODRIGO ROGÉRIO RIBEIRO, SIAPE nº 1406132, representante da Secretaria
Executiva, para mandato de três anos;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 322, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento nos artigos 134 e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990,
combinando com o artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720151/2019-31,
resolve:
Cassar a Aposentadoria de FRANCISCO JOSÉ NASRAUI, Auditor-Fiscal da Receita
Federal
do
Brasil,
Matrícula
SIAPE nº
00064013,
pela
prática
de
improbidade
administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal por 8 oito anos, nos
termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio 1990,
cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990 (Orientação Normativa AGU
nº 86/2024).
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 848, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO
SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.026919/2025-56, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ADRIANO LIMA CARVALHO, matrícula Siape nº
1214446, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ter exercício no
Ministério das Cidades, e ocupar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/MF Nº 323, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13
da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.003096/2025-05, resolve:
Art.1º Designar RODRIGO BAUER DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1948619, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da
Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art.2º Revogar a Portaria ASCOM/MF Nº 219, de 08 de fevereiro de 2023, DOU
de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, pág.51.
ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN/MF DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro
de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de
2019 e na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve autorizar o
afastamento do País em missão oficial no exterior, para participar do "Fórum Brasil - EUA
de Insolvência", no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, com ônus para a
Administração, ao servidor JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, matrícula SIAPE nº
1658186, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período de
30.04.2025 a 04.05.2025 (5 dias), incluído trânsito, nos termos da Nota Técnica SEI nº 500
(SEI nº 49837729). (Processo SEI nº 10951.002011/2025-03).
FABRÍCIO DA SOLLER
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal DRF/GUA nºs 6 e 7, de 8 de abril de 2025, publicadas
no DOU nº 74, de 17 de abril de 2025, seção 2, página 32:
Onde se lê:
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GUA DE 16 DE ABRIL DE 2025
Leia-se:
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GUA DE 8 DE ABRIL DE 2025
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal DRF/GUA nºs 8 e 9, de 8 de abril de 2025, publicadas
no DOU nº 75, de 22 de abril de 2025, seção 2, página 38:
Onde se lê:
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GUA DE 9 DE ABRIL DE 2025
Leia-se:
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GUA DE 8 DE ABRIL DE 2025
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 260, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
SUBSTITUTA
DA
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o
servidor MATUZALEM GUIMARÃES
LEAL, matrícula Siape
nº
1727017, para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Segurança
da Informação - COSIN, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação - CGITI, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR, a pedido, a servidora JULIANA MAGALHAES DE MATTOS COELHO,
matrícula Siape nº 1818753, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de
Segurança da Informação - COSIN, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia
da Informação - CGITI, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria CGPED nº
201, publicada no DOU em 13 de junho de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.482, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado MARCO AURELIO SIMOES COELHO, matrícula nº
09***5-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para
exercício no
Governo do
Estado de Maranhão,
como Secretário
Adjunto de
Planejamento e Projetos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
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