DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 184, DE 14 DE ABRL DE 2025
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Fabricação de
Matrizes, ERIC VARGAS DUTRA WENDLING, do Engenheiro Mecânico da Seção de
Desenvolvimento e Perícia de Produtos, FERNANDO DIAS MOREIRA, e do Supervisor da
Seção de Manutenção Fabril, FELIPE COELHO LESSA, no período de 01/05/2025 a
13/05/2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada
Portaria, a fim de participar do comissionamento de Sistema de Usinagem para Matrizes
Metalúrgicas, equipamentos PIRANHA® µ UKP FEMTO 20W e EAGLE® SCANNING SYSTEM,
que será realizado na unidade de produção da ACSYS LASERTECHNIK GmbH, em
Ludwigsburg - Alemanha. (Processo 18750.002082/2025-76).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Banco da Amazônia, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de José Maria de Lima Quinto Filho e Mario Antônio
Soares Ribeiro Junior, respectivamente, Diretor de Tecnologia e Secretário Executivo de
Tecnologia da Informação do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, para participarem do evento "ServiceNow Knowledge 2025", que será realizado
em Las Vegas, Nevada (EUA), no período de 04 a 10.05.2025, inclusive trânsito, com
ônus.
LUIZ LESSA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de RYAN MARAGNO MOURAO, Gerente de Soluções UE
e KLAY RODRIGO ALVES, Gerente de Soluções UE, no período de 26 de abril a 03 de maio
de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do
citado Decreto, a fim de participar da RSAC Conference 2025, um dos eventos mais
importantes e influentes no campo da cibersegurança, e tem como objetivo unir a
comunidade global de cibersegurança para promover a inovação, o aprendizado e a
colaboração, a realizar-se em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos da América.
FELIPE GUIMARAES GEISSLER
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 3.027, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.113780/2023-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora Andrea Renata Cornelio Geyer, matrícula SIAPE 1493415, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para exercer o cargo de Oficial Técnico na
Organização Mundial de Saúde - OMS, em Genebra, na Suíça, até 31 de março de 2026,
com perda total da remuneração
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.907, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no DOU, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e
na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e demais informações que constam do Processo
nº 14021.023613/2025-48, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HIGO MESQUITA GOMES,
matrícula Siape nº 1826923, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.040, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida no Art. 2º, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro,
titular e substitutos, desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesas - Titular: REGINA LEMOS DE ANDRADE, Analista
Ambiental, matrícula SIAPE nº 1508307 e CPF nº 08x.xxx.xxx-26.
Ordenador de Despesas - Substituto: HERBERT BORGES PAES DE BARROS,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1213358 e
CPF nº 76x.xxx.xxx-49.
Ordenador de Despesas - Substituto: RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2712090 e CPF nº 64x.xxx.xxx-91.
Art. 2º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substituto, desta
Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os
servidores abaixo indicados:
Gestor Financeiro - Titular: RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Analista Técnico
de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2712090 e CPF nº 64x.xxx.xxx-91.
Gestor Financeiro - Substituto: MARCOS NASCIMENTO ANGELO, Técnico em
Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1940240 e CPF nº 05x.xxx.xxx-95.
Art. 3º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão e Inovação, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão: 201053, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e
financeira, os servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE
SARAIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1346866 e CPF nº 68x.xxx.xxx-49.
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: KWAME AUGUSTO BRITO
AKUAMOA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1271219 e CPF nº
01x.xxx.xxx-06.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGES/MGI nº 353, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no DOU, Edição 11 , de 16 de janeiro de 2025, Seção 2, página 34.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.894, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.006648/2025-87, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1356963, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.896, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006670/2025-27, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 6 de maio de 2025, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de
Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor
PAULO JOSÉ DE SOUZA, Analista I, matrícula SIAPE 1816064, em exercício na Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 3.937, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.006768/2025-84, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RUDYBERT BARROS VON EYE, matrícula SIAPE nº
1815315, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.960, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.006839/2025-49, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor VALDEYLSON ALVES DA SILVA, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664551, na Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, em Brasília/DF, para participação no projeto "Concessões de Infraestruturas
Aquaviárias", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 3.852, de 22 de abril de 2025 publicado
no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...
matrícula 15888649 ... ", leia-se: "... matrícula 25888649 ...".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 3.775, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.103988/2022-65,
resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 1º/04/2025, da servidora
pública Vera Lúcia Peres de Araújo, matrícula SIAPE nº 0708176, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego -
MTE, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 7.351, de 30 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 1º de julho de 2022, seção 2, pág. 24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA