DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 845 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ITAMAR DE ASSIS, matrícula
SIAPE n° 1070711, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08666.013632/2025-88
Nº 846 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO MARIA DE MEDEIROS,
matrícula SIAPE nº 1073477, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RO, com fundamento no
artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08671.006806/2024-04
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar DEIVID DAVILA LANES, matrícula Siape nº 3294724, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar YTALLO THELVAN OLIVEIRA SOARES, matrícula Siape nº
3294478, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar JAQUELINE APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA , matrícula Siape nº
1773880, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe da Divisão de
Inteligência da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCE
1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO MOREIRA VIEIRA DUARTE, matrícula Siape nº
3293394, para exercer encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Gestão de
Riscos e Integridade da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão
de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE
1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCIA REGINA DA SILVA, Matrícula Siape nº 1552495, da
função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de Riscos e Integridade da
Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos
Estratégicos da Secretária Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO MOREIRA VIEIRA DUARTE, Matrícula Siape nº
3293394, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de
Riscos e Integridade da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão
de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretária Nacional de Políticas Penais, Código FCE
4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar BRENO DE SOUSA CARTAXO GOMES, matrícula Siape nº
3122749, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Patrimônio da
Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS, matrícula Siape nº
2154990, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Engenharia da Regional Centro-Sul da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional
da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar RICARDO MOREIRA VIEIRA DUARTE, matrícula Siape nº
3293394, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos e Integridade da Divisão de
Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA ROCHA DE CARVALHO, matrícula Siape nº
3126091, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos e Integridade da
Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos
Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 210 - Dispensar, a contar de 15 de julho de 2024, LILIAN REGINA BARBOSA DE MACEDO
do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Assessoria da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.13.
Nº 211 - Dispensar ROBERT FELIPE PINHEIRO do encargo de 2º substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Comunicação Social
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
Nº 212 - Designar ROBERT FELIPE PINHEIRO para o encargo de 1º substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Comunicação Social
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 381, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de
202, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de
2022, e, ainda, pela Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que
constam do Processo n.º 02000.001846/2025-59, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora BETANIA SANTOS FICHINO, matrícula n.º 1141519,
Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Gestão da Informação e Inovação Institucional da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 383, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo n.º 02000.004274/2025-60, resolve:
Dispensar ANDREZA LAURENA DE FIGUEIREDO MATIAS, matrícula SIAPE n.º
1003560, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço de Gestão da Folha de Pagamentos da Coordenação de Pagamentos e
Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração; da Secretaria-Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO