DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/PF Nº 245, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.009375/2025-57, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO NASCIMENTO LOPES,
matrícula PF nº 21.469, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.008667/2025-72, resolve:
Nº 252 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES, matrícula PF
nº 17.835, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.
Nº 253 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES, matrícula PF
nº 17.835, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009375/2025-57,
resolve:
Nº 1.380 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO,
matrícula PF nº 20.590, da função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência
Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE
1.02.
Nº 1.381 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO NASCIMENTO LOPES, matrícula
PF nº 21.469, para a função de Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial
da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001083/2025-36,
resolve:
Nº 1.393 DISPENSAR a Agente Administrativo LENI NUNES DE LIMA, matrícula PF nº 6.412,
do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Comunicação Social da Diretoria
de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.
Nº 1.394 DISPENSAR a Agente Administrativo QUEIRIAN NOGUEIRA GONCALVES DE SA ,
matrícula PF nº 12.066, da função de Chefe do Setor de Comunicação Social da Diretoria
de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.
Nº 1.395 DESIGNAR a Agente Administrativo QUEIRIAN NOGUEIRA GONCALVES DE SA,
matrícula PF nº 12.066, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor
de Comunicação Social da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE
1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.398, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001547/2025-21,
resolve:
DISPENSAR a Agente Administrativo LEILANE MARA DA SILVA, matrícula PF nº
19.122, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de
Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE
1.01, a partir de 31/03/2025.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.399, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08200.031352/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a LUCIANA GOMES SILVA, na condição
de filha com deficiência mental do ex-servidor JORGE SILVA, aposentado no cargo de
Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0173851, falecido em 17 de julho de 2024, com fundamento no inc. VI, "d", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c os arts. 217, IV, "d", 219, § 1°, e
222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, e art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.413, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08339.000143/2025-78,
resolve:
Declarar vago, a partir de 12 de março de 2025, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor RODRIGO
TEMOTEO PINTO, matrículas PF nº 21.563 e SIAPE nº 3156638, lotado e em exercício no
DPF/PPA/MS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento
no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 1.470, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no Processo nº 08673.000554/2025-62, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, DENNIS LEAL RODRIGUES, matrícula Siape nº
1077881, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 838 - Implantar pensão indenizatória para o Sr. DANIEL MOURA DA COSTA, no valor
de R$ 1.000,00 (mil reais) devendo o pagamento retroagir à data do acidente
(11/03/2013) perdurando até a data da morte do autor, em cumprimento à decisão
contida no processo n° 0800624-66.2014.4.05.8401 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO, bem
como 
Parecer
de 
Força
Executória 
n°
00474/2025/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU,
considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.107308/2025-07
Nº 839 - Implantar pensão indenizatória pela Polícia Rodoviária Federal, sendo rateada
com o DNIT, aos Srs. ROSA MARIA DA SILVA E SILVA e FERNANDO JOSE DA SILVA, no valor
de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, da data do óbito do Sr. ROMERO FERNANDO DA
SILVA, 24 de janeiro de 2015, até a data em que completaria 25 anos de idade; e de 1/3
(um terço) do salário mínimo no período em que o falecido teria acima de 25 anos até
a data em que completaria 65 anos, realizado o cálculo, o valor deve ser reduzido à
metade em virtude da culpa concorrente da vítima para o evento danoso, em
cumprimento a decisão proferida no PROCESSO JUDICIAL 0800342-94.2015.4.05.8303,
bem como o Parecer de Força Executória n° 00484/2025/CORESPNE/PRU5R/PGU/AG U ,
considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08654.005034/2025-74
Nº 840 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a VERA MARIA BEZERRA DE B R I T O,
na condição de cônjuge do instituidor ANTÔNIO TADEU DE BRITO, matrícula SIAPE nº
0546812, Motorista Oficial do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/GO, em razão de seu falecimento ocorrido, na inatividade, em
08 de abril de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item
6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n°08662.014885/2025-17
Nº 841 - Alterar, a partir de 29/03/2012, o fundamento legal da Portaria nº 71, de 06
de março de 2001, publicada no DOU n° 46 de 07/03/2001, a qual concedeu
aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou
doença grave, contagiosa ou incurável ao Sr. LUIZ TEIXEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº
168921, para excluir "...com fundamento no artigo 40, Inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o Artigo 186, Inciso I, parágrafo 1° da Lei n° 8.112/90...", e incluir:
"...com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
186, § 1º, inciso I, da Lei n° 8.112/90, com proventos calculados de acordo com o art.
6º-A da
Emenda Constitucional nº 41/2003,
com redação dada
pela Emenda
Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012."., conforme disposto no Processo n°
08657.009225/2000-27
Nº 842 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO DE JESUS ALMEIDA ,
matrícula SIAPE n° 0749346, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/GO, com fundamento no artigo
20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo
20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da
Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de
2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo
n° 08662.015282/2025-24
Nº 843 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON DA FONSECA TAVORA ,
matrícula SIAPE n° 1371825, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/ES, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08667.018482/2025-99
Nº 844 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISRAEL DA COSTA NUNES FILHO,
matrícula SIAPE n° 1071984, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no
artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08666.016475/2025-62

                            

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