DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 389, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.003340/2025-84, resolve:
Designar AUREA CAMILA MUNIZ SOARES, Matrícula SIAPE nº 3416605, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Sistema Nacional de Informações sobre a
Gestão dos Resíduos Sólidos, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos
Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Meio
Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 390, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.004345/2025-24, resolve:
Art. 1º Designar GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, Matrícula SIAPE nº 1836947,
para exercer o encargo de 2º substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Segurança Química, do
Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano,
Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º A segunda substituta responderá na ocasião do afastamento da titular e
da primeira substituta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 27370/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de abril de 2024, autoriza o afastamento do país do servidor ANDRÉ RODOLFO DE
LIMA, Secretário da Secretaria Extraordinária de Políticas de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Ambiental Territorial, para participar da Third Amazonian Leapfrogging
Conference, em Nova Jersey, Estados Unidos, de 06 a 11 de maio de 2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado para o MMA, nos termos do processo administrativo n.º
02000.002050/2025-13.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 28631/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: LUCIANA HEMÉTRIO
VALADARES, Chefe de Serviço do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da 20ª Sessão do Foro das
Nações Unidas sobre Florestas, em Nova York, Estados Unidos da América, de 04 a 10 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do Processo Administrativo
02000.004336/2025-33.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA n.º 373, de 15 de abril de 2025, publicada no
DOU de 16 de abril de 2025, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "Designar GUSTAVO DA CUNHA
FELIPE DE SOUSA...", leia-se: "Designar GUSTAVO DA CUNHA NOBRE FELIPE DE SOUSA ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 24405/2025-MMA, 1941798, publicado no Diário Oficial da
União, de 17 de abril de 2025, Seção 02, página 39, onde se lê:"... de 30 de abril a 10 de
maio de 2025, leia-se: "...de 30 de abril a 11 de maio de 2025".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 633, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, matrícula SIAPE n. 207****,
para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos
Perigosos, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da
Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 636, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, FLAVIA ELIZABETH DE CASTRO VIANA SILVA, matrícula
SIAPE n. 155****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e
Produtos Perigosos, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias
Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 637, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023,
e considerando o apurado nos autos nº 02001.024073/2020-64, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor GERSON MEIRELES FILHO, Técnico
Ambiental, matrícula SIAPE nº 680***, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por incidência nos incisos IX
e XII do art. 117, c/c o artigo 132, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.474, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023,
Considerando a determinação contida no artigo 40, da Lei Federal nº 12.527, de
18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL LEAL GARCIA, Matrícula SIAPE nº 1572313,
Auditor-Chefe deste Instituto, das atribuições descritas no art. 40 da Lei n° 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação).
Art. 2º Designar a servidora VANESSA SIMAS FIGUEIREDO, Matrícula SIAPE nº
2188075, Ouvidora deste Instituto, para exercer, no âmbito do ICMBio, as atribuições
descritas no art. 40 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 598, de 19 de fevereiro de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO N° 1.510, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Designar ADELVAN PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0678837, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada
- ICMBio Trombetas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA ICMBIO Nº 1.521, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE REGIONAL NORDESTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições
previstas na Portaria nº 2.541, de 09 de agosto de 2023, do Ministro de Estado do
Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de Agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a
servidora abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da
parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 021085374, para acompanhamento
e monitoramento de ações a serem desenvolvidas afim de adequar e aplicar os
processos de rastreabilidade do Sistema Brasileiro de Agrorastreabilidade - SIBRAAR,
desenvolvido pela Embrapa, às necessidades do Selo de Boas Práticas de Pesca do
Projeto Parceiros - ICMBio Grandes Unidades Oceânicas, Avaliar as possibilidades de
integração ao SIBRAAR e interoperabilidade dos sistemas de Monitoramento Eletrônico
e de Documentação Eletrônica de Captura e Rastreabilidade existentes, públicos e
privados e, avaliar o potencial de replicação e escalabilidade dos sistemas para outras
modalidades de pesca extrativa., vinculadas à Gerência Regional Nordeste - GR2 do
acordo firmado entre Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
I - Mônica Brick Peres, Bióloga e Oceanógrafa / Analista Ambiental,
matrícula SIAPE nº. 2117721 - Titular;
Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;
II -
Informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e
emitindo os seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos
pela instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do
Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias,
a ser enviado para a COGEP.
Art. 
3º 
- 
Na 
hipótese
de 
impossibilidade 
de 
continuidade 
de
acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico
assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELY ENÉAS DE FLORENTINO DE SOUSA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 17, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar RICARDO FIUZA LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Monitoramento de Políticas e Iniciativas da Coordenação-Geral de
Articulação de Políticas para a Transição Energética, do Departamento de Transição
Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA