DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar o servidor Gilberto Pompílio de Melo Filho, em exercício na
Secretaria Nacional de Planejamento, para compor na qualidade de segundo membro
suplente, a Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento, em
cumprimento complementar de mandato de dois anos, com término em 26 de setembro
de 2026.
Art. 2º Fica revogada a alínea "b" do inciso II do art. 1 º da Portaria de Pessoal
SE/ MPO nº 313, de 20 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 153, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.000393/2025-29, resolve:
Dispensar a servidora LÍVIA DE RESENDE ANDRADE, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 1917762, da Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.07, da Coordenação de Operações Oficiais de Crédito, Dívida, Encargos
Financeiros e Transferências, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, da
Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 154, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.000393/2025-29, resolve:
Designar o servidor LUCIANO FERNANDO DO NASCIMENTO, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1693010, para a Função Comissionada
Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Operações Oficiais de Crédito,
Dívida, Encargos Financeiros e Transferências, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-
Orçamentários, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 496 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI, CPF nº XXX.482.224-XX,
matrícula nº 2334851, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma do disposto no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/04/2025.
Nº 497 - Designar CEZAR DE MORAES NETO, CPF nº XXX.585.807-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento
e Gestão , do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação.
Nº 498 - Designar ROSANA LUCIA PASSOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA, CPF nº XXX.896.804-XX,
para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande
do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DE
PORTOS
E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50020.002289/2025-06, resolve:
Exonerar, a contar de 22 de abril de 2025, EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA,
CPF 011.***.***-69, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, tendo em vista
autorização de afastamento para participação em curso de formação, conforme Portaria
DGP/MGI nº 2.592, de 13 de março de 2025.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DE
PORTOS
E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50020.002289/2025-06, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA,
CPF 011.***.***-69, do encargo de segundo substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Gestão e Administração,
da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, tendo em vista autorização
de afastamento para participação em curso de formação, conforme Portaria DGP/MGI nº
2.592, de 13 de março de 2025.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DE PORTOS
E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III,
da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
50020.002289/2025-06, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, CPF
011.***.***-69, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50020.002298/2025-99, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LEANDRO LIMA DA CUNHA, CPF 003.***.***-11
e WESLEY JOSE GADELHA BEIER, CPF 352.***.***-87, respectivamente, para o encargo de
primeiro e segundo substituto eventual, da função comissionada executiva de
Subsecretário de Gestão e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria Executiva deste
Ministério dos Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 300, de 4 de novembro de 2024
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº
50020.002177/2025-47, AUTORIZA o afastamento do País de:
HELENA MULIM VENCESLAU, CPF: 657.***.***-53, Diretora de Programa de
Assuntos Econômicos, para representar o Ministério de Portos e Aeroportos na "2nd BRICS
Task Force on Public-Private Partnerships and Infrastructure (TFPPI) meeting", e no
Seminário "A new era of growth: reshaping infrastructure financing in BRICS countries", a
serem realizados em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 02 a 08 de maio
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MICHELLE SALGADO FERREIRA
ARCURIO, matrícula SIAPE nº 1586416, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar, como apoio técnico especializada, no "Curso de Inspectores Nacionales de
Seguridad de la Aviación Civil", em Cidade do Panamá - Panamá, no período de 10 a 21 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004516/2025-25.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores REMO CÉSAR PINTO PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 3377169, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e RICARDO
BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1579845, Técnico em Regulação de Aviação
Civil,
a fim
de
realizarem
vistoria técnica
em
aeronave
modelo EMB-545
e
o
monitoramento de profissionais credenciados em fabricação, na empresa Embraer, em
Melbourne - Estados Unidos da América, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004520/2025-93.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Grupo de Trabalho de
Treinamento "(Working Group on Training - WGT)" do Painel de Segurança da Aviação Civil
"(AVSEC Panel)" da OACI, em Bucareste - Romênia, no período de 21 a 26 de junho de
2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004562/2025-24.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor JAVA ATAYDE PEDREIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1622184, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "Taller de Certificación de aeródromos
con enfoque NASO/NESO" no escritório regional da OACI, em Lima - Peru, no período de 31 de
maio a 07 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004606/2025-16.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243/SGP, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00066.003838/2025-57, resolve:
Art. 1º Conceder horário especial ao servidor PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS
GONÇALVES, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula
SIAPE nº 1649408, no período de 12 de abril de 2025 a 16 de abril de 2028.
Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo
anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.