DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30
(trinta) semanais, independentemente de compensação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:
Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor, matrícula SIAPE nº 1059033, para
participar da Brazil@Nor-Shipping 2025 e na Missão Internacional da Associação Brasileira
dos Terminais Portuários (ABTP), a ser realizadas em Oslo e Bergen, Noruega, pelo período
de 30/5/2025 a 14/6/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71/SAF, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de
20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no
Processo nº 50300.026635/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VINICIUS DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº
1766541, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de
Requisitos de Soluções de TI (CRQ), código FCE-1.10.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 1.064, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, matrícula nº 1.633.115, CPF
nº ***.586.347-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 1.068, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA, matrícula nº 1.420.085, CPF nº
***.468.390-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional
do
Seguro Social,
código FCE
1.16,
nos afastamentos,
impedimentos legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 1.072, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.518.070, CPF nº
***.482.118-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 1.073, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar
GEOVANI 
BATISTA
SPIECKER, 
matrícula
nº 
1.379.658,
CPF
***.910.501-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro
Social, código FCE 1.16.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 320, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ENILSON NONATO BARBOSA,
matrícula SIAPE 0891962, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 326, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social
da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189
de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.160087/2025-65 e tarefa PAT nº
426392829. resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a VICTOR GOUVEA LIMA DA SILVA, na qualidade de
filho do ex-servidor VALDIVINO FERREIRA DA SILVA, SIAPE: 0896660, ocupante do cargo de
AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido aposentado, em 07/04/2025, com fundamento no inciso "VI" "a",
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/04/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 329, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social
da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada
em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.142386/2025-
18, e tarefa PAT nº 1339611690, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Jose Givaldo de Sousa, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora Maria dos Anjos Alves de Souza, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE nº 902689, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecida em atividade em 08/02/2016, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de
11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/03/2025 (data do requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 127, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a
subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de
janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.095233/2025-74, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 25 de abril de 2025, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE LEE, matrícula SIAPE
nº 3.407.564, CPF nº 440.XXX.XXX-16, Classe A, Padrão IV, ocupante da vaga nº 129922, do
quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no inc. VIII, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.133690/2025-74, e Protocolo de Requerimento
PAT 437819649, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 739, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, KASSIUS DINIZ DA SILVA PONTES, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de
Estado para a Embaixada do Brasil em Washington, designando-o para exercer a função de
ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 740, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, RODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do
Brasil em Washington para a Embaixada do Brasil no México, designando-o para exercer a
função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 741, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no artigo 18, § 3º, do decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil no México para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KINSHASA
PORTARIA N° 1, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KINSHASA, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FELIPE ESCHER FURTADO,
Assistente de Chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1657099, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de
publicação desta Portaria.
ROBERTO PARENTE