DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042500056
56
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N° 71, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Designar o servidor André Henrique Ferreira Alves, matrícula nº 32304,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR29-WDMO, da Procuradoria da
República no Distrito Federal, no período de 22/04 a 09/05/2025.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA N° 76, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Designar a servidora Lorena Rezende Martinello Ventura, matrícula 31631,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR23-GPA, da Procuradoria da
República no Distrito Federal, nos períodos de 23/05 a 02/06/2025 e 18/06 a 29/06/2025.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 23, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 01/04/2025, a servidora SILVANE ALVES MACIEL,
matrícula nº 33681, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do
Gabinete do 06º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.
Art. 2º - Designar, a partir de 01/04/2025, o servidor RICHARD SABINO
TENÓRIO, matrícula nº 31745, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código
CC-4, do Gabinete do 06º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PRAM/GABPC Nº 90, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando solicitação formulada pelo 12º Ofício da Procuradoria da
República no Amazonas, por meio do expediente PR-AM-00026887/2025, encaminhado à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 22/04/2025, resolve:
I - Exonerar a servidora Ariany Picanço de Almeida, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30182, do encargo de substituta eventual do cargo
em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 12º Ofício da Procuradoria da República
no Amazonas;
II - Nomear o servidor Adib da Silva Atem, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 33120, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA PR/BA N° 133, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015, resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar a servidora JULIANA BASTOS E SOUSA, matrícula 23460,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,para o encargo de substituta do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete - Nível IV (CC-4), da Chefia de Gabinete da Procuradoria
da República no Estado da Bahia, no período de 22 a 26 de abril de 2025, em razão de
licença médica do titular do cargo e gozo de férias pelo atual substituto eventual.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 46, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela
Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-
00014251/2025, resolve:
Art. 1º - Designar, pelo período de 24/04/2025 a 28/04/2025, a servidora JÚLIA
GOMES DA SILVEIRA, matrícula 33188, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de
substituta do cargo em comissão, código CC-1, de Assessora-Chefe Nível I da Assessoria de
Gestão Estratégica da Procuradoria da República em Rondônia.
BRUNO RODRIGUES CHAVES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 53, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº
996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05
de
maio de
2015),
Considerando
o fim
do
afastamento
do titular
da
Chefia
Administrativa desta Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, em razão de licença para
tratamento de saúde; resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 22 de abril de 2025, a Portaria nº 51, de 10 de abril
de 2025 - PR-RR-00009868/2025, publicada no DOU - SEÇÃO II de 16/04/2025, Página 64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 225, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor JOSE LUIS GOMES SANTOS, matrícula nº 29553, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Leticia Carapeto Benrdt, da
Procuradoria da República do Município de Criciúma.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 258, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor CRISTIANO SOUZA CAMPELO, Matrícula nº 8105,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Subcoordenador
Administrativo, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Campinas.
2. Designar o servidor ANDRÉ RONDON LOURENÇO, Matrícula nº 11470,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para a Função
de Subcoordenador Administrativo, FC-2, da Procuradoria da República no Município de
Campinas.
3. Dispensar o servidor ANDRÉ RONDON LOURENÇO, Matrícula nº 11470,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da Função de
Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Campinas.
4. Designar o servidor CRISTIANO SOUZA CAMPELO, Matrícula nº 8105,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor de
Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de
Campinas.
5. Dispensar o servidor CRISTIANO SOUZA CAMPELO, Matrícula nº 8105,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
do cargo de Coordenador de PRM - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no
Município de Campinas.
6. Designar o servidor ANDRÉ RONDON LOURENÇO, Matrícula nº 11470,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de PRM - Nível II, CC-1, da
Procuradoria da República no Município de Campinas.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 262, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear VICTORIA TORQUATO HACKRADT, bacharela em Direito, para o cargo
em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Luciana da
Costa Pinto da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 78/PGJM, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA,
Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio
Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 29 de abril de 2025, às 13h30, na modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA PGJM N° 74, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º
Alterar a
composição da
Comissão Permanente
de Etica
do
Ministerio Publico Militar (CPE/MPM), institui01da pela Portaria nº 202/PGJM, de 8 de
novembro de 2017 (0206695), para somar à composição prevista na Portaria nº
3/PGJM, de 7 de janeiro de 2020 (0639274), alterada pela Portaria nº 46/PGJM, de 27
de abril de 2021 (0873385) e pela Portaria nº 151/PGJM, de 14 de julho de 2022
(1132084), os seguintes Membros:
I - FABIANE CORDOVA TOLENTINO, Técnica do MPU/Segurança Institucional
e Transporte, como Membro titular;
II - JANDIRO HOMERO DE FREITAS JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração,
como Membro suplente.
§ 1º Permanecerão como Membros titulares os Servidores LUCIANA GURGEL
MACHADO, 
Analista 
do 
MPU/Direito 
e 
MAIQUEL 
CÉSAR 
REIS, 
Técnico 
do
MPU/Administração e como Membros suplentes as Servidoras DAIANE GABRIELA LU C A S
TAVARES, Analista do MPU/Gestão Pública e JULIANA DANTAS TRAJANO, Técnico do
MPU/Administração.
§ 2º A função de Presidente continuará a ser exercida pela Servidora
LUCIANA GURGEL MACHADO, que será substituída, em suas ausências e impedimentos,
pelo Servidor MAIQUEL CÉSAR REIS.
Art. 2º Os novos integrantes da CPE/MPM terão mandato de três anos, a
contar da publicação desta Portaria, sendo permitida uma recondução, a critério da
Administração, e desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das
atribuições funcionais inerentes ao seu cargo efetivo ou cargo em comissão.
Parágrafo único. Os antigos integrantes permanecerão na Comissão até o
término de seus mandatos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI