DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 362 - Dispensar, a contar de 05/04/2025, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula
6225-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, da função
de confiança de Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e
Fiscalização 
do 
Sistema
Prisional, 
código 
FC-01 
(50070143)
(processo 
SEI 
nº
19.04.5374.0050328/2025-61).
Nº 363 - Designar o servidor NILSON MATIAS PEREIRA JÚNIOR, matrícula 4574-8, Analista do
MPU/Odontologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da
Subsecretaria Odontológica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-02 (62000218)
(processo SEI nº 19.04.4514.0048073/2025-29).
Nº 364 - Designar o servidor THIAGO GOULART MORA, matrícula 2201-2, Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da
Procuradoria-Geral
de
Justiça,
código 
CC-01
(50002201)
(processo
SEI
nº
19.04.3548.0050260/2025-90).
Nº 365 - Exonerar, a contar de 24/04/2025, o servidor MARCELO TIRONI MURAKAME, matrícula
6006-2, Major QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Inteligência do MPDFT, código CC-
02 (50070106) (processo SEI nº 19.04.5374.0050354/2025-38).
Nº 366 - Dispensar, a contar de 30/08/2024, a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA
FIORAVANTI, matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e Juventude, código CC-01
(68001067) (processo SEI nº 19.04.5374.0050402/2025-03).
Nº 367 - Nomear PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula 6289-8, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de
Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (62010030) (processo SEI nº
19.04.0349.0037280/2025-59).
Nº 368 - Art. 1º Apostilar, a contar de 28/04/2025, a nomeação de GUILHERME VINICIUS
MOREIRA ALBUQUERQUE, matrícula 6226-0, sem vínculo com a Administração Pública, da
titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001053), realizada originalmente por meio da
Portaria/SGA nº 1.242, de 02/09/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de
03/09/2024, Seção 2, p. 52, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001080).
Art. 2º Exonerar, a contar de 28/04/2025, o servidor RICARDO SILVA DE CARVALH O,
matrícula 4763-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-
01 (70001080) (processo SEI nº 19.04.5374.0050464/2025-75).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 353, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00132091/2025, resolve:
1. Exonerar JULIANA KEHL SONAGLIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8803, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III,
CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional das
Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
2. Dispensar LUCIA GOMES BORNHORST, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27082, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional das
Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
3. Nomear LUCIA GOMES BORNHORST, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27082, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria
Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
4. Designar JULIANA KEHL SONAGLIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8803, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional
das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 179, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00129880/2025, resolve:
Designar RAQUEL NEGREIROS SILVA LIMA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 21718, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3,
da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 180, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº
994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00132091/2025, resolve:
1. Dispensar LUCIA GOMES BORNHORST, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27082, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria
Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
2. Designar JULIANA KEHL SONAGLIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8803, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da
Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 181, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135270/2025, resolve:
Designar
ANANDA 
MARTINS,
ocupante
do
cargo 
de
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 30042, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da dispensa de Jorge Alberto Gomes Fraga, matrícula nº
15020, ocorrida em 7 de abril de 2024, publicada no DOU de 8 de abril de 2024.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR 1 Nº 62, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Daniel Ribeiro Leite, matrícula MPF nº 30921,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Supervisor substituto, CC-1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas -
SLDE/PRR/1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 63, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora sem vinculo Bruna Prest Martelli, matrícula MPF nº
31927, bacharel em direito, ocupante do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV,
CC-4, da Assessoria Jurídica - Assjur/PRR1ª Região.
Art. 2º Exonerar a servidora Carla Cristina Fonseca D'Avila, matrícula MPF nº
27027, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessora, Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete - CG/PRR1ª Região.
Art. 3º Exonerar a servidora Carla Cristina Fonseca D'Avila, matrícula MPF nº
27027, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessora-chefe substituta, Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica - Assjur/PRR1ª Região.
Art. 4º Dispensar a servidora Camila Rossi Hulek, matrícula MPF nº 33350,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de
secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República - José Robalinho
Cavalcanti - GABPRR2.
Art. 5º Nomear a servidora Carla Cristina Fonseca D'Avila, matrícula MPF nº
27027, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica - Assjur/PRR1ª Região.
Art. 6º Nomear a servidora Camila Rossi Hulek, matrícula MPF nº 33350,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora, Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete - CG/PRR1ª Região.
Art. 7º Nomear a servidora Camila Rossi Hulek, matrícula MPF nº 33350,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-chefe substituta, Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica - Assjur/PRR1ª Região.
Art. 8º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF
nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional
da República Oliveiros Guanais de Aguiar Filho - GABPRR25, no período de 9 a 25/4/2025
em virtude de férias da titular.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Exonerar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES,
matrícula 17.935-3, matrícula 11.948-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV,
CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
Dispensar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula
19.746-7, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador
Regional da República Maurício Pessutto.
Nomear a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula 19.746-
7, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador
Regional da República Maurício Pessutto.
Designar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES,
matrícula 17.935-3, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do
Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 56, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24
de novembro de 2023, resolve:
Dispensar a Analista do MPU/Direito DULCINE LETICIA HEISLER, matrícula
19.746-7, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
Designar a Técnica do MPU/Administração LISIANE MENEGAZ FAGUNDES,
matrícula 17.935-3, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV,
CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
ANA LUÍSA CHIODELLI

                            

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