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DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 267 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de
15/4/2024, considerando o contido nos Processos SEI nº 19.03.0000.0006277/2019-41 e
19.03.0000.0001310/2020-92, resolve:
Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida à Servidora
EVANIR RABELO SALOMÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública,
matrícula nº 367-1, código AN030109, Classe C, Padrão AMPU-C13, para excluir do cálculo
da aposentadoria, a contar de 3 de abril de 2025, a vantagem remuneratória "Opção de
função", disciplinada pelos artigos 2º da Lei nº 8.911/1994 e 7º da Lei nº 9.624/1998, com
fundamento no Acórdão nº 592/2025 - Plenário, prolatado na sessão de 19/3/2025, do
Tribunal de Contas da União.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 268 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de
15/4/2024, considerando o contido nos Processos SEI nº 19.03.0000.0006277/2019-41 e
3.14.000.1.000183/2017-46, resolve:
Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida à Servidora
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1460-5, código TC20100, Classe C, Padrão TMPU-C13, para excluir do cálculo
da aposentadoria, a contar de 3 de abril de 2025, a vantagem remuneratória "Opção de
função", disciplinada pelos artigos 2º da Lei nº 8.911/1994 e 7º da Lei nº 9.624/1998, com
fundamento no Acórdão nº 592/2025 - Plenário, prolatado na sessão de 19/3/2025, do
Tribunal de Contas da União.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 269 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de
15/4/2024, 
considerando 
o 
contido 
nos 
autos 
dos 
Processos 
SEI 
nº
19.03.0000.0006277/2019-41 e 3.00.000.1.006987/2017-51, resolve:
Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida ao Servidor
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 184-8, código TC20100, Classe C, Padrão TMPU-C13, para excluir do cálculo da
aposentadoria, a contar de 3 de abril de 2025, a vantagem remuneratória "Opção de
função", disciplinada pelos artigos 2º da Lei nº 8.911/1994 e 7º da Lei nº 9.624/1998, com
fundamento no Acórdão nº 592/2025 - Plenário, prolatado na sessão de 19/3/2025, do
Tribunal de Contas da União..
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 109, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da
Portaria PRT-1ª n° 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª n° 460,
de 16 de novembro de 2019, resolve:
Designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de maio de 2025, os Membros
a seguir indicados:
I - 1ª Turma: Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho;
II - 2ª Turma: Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho;
III - 3ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;
IV - 4ª Turma: Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Procuradora Regional do
Trabalho e Márcia Bacher Medeiros, Procuradora Regional do Trabalho (apenas a sessão
presencial de 6/5);
V - 5ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;
VI - 6ª Turma: Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho
(até 25/5) e Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho (após 25/5);
VII - 7ª Turma: José Antonio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do
Trabalho (até 26/5) e Renata Coelho, Procuradora Regional do Trabalho (após 26/5);
VIII - 8ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;
Documento assinado eletronicamente por FABIO GOULART VILLELA em 24/04/2025, às
11h11min30s (horário de Brasília).
Endereço para verificação:
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/
v a l i d a _ a s s i n a t u r a . p h p ? m = 2 & i d = 1 2 8 7 6 5 3 4 & c a = A P X D U A F 3 E R U H S KQ W
IX - 9ª Turma: Márcia Bacher Medeiros, Procuradora Regional do Trabalho (1 a 10/5e
18 a 24/5) e José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (11 a 17/5 e 25 a 31/5);
X - 10ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho;
XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Dulce Maris Galle, Procuradora
Regional do Trabalho;
XII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do
Trabalho (até 14/5) e Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho (após 14/5).
Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões):
Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho, Cynthia Maria
Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho, Márcia Bacher Medeiros, Procuradora
Regional do Trabalho, Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho,
Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes,
Procuradora Regional do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador
Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Deborah da
Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do
Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Renata Coelho,
Procuradora Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho e
Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, , Marcelo José Fernandes da Silva,
Procurador do Trabalho, Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, Marcelo
de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes,
Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 58, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar a servidora LORENA MERCÊS DINIZ, Assessora Jurídica Nível II da
Coordenadoria de Primeiro Grau, matrícula nº 6010039-7, para o encargo de substituto eventual,
nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 119, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000366/2025-25, resolve:
I - Designar, no período de 05.05.2025 a 20.05.2025, a servidora NAÍSA JULIANA
GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo efetivo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 120, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000699/2025-55, resolve:
I - Designar, no período de 28.04.2025 a 30.04.2025, a servidora NAÍSA JULIANA
GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo efetivo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente AUDIN-MPU-00000725/2025, resolve:
Designar FLAVIA ALVARES PACHECO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27732, para substituir, no período de 22 a 25 de abril de
2025, o Auditor-Chefe, CC-7, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por
motivo de doença em pessoa da família do titular e de férias do respectivo adjunto e da
substituta eventual.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 140, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2025, ARIANE PEREIRA
PEGORARO, matrícula 4140-8, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código
FC-3, exercida no(a) Searp/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 508, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 724, de 4 de junho de 2024,
publicada no DOU de 10 de junho de 2024, edição nº 109, seção 2 (SEI 7158767);
Considerando o Processo SEI nº 08038.003362/2025-01, resolve:
Art. 1º Nomear a Sra. Lorrayne Cristian Marques Torres para o cargo em
comissão, código CCDPU-01, de Assistente 4 do Gabinete do Subdefensor Público-Geral
Federal (GABSUBDPGF) da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 516, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 398, de 27 de março de 2025,
publicada no DOU de 31 de março de 2024, edição nº 61, seção 2 (SEI Nº
7929905);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014371/2022-77,
resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma Nascimento Cotrim
Leiva para o exercício da função de Assessora Especial da Secretaria-Geral Executiva da
Defensoria Pública da União (código FCDPU-07), a contar de 05/05/2025, com prejuízo
das atribuições atualmente exercidas no 2º
Ofício Criminal Militar da unidade
DPU/Brasília/DF/2ª Categoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

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