DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG Nº 315, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e
no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria Regional de Segurança e
Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Segurança Institucional:
I - Exonerar de cargo em comissão:
MARCO ANTONIO MOREIRA, matrícula S035577, Coordenador, código CJ-2;
GILSON BERNARDO DA SILVA, matrícula S051645, Assessor B, código CJ-1;
II - Dispensar MILENE SOUTO, matrícula S030354, da função de confiança de
Assistente IV, código FC-4;
III - Nomear para cargo em comissão:
ALEXANDRE MULLER ZULTAUSKAS, Coordenador, código CJ-2, na vaga decorrente
da exoneração de Marco Antonio Moreira;
MARCO ANTONIO MOREIRA, matrícula S035577, Assessor B, código CJ-1, na vaga
decorrente da exoneração de Gilson Bernardo da Silva;
IV - Designar GILSON BERNARDO DA SILVA, matrícula S051645, para a função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Milene Souto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 202, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo
em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a decisão
do Conselho da Justiça Federal, nos autos do Processo SEI/CJF n. 0000612-
52.2023.4.90.8000,
bem como
o que
consta
no Processo
SEI/CJF n.
0000524-
68.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida, por um ano, a partir de 17 de maio de 2025, a Juíza
Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária da Bahia, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais Federais, na qualidade de membro efetivo.
Art. 2º Fica designada, a partir de 17 de maio de 2025, a Juíza Federal
JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária de Rondônia, para compor a Turma Nacional de Uniformização
dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2025/2027, como membro suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 215, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Retificar o ATO GDGSET.GP.Nº 212, de 22/4/2025, publicado no Diário Oficial da
União - Seção 2, de 23 de abril de 2025, página 59, de forma que:
onde se lê: "..., para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de
Saúde, nível CJ-3,....",
leia-se: "..., para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão
Médica e Odontológica, nível CJ-1, ....".
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 219, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2371 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/04/2025, resolve:
1 - Designar o servidor ANDRE DE SOUZA FREITAS, código 70050, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região - RJ, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 - Designar o servidor DEYPSON GONCALVES CARVALHO FILHO, código 69523,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
3 - Designar o servidor EDNEY DE PAULA SILVA FERREIRA, código 62030, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção
de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e
Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Coordenadoria de Licitações e Contratos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 220, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2372 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 23/04/2025, resolve:
Dispensar o servidor EDNEY DE PAULA SILVA FERREIRA, código 62030, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Registros e Preparação de Aquisições,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 222, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2375 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2025, resolve:
Designar a servidora JULIANA ANDRADE MORHY, código 70091, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 223, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2376 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2025, resolve:
Designar a servidora RENATHA SILVA DE ARAUJO, código 70105, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 224, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2378 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2025, resolve:
Dispensar a servidora RENATHA SILVA DE ARAUJO, código 70105, Analista
Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete
da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.821, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 4248942, contida nos autos do Processo nº 000530/25-01.135, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 03 de março de 2025, à Sra.
REGINA MARIA SONDERMANN LIMA, companheira do Técnico Judiciário aposentado da
Justiça Militar da União, Sr. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA, falecido em 03 de
março de 2025, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea
"c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019;
bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 4.835, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 4229121, contida nos autos do Processo nº 004280/25-00.170, do
Sistema Eletrônico de Informações, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, à Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, IVANA
CEZAR HENDGES, matrícula 221, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda
Constitucional 103/2019, artigos 13, §5º do artigo 14, inciso III do artigo 15 e artigo 28 da
Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo
3º da Lei n.º 8.911/1994 e artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 451, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013493-
61.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
ocupado pelo servidor THARLES DE MOURA PINHEIRO, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 15/04/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 452, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-
38.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato MARCELO MASCARENHAS RIBEIRO DE ARAÚJO, aprovado no 8º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com
a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de André Luiz
Fernandes de Mello.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 453, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001091-
03.2025.4.01.8014, resolve:
EXONERAR a servidora CRISTILENE DE FARIAS ALVES VICENTE OLIVEIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção
Judiciária de Tocantins, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da
5ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 454, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001091-
03.2025.4.01.8014, resolve:
EXONERAR o servidor MARCOS NAPOLEÃO DO REGO PAIVA DIAS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Piauí, à disposição da Sede da Seção Judiciária
de Tocantins, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara
Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 455, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001091-
03.2025.4.01.8014, resolve:
NOMEAR a servidora CRISTILENE DE FARIAS ALVES VICENTE OLIVEIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção
Judiciária de Tocantins, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da
3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Marcos
Napoleão do Rego Paiva Dias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
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