DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042500065
65
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Prorrogar a
cessão do
servidor RODRIGO
RÉGIS PALMEIRA,
matrícula
319.209, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de
Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano,
a contar de 19 de junho de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de
Coordenador, símbolo TC-CCG-4, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, com ônus
do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 946, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2426/2025,
resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 22/04/2025, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 04, ocupado pelo servidor RAFAEL ANDRÉ
PAGUNG DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão A da Classe 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 193, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 63/2025 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
ANDRE 
LUIZ
ANDRADE 
LORDELO, 
no
cargo 
da 
categoria
funcional 
Técnico
Judiciário/Administrativa/Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento
no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na
forma da lei, sem paridade), cumulado com o art. 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 91, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
(c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de
publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-
3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2025);
II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT
9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-
o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a
partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 49, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
Processo SEI n.º 0013449-43.2024.5.10.8000; resolve:
CONCEDER, ad referendum do eg. Tribunal Pleno, aposentadoria especial ao
servidor SÉRGIO VIEIRA JÚNIOR, código 101171-5, no cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, Agente da Polícia Judiciária do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c
o art. 22 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 3º, inciso III e art. 8º, inciso I, da
Lei Complementar n.º 142/2013, com proventos calculados nos termos do art. 8º, inciso I,
da Lei Complementar n.º 142/2013, com base na média de suas remunerações
contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de
que trata o art. 3.º, §1.º, da Lei n.º 12.618/2012.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 371, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7841/2025, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de abril de 2025, SERGIO LUIZ DE CARVALHO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Itapetininga.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 251, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais
e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 75/GP/TRT 19ª, de 05/02/2025,
que colocou a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha, Analista Judiciária. à disposição da
Secretaria de Licitações e Contratos.
Art. 2º Dispensar a servidora acima mencionada da função comissionada de
Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo
Guimarães Gouveia.
Art. 3º Remover a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha do Gabinete do
Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia para a Secretaria de Licitações e
Contratos.
Art. 4º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 252, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Niedja Maria Souza Silva, requisitada da Prefeitura
Municipal de Palmeira dos Índios/AL, da função comissionada de Secretário Especializado,
de nível FC-2, da Divisão de Estatística.
Art. 2º Remover a servidora Niedja Maria Souza Silva da Divisão de Estatística
para o Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia e designá-la para
exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do mencionada
Gabinete.
Art. 3º Manter a supracitada servidora à disposição da Vara do Trabalho de
Palmeira dos Índios/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 253, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo
em vista o contido no PROAD n.º 266, de 15/1/2025, Considerando o Convênio TRT19ª n.
08/2022, celebrado entre este Regional e a Prefeitura Municipal de Penedo/AL, e a cessão
da servidora abaixo identificada, resolve:
Art. 1º Lotar a servidora Cleane Alves Araújo, requisitada da Prefeitura
Municipal de Penedo/AL, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, na Divisão
de Estatística.
Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função
comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da mencionada Divisão.
Art. 3º Colocar a servidora Cleane Alves Araújo à disposição da Vara do
Trabalho de Penedo/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 43, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 5427/2025; resolve:
I - Nomear a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM, à disposição
deste Tribunal, para o cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria
da 2ª
Vara do Trabalho
de Sinop, cessando os
efeitos da Portaria
TRT/DG -
174/2025.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 44, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 5427/2025; resolve:
I - Exonerar a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, do cargo em
comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
PORTARIA CAU/SP Nº 906, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo-CAU/SP, no
uso das atribuições legais previstas no artigo 35, inciso III, da Lei nº 12.378/2010, e ainda
com fundamento nas disposições contidas no artigo 182, do Regimento Interno do CAU/SP,
resolve:
Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público do CAU/SP e designar
seus membros: Ellen Monte Bussi, Danilo Costa de Oliveira, Fernanda Naccaratto Oliveira
Leite, Marcelo Aparecido Gabriel, Mariana Oliveira Marques, Raquel de Jesus Macedo e
Rosa Viviane Moura de Macedo.
A portaria na íntegra deverá ser acessada no Portal da Transparência do CAU/SP.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 4.124, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22;
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP;
CONSIDERANDO a solicitação de desligamento do empregado através de carta
datada de 18 de março de 2025, resolve:
Art.1º - Exonerar a pedido, o Sr. Mauzler Paoli do cargo comissionado de livre
nomeação e exoneração de Secretário Geral de Gabinete do CREF4/SP.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria
CREF4/SP nº 3392, de 04 de março de 2022.
RIALDO TAVARES
PORTARIA CREF4/SP N° 4.125, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22;
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; resolve:
Art.1º - Exonerar o Sr. Carlos Renato Dias do cargo comissionado de livre
nomeação e exoneração de Diretor de Comunicação e Marketing do CREF4/SP.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria
CREF4/SP nº 3587, de 16 de setembro de 2022.
RIALDO TAVARES