DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
PORTARIA COREN-CE Nº 161, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN-
CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905, de 12 de
julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução
Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024.
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00231.001252/2025-07; CONSIDERANDO a Lei nº
11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções
comissionadas da administração
pública federal direta, autárquica
e fundacional;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726, de 15 de setembro de 2023 - alterada pela
Resolução COFEN nº 745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de
Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o
Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão
COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos Cargos Comissionados
do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de
assessorar a Presidência do Coren-CE; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa
as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessora da Presidência
Sra. Daiane Sales Paula, com início das atividades a partir do dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º As atribuições do cargo em comissão de Assessora da Presidência serão
as especificadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do COREN/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 156, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 24
de abril de 2025, Seção 2, página 59.
Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA COREN-PR Nº 513, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO o Edital de
homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024,
publicado em
08/11/2024; CONSIDERANDO a existência de vagas abertas e não ocupadas para os cargos
de Auxiliar Administrativo e Enfermeiro Fiscal, cargos de carreira do Coren-PR, conforme
previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025; CONSIDERANDO o Processo SEI
nº 00239.001422/2024-94; CONSIDERANDO o atendimento ao supracitado Edital de
Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de
abertura do Concurso; resolve:
Art. 1º NOMEAR os(as) seguintes candidatos(as), em caráter efetivo, conforme
resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar
Administrativo: I - JERSON PRESTES DE QUADROS JUNIOR, inscrito(a) no Concurso Público
sob nº 682.02609808/3.
Art. 2º NOMEAR os(as) seguintes candidatos(as), em caráter efetivo, conforme
resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Enfermeiro Fiscal:
I - PAULA MEDEIROS MACHADO CARRION, inscrito(a) no Concurso Público sob nº
682.02609816/6; II - RAFAELA APARECIDA PEREIRA, inscrito(a) no Concurso Público sob nº
682.02609189/1; III - JANAINA BARBOZA, inscrito(a) no Concurso Público sob nº
682.02616039/1; IV - LILIANE PAGNO NASCIMENTO. inscrito(a) no Concurso Público sob nº
682.02609760/0. Parágrafo 1º Os(As) empregados(as) serão lotados(as) na Sede Regional
do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8
horas do dia 05/05/2025 para tomar posse e entrar em exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 N° 19, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Nomear JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA para o emprego em
Comissão de Chefe da Controladoria Jurídico-Procedimental e Patrimonial.
Art. 2° Exonerar CAMILO AMIN JREIGE NETO, do emprego em Comissão de
Chefe da Controladoria Jurídico-Procedimental e Patrimonial.
Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
14ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-14 N° 41, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e
tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho;
CONSIDERANDO que o art. 55 da Resolução CREFITO-14 nº 60/2025 (que
readequa o PCCR do Regional), publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 58, de
26/03/2025, estabeleceu que no prazo de 60 dias úteis, contados daquela publicação,
a Presidência do Regional deve divulgar ato interno promovendo o enquadramento dos
empregados efetivos do CREFITO-14, nos termos daquele PCCR; resolve:
Art. 1º - Enquadrar os empregados efetivos do CREFITO-14, conforme a
estrutura de cargos e vencimentos prevista no Anexo II do Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do CREFITO-14, aprovado pela Resolução CREFITO-14 nº 60/2025,
passando aqueles empregados a se enquadrarem nos seguintes níveis e classes:
a)ANDERSON DE FREITAS E SILVA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Classe B - Nível II;
b)ANDREIA DE SOUSA ALVES - JORNALISTA: Classe A - Nível V;
c)CLEILSON BARBOSA DE FREITAS - AGENTE FISCAL: Classe A - Nível IV;
d)DJAINA BRITO DE SALES GOMES - DIAGRAMADOR/DESIGNER GRÁFICO: Classe A - Nível I;
e)LEONARDO SILVEIRA DA SILVA - ANALISTA ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO: Classe A - Nível IV;
f)MILENA OLIVEIRA DA SILVA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Classe A - Nível I;
g)NATHANAEL DE ARAÚJO SOUSA - AGENTE FISCAL: Classe A - Nível IV;
Art. 2º - Fica resguardado, a todos os empregados enquadrados neste ato,
a irredutibilidade salarial prevista no art. 7º, inciso VI da Constituição Fe d e r a l ,
assegurando-se a manutenção do salário atualmente percebido, ainda que superior ao
valor previsto para o nível de enquadramento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 07 de abril de 2025.
RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
PORTARIA CREFITO-14 N° 42, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo
em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho;
CONSIDERANDO que o art. 14 da Resolução CREFITO-14 nº 61/2025 (que
Institui o Plano de Empregos e Cargos em Comissão do Regional), publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 63, de 02/04/2025, estabeleceu que no prazo de 60 dias úteis,
contados daquela publicação, a Presidência do Regional deve divulgar ato interno
promovendo o remanejamento dos atuais ocupantes dos empregos em comissão,
adequando-os aos termos daquela Resolução; resolve:
Art. 1º - Remanejar os ocupantes de cargos em comissão do CREFITO-14,
conforme a previsão de requisitos dos cargos, atribuições, níveis e salários, previstos nos
Anexos I a III do Plano de Empregos e Cargos em Comissão do CREFITO-14, aprovado pela
Resolução CREFITO-14 nº 61/2025, nos termos que seguem:
a)ANDERSON DE FREITAS E SILVA - FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Coordenação Geral - Nível V;
b)ANA MARIA MENDES DA SILVA SOUSA: Chefe de Setor de títulos, registros e
especialidades - Nível III;
c)ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS: Assessor Especial - Nível V, lotado
na Assessoria Especial da Presidência;
d)CREUSA DE SOUSA SANTOS: Assessora - Nível II, lotada no setor de
atendimento ao público;
e)GEOVAN DA SILVA VIEIRA: Chefe de Departamento de administração e gestão
de pessoas - Nível IV;
f)GRAZIELLE D ASSUNCAO ALAPENHA RIBEIRO: Chefe de Departamento de
Fiscalização - Nível IV;
g)JOSE LUCIANO FREITAS
HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO:
Chefe de
Departamento - Procuradoria Jurídica - Nível VI;
h)KEMULY RISELLY TEIXEIRA AGUIAR: Assessora Nível III, lotada no Setor
financeiro e contábil;
i)MARILENE MENDES SILVA: Assessora - Nível II, lotada no Setor de manutenção
e serviços gerais;
j)PAULA DENISE REIS SANTOS: Assessora - Nível III, lotada no setor de
processos;
k)MICHELINE MENESES DA SILVA: Assessora - Nível I, lotada no setor de
atendimento ao público;
l)JANICELLI DE CASTRO GUEDELHO: Assessora - Nível III, lotada no setor de
atendimento ao público.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 07 de abril de 2025.
RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
PORTARIA CREFITO-14 N° 44, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e tendo
em vista o preconizado Regimento Interno do referido Conselho; resolve:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessor de Comunicação do CREFITO-14, cargo
em comissão, de livre nomeação e exoneração, o Sr. ITELSINO BENTO FERREIRA FI L H O.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 15 de abril de 2025.
HABERLANDY GOMES MONTEIRO REGO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 72, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELO HORIZONTE
LUCAS RAFAEL RODRIGUES PEREIRA
DANIELA CORRÊA FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRO-MG Nº 99, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos
aprovados, relacionados a seguir, em
conformidade com a ordem de classificação, observando-se a categoria e a lotação nas
vagas existentes na Sede do CRO-MG, conforme especificado:
Fiscal - 01) André Lage Meira (AC), Inscrição 3191488; Advogado - 01) Paulo
Cesar D Alessandro Reis (AC), Inscrição 3191256.
A lotação dos candidatos será definida de acordo com a necessidade da
Autarquia, nos termos do edital.
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para
a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de
publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus
atos de nomeação tornados sem efeito.
ARNALDO DE ALMEIDA GARROCHO
Editais e Avisos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 131/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). SEBASTIAO LUIZ RIBEIRO MAIA, matrícula Siape 6437584, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para maria.h.conceicao@gestao.gov.br,
para ter conhecimento da Decisão nº 71/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo
de nº 19975.10199.104194/2020-57.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
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