DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 28/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de
fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a
interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no
processo nº 50000.016262/2023-69, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista MARIA CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº
008.***.***-78, matricula SIAPE nº 03162117, para apresentação de recurso no prazo de
10 (dez) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União,
quanto à decisão emitida por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na Nota
Técnica nº 112/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos art. 8º da Orientação
Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com
a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco
"R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
LUANA DOS SANTOS BRITO
EDITAL Nº 30/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de
fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a
interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no
processo nº 50000.014530/2023-16, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista CLEONICE IMACULADA TAVARES, CPF nº
820.***.***-00, matricula SIAPE nº 01896881, para apresentação de recurso no prazo de
10 (dez) dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União,
quanto à decisão emitida por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na Nota
Técnica nº 115/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos art. 8º da Orientação
Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com
a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco
"R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
LUANA DOS SANTOS BRITO
EDITAL Nº 31/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro
de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a interessada
encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº
50000.012795/2023-71, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista ADELIA GOMES DE SOUZA, CPF nº 792.***.***-82,
matricula SIAPE nº 00446891, para apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias contados
da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à decisão emitida por esta
Coordenação-Geral 
de
Gestão 
de
Pessoas 
na
Nota 
Técnica
nº
113/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos art. 8º da Orientação Normativa nº 4, de
21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R",
Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8,
CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
LUANA DOS SANTOS BRITO
EDITAL Nº 32/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e nos arts. 6º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de
fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a
interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no
processo nº 50000.015391/2024-11, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista LUCINEIDE FERREIRA, CPF nº 323.***.***-68,
matricula SIAPE nº 01716654, para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze)
dias contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à
existência de união estável com o Senhor DORGIVAL GOMES DA ROCHA , CPF nº
967.***.***-04.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com
a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco
"R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
LUANA DOS SANTOS BRITO