DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 133/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). LUCIA MARTINS, matrícula Siape 0104058, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone
(61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Notificação 
nº
349/2025/MGI, 
referente 
ao
Processo 
Administrativo
de 
nº
14022.079557/2024-13
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 73/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle
da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. GESIANE SOARES PASSOS matrícula Siape nº
475***4, inscrita sob o CPF nº 810.***.**2-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias
Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902
- Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-
mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através do
OFÍCIO SEI Nº 181350/2024/MGI (47198121) e OFÍCIO SEI Nº 127602/2024/MGI (45019680), que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034064/2024-09, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 74/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. GLISIA REGINA
MATTOS DE AZEVEDO matrícula Siape nº 054****4, inscrita sob o CPF nº 001.***.**7-46, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através do
OFÍCIO SEI Nº 181442/2024/MGI (47202946) e OFÍCIO SEI Nº 128323/2024/MGI (45051998),
que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de
Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034230/2024-69, sob
pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. KELEN DELMIRA ROCHA DE
CASTRO matrícula Siape nº 047****7, inscrita sob o CPF nº 672.***.**2-20, a se manifestar, em
até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso)
comparecendo
presencialmente
à Coordenação
de
Atendimento
Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio
do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004,
em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através do OFÍCIO SEI Nº 121490/2024/MGI (44766418), que
trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.032481/2024-17, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA CÉLIA
SILVEIRA DA CRUZ, matrícula Siape nº 043****5, inscrita sob o CPF nº 351.***.**5-53, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos
Ofícios SEI Nº 156370/2024/MGI (46113202) e Nº 40490/2025/MGI (49501277), que tratam
de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.040126/2024-11, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da
Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por
encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DO CARMO SOARES, matrícula Siape nº
026****3, inscrita sob o CPF nº 932.***.**9-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente
à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A,
Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando
pelo
telefone
0800.978.9004,
em
horário 
comercial,
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº
155568/2024/MGI (46076916), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional,
apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº
19975.040903/2024-10, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
EDITAL Nº 1, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do
Planejamento e Orçamento (MPO), no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº
9.608, de 18 de fevereiro de 1998, torna público Processo de Recrutamento para Serviço
Voluntário/2025, no Comitê Organizador da Reunião Anual da Assembleia de Governadores
do Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC), observadas as disposições constantes no
Edital SEAID/MPO nº 01/2025.Nº PROCESSO: 03101.000852/2025-13
OBJETO: Selecionar interessados em prestar serviço voluntário, para atuar na
55ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco de Desenvolvimento do
Caribe (BDC), que acontecerá em Brasília, de 9 a 12 de junho de 2025.
PRAZOS: PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 25/04/2025; DATA DE VALIDADE DO EDITAL:
03 (três) meses a partir da publicação; PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS: A
partir de 19/05/2025.
O
inteiro teor
do Edital
encontra-se
disponível no
site do
MPO
(https://www.gov.br/planejamento).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Secretária substituta
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 24/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao ex-servidor MARCOS
CHAVES DOS SANTOS, matrícula nº 855322, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após
o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos da
exoneração, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2012, do cargo de Auxiliar em
Indigenismo, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Fundação, o que resultou em
saldo negativo no valor de R$ 3.052,25 (três mil e cinquenta e dois reais e vinte e cinco
centavos), informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 05(cinco) dias..
WILTON REIS SILVA FAHNING
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tomador de Contas Especial nomeado pela Portaria nº 91/2025/SR Sudeste I,
na cidade de São Paulo, publicado no BSE em 26/03/2025, considerando o disposto no
Artigo 18, parágrafo 1º alínea b da IN/TCU/N° 98/2024 NOTIFICA LUCIANA PEREIRA DA
SILVA, CPF nº 27x.xxx.xxx-10, com paradeiro incerto e em local ignorado, para no prazo de
15 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação, tomar ciência dos autos do
Processo de Tomada de Contas Especial Processo SEI nº 35014.123316/2025- 61 apresentar
defesa ou promover a quitação do débito apurado, por meio de solicitação de acesso SEI
ao endereço eletrônico ofctce.srse1@inss.gov.br ,esclarecendo que haverá continuidade do
processo independentemente da ciência ao processo virtual SEI 35014.123316/2025-61,
nos termos do §1º, inciso V do Art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ERIKA NAKAGAWA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria SAA nº 865 de 29/08/2024, publicada no DOU
N°. 168 de 30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO MAURO MONTEIRO - Matricula Siape - 0511734,
que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias,
contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação
escrita, em face dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 25016.000273/2025-
72, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 4/2025
Processo nº 25017.000671/2025-89
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Tornar pública a notificação ao servidor MOACIR CESAR DE MAFRA LIMA
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 509686, por estar em lugar incerto e não sabido, tendo em
vista abertura do processo administrativo nº 25017.000671/2025-89 que trata da
reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, conforme Nota Técnica nº
13/2025-RN/SEGEP/RN/SEMS/SAA/SE/MS e em cumprimento aos termos do art. 7º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.
Esclareço que é de 15 (quinze) dias o prazo para manifestação, conforme o
art. 6º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013. A manifestação
poderá ser digitalizada e encaminhada para o seguinte e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br
(Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/RN) ou encaminhado via correspondência ao
endereço: Av. Lima e Silva, 1359, Lagoa Nova, CEP: 59.075-710, Natal/RN.
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO