DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.288 - Processo nº 53500.012780/2025-22. declara extinta, por renúncia, a partir
de
02/04/2025, a
autorização
outorgada a
WEB
COMUNICACAO
LTDA de
CNPJ
03.604.300/0001-78, por intermédio do Ato nº 623, de 29/01/2021 (SEI nº 6590448),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade; e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC),
de interesse restrito, bem como a extinção da outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 4.302 - Processo nº 53500.011112/2025-88. Extingue a autorização, por cassação,
em razão do advento do termo final da autorização de uso de radiofrequência
associada ao SARC bem como ausência de autorização para exploração do Serviço de
Interesse Restrito (SIR) e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas
da entidade MCI TV
DO BRASIL LTDA,
CNPJ nº
33.485.509/0001-20.
Nº 4.304 - Processo nº 53500.012314/2025-47. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar do Serviço de telecomunicações de Interesse Restrito e tornar sem efeito
a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade S.A. Correio Braziliense, CNPJ nº 00.001.172/0001-80.
Nº 4.305 - Processo nº 53500.011690/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito
a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade RADIO REDENTOR LTDA, CNPJ nº 01.641.265/0002-12.
Nº 4.314 - Processo nº 53500.011941/2025-61. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito
a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade RBC-REDE BRASILIENSE DE COMUNICACAO S/S, CNPJ nº 26.410.878/0001-
99.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.335 - Processo nº 53500.045537/2022-48. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/03/2025,
a
autorização
outorgada
a SOUZA
&
FABRETTI
LTDA,
CNPJ/MF
nº
46.328.737/0001-39, por intermédio do Ato nº 9377, de 30/06/2022 (SEI 8739094),
publicado no DOU de 04/07/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.341 - Processo nº 53504.003702/2025-05. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/04/2025, a autorização outorgada a ATRANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
12.430.610/0001-04, por intermédio do Ato nº 5874, de 06/10/2020 (SEI 6051817),
publicado no DOU de 20/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.343 - Processo nº 53504.008934/2024-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/10/2024, a autorização outorgada a TEKLA INDUSTRIAL TEXTIL LTDA, CNPJ nº
07.669.515/0001-28, por intermédio do Ato nº 623, de 29/01/2021 (SEI 6484101), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº
4.347 -
Processo nº
53500.028366/2025-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO SIDERAL LTDA, CNPJ 90.158.379/0001-55, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Getúlio Vargas/RS.
Nº
4.348 -
Processo nº
53500.019559/2025-03.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMISSORA DO PLANALTO LTDA, CNPJ 53.847.828/0001-46, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Paulínia/SP.
Nº
4.349 -
Processo nº
53500.027868/2025-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDAÇÃO BOM CONSELHO, CNPJ 07.131.366/0001-49, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bom
Conselho/PE.
Nº
4.350 -
Processo nº
53500.028171/2025-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Aroazes/PI.
Nº
4.351 -
Processo nº
53500.028177/2025-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Baixa Grande do Ribeiro/PI.
Nº 4.352 -
Processo nº 53500.028432/2025-77. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à Televisao Pioneira Ltda, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Uruçuí/PI.
Nº 4.357
- Processo
n° 53500.026414/2025-51.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Ams Tecnologia & Radiocomunicacao Ltda, CNPJ nº 07.513.232/0001-92,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.359, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.097507/2023-06. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/04/2025, a autorização outorgada a INTERNET SERVICE LTDA, CNPJ/MF nº
28.661.716/0001-59, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2025
Nº
4.387 -
Processo nº
53500.019891/2025-60.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Doce/MG.
Nº
4.388 -
Processo nº
53500.019083/2025-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à K. M. M. Radiodifusao Ltda, CNPJ 09.014.580/0001-40, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Cruz do
Capibaribe/PE.
Nº
4.389 -
Processo nº
53500.028408/2025-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Montes Claros/MG.
Nº
4.390 -
Processo nº
53500.028413/2025-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Patos de Minas/MG.
Nº
4.391 -
Processo nº
53500.028417/2025-29.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Paranaguá/PR.
Nº
4.392 -
Processo nº
53500.028424/2025-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Palmas/PR.
Nº
4.393 -
Processo nº
53500.028427/2025-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pitanga/PR.
Nº
4.394 -
Processo nº
53500.028430/2025-88.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Mateus do Sul/PR.
Nº
4.395 -
Processo nº
53500.028717/2025-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
PRISMA
ENGENHARIA
EM
TELECOMUNICACOES
LTDA,
CNPJ
02.412.465/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Antonina/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2025
Nº
4.397 -
Processo nº
53500.021753/2025-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Viçosa/AL.
Nº
4.398 -
Processo nº
53500.021758/2025-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Coruripe/AL.
Nº
4.399 -
Processo nº
53500.028565/2025-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cachoeiras de Macacu/RJ.
Nº
4.400 -
Processo nº
53500.028566/2025-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Fidélis/RJ.
Nº
4.401 -
Processo nº
53500.029032/2025-89.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Igarapé-Miri/PA .
Nº
4.402 -
Processo nº
53500.029036/2025-67.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Almeirim/PA .
Nº 4.403 - Processo nº 53500.029038/2025-56.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Cumaru do Norte/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.404 - Processo nº 53500.026164/2025-59. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/04/2025, a autorização outorgada a DATABRASNET LTDA, CNPJ/MF nº 26.399.144/0001-
56, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.405 - Processo nº 53500.026266/2025-74. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/04/2025, a autorização outorgada a NTT DO BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO NA
NUVEM LTDA, CNPJ/MF nº 12.308.129/0001-40, por intermédio do Ato nº 7409, de
02/12/2020,
publicado
no
DOU
de
04/12/2020,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.406 - Processo nº 53500.073009/2021-06. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/04/2025, a autorização outorgada a BRASNET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
28.591.882/0001-26, por intermédio do Ato nº 9123, de 13/10/2021, publucado no DOU
de 19/10/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.409, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.098355/2023-51. Extingue, por cassação, as autorizações
para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às empresas
relacionadas no Anexo deste Ato, bem como eventual direito de uso da radiofrequência
associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das
autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social ou CPF - Nome), cujas outorgas para
explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito foram extintas, por cassação,
nos termos do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
00.352.294/0002-00
-
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA / E06.265.210/0002-79 - ELU ESCOLA DE ULTRALEVE LTDA - ME /
***.724.201-** - CLEITON VIEIRA BUENO.