DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 33, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A DIRETOR
SUBSTITUTO DO CENTRO
NACIONAL DE
ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E
INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria de Pessoal IPHAN n.º 190, de 10/04/2025, e de acordo com o
disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e
com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO VICTOR MARACAIPES DA SILVA
ANEXO I
01- Processo nº 01514.000002/2023-76
Projeto:
Pesquisas
Arqueológicas
Obra
Referencial
-
Piedade
do
Paraopeba
(Brumadinho/MG): Rua compartilhada em frente à Igreja Matriz
Arqueólogo Coordenador: Anderson Barbosa Alves Pereira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01450.011519/2009-24
Projeto: Prospecção, resgate arqueológico, monitoramento arqueológico e Educação
Patrimonial no Trecho
Missão Velha - Porto do Pecém
(MVP) da Ferrovia
Transnordestina
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Apoio Institucional: Museu de Paleontologia de Santana do Cariri - Universidade Regional
do Cariri (URCA)
Área de Abrangência: Municípios de Missão Velha, Aurora, Lavras da Mangabeira, Cedro,
Icó, Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Quixeramobim, Quixadá, Itapiúna,
Capistrano,
Baturité,
Araçoiaba,
Redenção, Barreira,
Acarape,
Guaiúba,
Palmácia,
Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo nº 01508.001166/2017-51
Projeto: Resgate Arqueológico, Monitoramento e Educação Patrimonial na área de
implantação do empreendimento Estância Lago Azul
Arqueólogo Coordenador: Raul Viana Novasco
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Luiziana, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Processo nº 01508. 000962/2016-22
Projeto:
Resgate
Arqueológico,
Monitoramento
e
Educação
Patrimonial
do
Empreendimento imobiliário Alphaville Paraná Residencial Norte e Sul
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Campo Largo, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01502.000762/2025-84
Projeto: Levantamento na Área do Antigo Cemitério do Campo da Pólvora
Arqueóloga Coordenadora: Jeanne Almeida Dias
Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia - LADA da Universidade
Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Área de Abrangência: Município de Salvador, no Estado da Bahia
Prazo de Validade: 01 (um) mês
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Klabin S.A
Empreendimento: Obras de implantação e ampliação do Contorno Rodoviário de
Arapoti
Processo nº 01508.000917/2023-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Obras de implantação e
ampliação do Contorno Rodoviário de Arapoti
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jedson Francisco Cerezer
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Arapoti, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamentos Vale da Floresta I, Vale da Floresta II e Vale da Floresta
Processo nº 01506.000164/2024-94
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
nos Loteamentos Vale da Floresta I, Vale da Floresta II e Vale da Floresta
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor
Área de Abrangência: Município de Brotas, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Complexo Portuário do Maranhão S.A.
Empreendimento: Complexo Portuário do Maranhão S.A
Processo nº 01494.000075/2024-24
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Complexo Portuário do
Maranhão S.A - trecho terrestre
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento
Júnior
Arqueólogo Coordenador de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT) -
Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL)
Área de Abrangência: Município de São Luís, no Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia de Gás De São Paulo - COMGÁS
Empreendimento: Hub Esportivo Ibirapuera
Processo nº 01506.000439/2024-90
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de Implantação do Empreendimento
Hub Esportivo Ibirapuera
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Vanessa Cosma da Silva Mello Iguatemy
Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Humaitá Solar Empreendimentos e Participações Ltda
Empreendimento: Linha de Transmissão - LT 230 kV Subestação - SE Humaitá - Subestação
- SE Juazeiro III
Processo nº 01502.000268/2023-58
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão - LT
230 kV Subestação - SE Humaitá - Subestação - SE Juazeiro III
Arqueólogo Coordenador: Janderson Rubens Tameirão
Arqueólogo Coordenador de Campo: Janderson Rubens Tameirão
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Juazeiro, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ventos de Santa Bibiana Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Complexo Eólico Sento Sé II
Processo nº 01502.001521/2022-18
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
empreendimento Acessos ao Complexo Eólico Sento Sé II
Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti
Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco de Assis Soares de Matos
Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB - Prefeitura Municipal de Caetité
Área de Abrangência: Municípios de Ourolândia, Sento Sé e Umburanas, no Estado da Bahia
Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Instituto Municipal De Planejamento Urbano - IMPLURB
Empreendimento: Parque Encontro das Águas Rosa Almeida
Processo nº 01490.900083/2017-83
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) do Parque Encontro das
Águas Rosa Almeida
Arqueóloga Coordenadora: Margaret Cerqueira de Souza
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Margaret Cerqueira de Souza
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça de Souza - Secretaria
de Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Município de Manaus, no Estado do Amazonas
Prazo de Validade: 16 (dezesseis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: EDP Energias do Brasil
Empreendimento: LT 500 KV Ribeiro Gonçalves - Colinas C3 Simples; LT 230 KV Ribeiro
Gonçalves - Balsas C2 Simples (LOTE 13)
Processo nº 01450.004067/2024-63
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na LT 500 KV
Ribeiro Gonçalves - Colinas C3 Simples; LT 230 KV Ribeiro Gonçalves - Balsas C2 Simples
(LOTE 13) - MA, TO e PI
Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariane Pereira Ferreira
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei;
Centro de Pesquisa em Arqueologia e História "Timbira" - Universidade Estadual da Região
Tocantina do Maranhão (UEMA SUL); e Núcleo Tocantinense de Arqueologia - NUTA -
Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)
Área de Abrangência: Municípios de Ribeiro Gonçalves, no Estado do Piauí; Balsas,
Carolina, Loreto, Riachão, Sambaíba, no Estado do Maranhão e Barra do Ouro, Colinas do
Tocantins, Goiatins, Palmeirante, no Estado de Tocantis
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: JK Serviços e Assessoria Ltda
Empreendimento: JK Serviços e Assessoria Ltda - 890693/1991
Processo nº 01409.000399/2023-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada
pelo empreendimento denominado JK Serviços e Assessoria Ltda - 890693/1991
Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich
(IPAE)
Área de Abrangência: Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Portal di Livenza Empreendimento Imobiliario SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Portal di Livenza
Processo nº 01506.001491/2023-82
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Loteamento Residencial
Portal di Livenza
Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares
Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti
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