DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 78-A
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Educação............................................................................................................. 1
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 238, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Portaria Normativa AGU nº 172, de 23 de abril de 2025, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.041329/2025-14, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Especial
destinado 
à 
atuação 
estratégica 
em 
demandas 
judiciais 
e 
extrajudiciais 
de
enfrentamento a ações fraudulentas causadoras de danos ao Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social -
RGPS:
I - Da Procuradoria-Geral Federal:
a) ALINE APARECIDA DE PAULA;
b) DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE;
c) DANIEL OTAVIANO DE MELO RIBEIRO;
d) FELIPE DE ARAÚJO LIMA;
e) FERNANDO MACIEL;
f) RENATA RESENDE RAMALHO COSTA.
II - Da Consultoria-Geral da União:
a) FELIPE CAVALCANTE E SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 262, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.002343/2025-
84,
autoriza
o afastamento
do
País
do
seguinte servidor:
MANUEL
FERNANDO
PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para participar do II Seminário Internacional Gestão
para a Aprendizagem, a ser realizado, em Barcelona, Espanha, no período de 26 a 29
de abril de 2025, trânsito incluso, com ônus para o INEP/MEC (diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País de MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do
Ministro, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda durante
a 28ª Conferência Global do Milken Institute, reuniões com a empresa multinacional de
tecnologia NVIDIA, mesa-redonda com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil
- Amcham Brasil, agenda bilateral com a Presidente Global e Chief investment officer
do Google e reunião bilateral com o Ministro da Fazenda e Crédito Público do México,
no período de 27 de abril a 8 de maio de 2025, em Los Angeles, Santa Clara e Palo
Alto (Califórnia/EUA) e Cidade do México (México), com ônus, inclusive trânsito.
(Processo SEI nº 19995.003544/2025-62).
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES