DOEAM 24/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.450 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
24
abr/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#220973#1#224532>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 
A Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício, considerou 
autorizados os seguintes deslocamentos de servidores públicos: 
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARCELA DA CUNHA 
CARVALHO, Secretária Executiva Adjunta - (Manaus-AM/Parintins-AM/
Manaus-AM - 08 a 13 de abril de 2025) - Organização e planejamento dos 
eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador 
Wilson Lima, no município de Parintins/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.003321/2025-63-SIGED. 
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ELY FELETE BARBOSA 
DE SOUZA, Assessor 1 (Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 08 a 13 
de abril de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão 
a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no 
município de Parintins/AM. 
Referência Processo nº 01.01.0111.003322/2025-08-SIGED. 
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados 
os seguintes deslocamentos de servidores públicos: 
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ISMAEL MEMORIA DA 
SILVA AMAZONAS, Assessor Técnico - (Manaus-AM/Brasília-DF/Rio 
de Janeiro-RJ/Manaus-AM - 16 a 20 de abril de 2025) - Deslocamento 
do policial militar desta Casa Militar, fins de acompanhar o Exmo. Sr. 
Governador do Estado do Amazonas, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, 
no período de 17 a 20 de abril de 2025, em cumprimento de agenda oficial. 
Referência Processo nº 01.01.011108.000394/2025-33-SIGED. 
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARIO ARTHUR LOPES 
DE OLIVEIRA, Chefe de Departamento - (Manaus-AM/ Brasília-DF /
Rio de Janeiro-RJ/Brasília-DF/Manaus-AM - 16 a 22 de abril de 2025) - 
Deslocamento do policial militar desta Casa Militar, fins de acompanhar 
o Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas, na cidade do Rio de 
Janeiro - RJ, no período de 17 a 20 de abril de 2025, em cumprimento de 
agenda oficial. 
Referência Processo nº 01.01.011108.000392/2025-44-SIGED. 
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL , em Manaus, 24 de abril de 2025.
PRISCILLA ATALA MAGALHÃES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#220973#1#224532/>
Protocolo 220973
<#E.G.B#220972#1#224531>
PORTARIA Nº. 056/2025 - CASA CIVIL
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, 
preceitua ser inexigível a licitação quando tratar-se de serviços que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo e o art. 170 do Decreto nº 47.133/23;
CONSIDERANDO a necessidade de contratar a Compra de Energia 
Regulada e o Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica para 
atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas, 
localizada na Av. Brasil, n.º 3925, Santo Agostinho, Manaus-AM;
CONSIDERANDO que a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 
é prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, usuária 
da rede básica, que opera e mantém o sistema de distribuição no Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo n.º 01.01.011101. 
000985/2025-70- CASA CIVIL,
R E S O L V E:
I - TORNAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
I, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, para a contratação de pessoa 
jurídica especializada na prestação dos serviços de fornecimento de 
energia elétrica em média tensão, por meio da contratação de fornecimento 
de energia elétrica regulada (CCER) e contratação de uso do sistema de 
distribuição (CUSD), para atender as necessidades da Sede do Governo do 
Estado do Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da pessoa jurídica 
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 
02.341.467/0001-20, no valor global de R$ 733.719,90 (setecentos e trinta e 
três mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 23 de abril de 2025.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual 
nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima 
citadas.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#220972#1#224531/>
Protocolo 220972
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#220930#1#224489>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025
ÓRGÃO: Procuradoria Geral do Estado
SERVIDOR: Janderson Borges do Nascimento
CARGO: Superintendente de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
BENS:
01-Moradia Unifamiliar localizada no Conj. Cidade Nova 3, Novo Aleixo valor 
R$185.000,00 Adicionado de Acresc. Pagos de 2.955,68 para aquisição do 
imóvel e imposto de transmissão no valor de R$3.330,00 totalizando o valor 
total de R$191.285,68.
01 - Compra de forma parcelada de um lote na planta no Loteamento 
planejado denominado chácaras do Rio Negro, Rodovia Manoel Urbano, Km 
07 valor R$38.992,14.
01 - Veículo Pickup Nissan Frontier 20.8 Turbo Diesel Adquirida no ano de 
2015 R$-19.700,00.
01 - Ações IRBR3 (4.000 Ações IRBR3 pre desdobramento) R$11.982,00.
01 - 2.100 Ações TRPL4, sendo 2.046 Adquiridas em nos anteriores e mais 
54 negociadas ao longo de 2023 com valor médio de Aquisição de 24,24 
totalizando um saldo de aquisição de R$581,76 em 2023, R$48.087,58.
01-Ações ENBR3, sendo 200 adquiridas em anos anteriores e mais 100 
adquiridas em 09.07.2020 por 8,05 cada R$4.697,50.
Debentures Flu U RDVT 8.05% com vencimento a 15.06.2028 R$11.802,35.
01 - Tesouro Selic com vencimento em 2027 R$38.506,49.
01 - Deposito em conta corrente na XP investimentos R$213,28.
01 - Deposito em conta corrente no Banco Itau R$3.530,60.
ÓRGÃO: Procuradoria Geral do Estado
SERVIDOR: Mario Augusto Bessa de Figueiredo
CARGO: Superintendente de Técnologia da Informação
BENS:
01 - Veículo Nissan Versa Branco Advance 1.6 2021/2022 R$-126.000,00
ÓRGÃO: Procuradoria Geral do Estado
SERVIDOR: Adriano Santos Monteiro
CARGO: Superintendente Geral
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO