DOEAM 24/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de abril de 2025 29
Negócios do Artesanato - FENEARTE. As inscrições e detalhes sobre edital, 
critérios, número de vagas, pré-requisitos e outras determinações constam 
no inteiro teor do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 - SEDECTI, 
que se encontra no site oficial da SEDECTI (http://www.sedecti.am.gov.br/).
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#220978#29#224537/>
Protocolo 220978
<#E.G.B#220933#29#224492>
PORTARIA Nº 052/2025 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos),
Considerando o Decreto Estadual n. 48.999/2024, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), resolve:
I - Designar Aldira Maria Pontes Barbosa, Chefe de Departamento da 
Unidade de Controle Interno, matrícula n. 248.073-5C, para exercer as 
atribuições de Ouvidoria e Autoridade de Monitoramento da Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - 
SEDECTI, quanto aos procedimentos de Acesso à Informação.
II - Revoga-se a Portaria n° 079/2023 - GS/SEDECTI, publicada no DOE do 
dia 21 de julho de 2023 - Poder Executivo - Seção II, Página 12.
Manaus, 22 de abril de 2025.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#220933#29#224492/>
Protocolo 220933
<#E.G.B#220975#29#224534>
PORTARIA N° 053/2025 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Decreto n° 51.479, de 27 de março de 2025, que dispõe 
sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, 
com a finalidade de realização de inventário dos bens patrimoniais móveis 
e imóveis dos órgãos e entidades extintos, mobilizando parte do corpo 
técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, com carga horária estendida;
Considerando o Art.2°, parágrafo único do Decreto n° 51.479, de 27 de 
março de 2025, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho 
a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que disporá 
sobre sua coordenação e funcionamento;
Resolve:
I - Dispensar, a contar de 1° de maio de 2025, Deysemara Fonseca de 
Oliveira, Membro Operacional - Tipo 9, incluída pela Portaria n° 036/2025 - 
SEDECTI, de 31 de março de 2025:
II - Incluir, a contar de 1° de maio de 2025, Fabíola Andrade Costa, no 
Grupo de Trabalho - GT como Membro Operacional - Tipo 9.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 24 de abril de 2025.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#220975#29#224534/>
Protocolo 220975
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#220931#29#224490>
EXTRATO Nº 46/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Contrato n° 07/2025 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR 
e W.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, microcomputadores 
e impressoras, para atender a Secretaria de Estado de Produção Rural 
- SEPROR.
LICITAÇÃO: Edital de Pregão Eletrônico PE Nº 091/2025-CSC.
VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, de 23/04/2025 a 06/06/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 82.740,00 (oitenta e dois mil, setecentos e quarenta 
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N.D: 44905235 F.R: 1.700.2801.1451.0000 e 2.501.1701.1451.0000, 
CONVÊNIO nº 956443/2024/MPA/SEPROR NOTAS DE EMPENHO 
Nº 2025NE0000240, Nº 2025NE0000241, Nº 2025NE0000242 e Nº 
2025NE0000243 emitidas em 14/04/2025, no valor total de R$ 82.740,00 
(oitenta e dois mil, setecentos e quarenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 23 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#220931#29#224490/>
Protocolo 220931
<#E.G.B#220948#29#224507>
EXTRATO Nº 50/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação n° 54/2025 - SEPROR.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES 
E PESCADORES DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA - FONTE BOA.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha.
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000794/2025-58 - SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#220948#29#224507/>
Protocolo 220948
<#E.G.B#220957#29#224516>
EXTRATO Nº 48/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 48/2025 - SEPROR
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO MARUBOS DO MÉDIO RIO CARUÇÁ 
- AMAS/ATALAIA DO NORTE.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha.
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000652/2025-90- SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#220957#29#224516/>
Protocolo 220957
<#E.G.B#220959#29#224518>
EXTRATO Nº 49/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 50/2025 - SEPROR
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL - SEPROR e a COOOPERATIVA MISTA AGRÍCOLA DO 
PRODUTOR RURAL DE AQUIDABAM - COOMAPRA - MANACAPURU.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha.
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000665/2025-60 - SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#220959#29#224518/>
Protocolo 220959
<#E.G.B#220964#29#224523>
PORTARIA Nº 91/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 
30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024;
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO