DOEAM 24/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de abril de 2025
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comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR;
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear despesas 
administrativas e financeiras com a manutenção de suas atividades, 
correspondente ao exercício de 2025, conforme demonstrado no Plano 
de Trabalho, em cumprimento ao Contrato de Gestão firmado com a 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - 
AADESAM, no valor de R$ 5.537.388,60 (cinco milhões, quinhentos e trinta 
e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR.
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 
Natureza da Despesa: 335085; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 5.537.388,60
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 24 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#220964#30#224523/>
Protocolo 220964
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#220992#30#224551>
PORTARIA Nº 016/2025 - GSE/SERFI, DE 24 DE ABRIL DE 2025 
ALTERA A PORTARIA Nº 006/2024 -GSA/SERFI, DE 15 DE FEVEREIRO 
DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I- DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO da servidora SISLANDIA FERREIRA 
DA SILVA CASTRO designada na Portaria 006/2024-GSA/SERFI, pela 
servidora BÁRBARA ZAPATTA ANDRADE NUNES, matrícula 247.526-0A 
para responder pela Gerência de Patrimônio e Compras, a contar de 
28/04/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, DF 24 de abril 
de 2025.
TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS
Secretária Executiva
<#E.G.B#220992#30#224551/>
Protocolo 220992
<#E.G.B#220993#30#224552>
PORTARIA Nº 017/2025 - GSE/SERFI, DE 24 DE ABRILDE 2025 
ALTERA A PORTARIA Nº 051/2024 - GSE/SERFI, DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I- DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO da servidora JUCICLEIDE DA 
SILVA PEREIRA MARINHO designada na Portaria 051/2024-GSE/SERFI, 
pela servidora SISLANDIA FERREIRA DA SILVA CASTRO, matrícula 
211.944-7E para responder pela Gerência de Recursos Humanos, a contar 
de 28/04/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, DF 24 de abril 
de 2025.
TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS
Secretária Executiva
<#E.G.B#220993#30#224552/>
Protocolo 220993
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e
 Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#221021#30#224580>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023 - UGPE. PARTES: 
UGPE e a COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E 
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. 
OBJETO: O acréscimo financeiro de R$ 450.000,00, correspondente 
aproximadamente a 8,95% do valor inicial do Contrato nº 029/2023 - UGPE, 
conforme justificativa técnica da Fiscalização e demais documentos constantes 
do Processo. VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0011, 
ND: 44905116, Fonte: 2.754.2712.7050.0000, conforme Nota de Empenho 
nº 2025NE0000265, emitida em 16/04/2025, no valor de R$ 450.000,00. 
FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.043102.003419
/2024-16-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 047/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus 22 de abril de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#221021#30#224580/>
Protocolo 221021
<#E.G.B#221049#30#224608>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2022 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 23/04/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Coari/AM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência do Termo de Convênio nº 028/2022-UGPE por mais 1 
(um) mês de acordo com o Plano de Trabalho atualizado que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: 23/04/2025 a 23/05/2025. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000508/2025 
- 17 - SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 88/2025-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 23 de abril de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#221049#30#224608/>
Protocolo 221049
<#E.G.B#221052#30#224611>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2021 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a SEMACC. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
do Termo de Convênio nº 014/2021-UGPE por mais 1 (um) mês de acordo 
com o Plano de Trabalho atualizado que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento. VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/05/2025. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.043102.000265/2025-91 - SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 81/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 16 de abril de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#221052#30#224611/>
Protocolo 221052
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#220989#30#224548>
RESENHA: 030/25 - CSC DATA: 24/04/2025
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 212/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviço de Locação de Equipamentos Laboratoriais para técnicas 
de tipagens de Média e Alta resolução em Histocompatibilidade - HLA, 
incluindo o fornecimento de insumos, reagentes, treinamento, instalação, 
interfaceamento e manutenções (preventivas, preditivas e corretivas), para 
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades 
da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas 
- FHEMAOM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 13 de maio de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 13 de maio de 202 5 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO