DOEAM 25/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de abril de 2025 3
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 019/2024 - SES/AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE - SES/AM e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - 
FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVESTIO, para prorrogação 
de prazo, conforme Parágrafo Único do artigo 55 da Lei nº 13.019/2014: 
“O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do 
TERMO DE FOMENTO por mais 69 (sessenta e nove) dias, a contar de 
05/06/2025 a 12/08/2025, para cumprimento do Cronograma de Desembolso 
sem acréscimo de valor”. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 01.01.017101.023455/2024-04- SES/AM. Manaus, 
16 de abril de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#221133#3#224692/>
Protocolo 221133
<#E.G.B#221143#3#224702>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 015/2024 - SES-AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e o INSTITUTO DE APOIO E ASSISTÊNCIA EM TRANSPLANTE 
DO AMAZONAS, para prorrogação de prazo, conforme Parágrafo Único do 
artigo 55 da Lei nº 13.019/2014: “O presente APOSTILAMENTO tem por 
objeto prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 33 (trinta 
e três) dias, a contar de 21/07/2025 a 22/08/2025, para cumprimento do 
Cronograma de Desembolso sem acréscimo de valor”; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.009832/2024-94-SES-AM.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#221143#3#224702/>
Protocolo 221143
<#E.G.B#221189#3#224748>
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO 
DO ESTADO DO AMAZONAS; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e 
o HOSPITAL DE BORBA VÓ MUNDOCA; OBJETO: Cessão provisória 
de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, USINA PARA GERAÇÃO DE 
GASES, CONCENTRADORA DE OXIGÊNIO PSA, com geração aprox. de 
30Nm³/h (±20%), Pureza mín. 93%, 5-6,5bar, Produção ininterrupta; 2 ou 3 
compressores ISENTO DE ÓLEO c/eficiência energética de 60HP, sendo 
no mín. 1 reserva; 1 reservatório de Ar Comprimido 500 litros (±20%), para 
tratamento de ar, Pré-filtro coalescente 0,10µg, secador por refrigeração ou 
adsorção c/ capac. Mín. >50%, da vazão real de ar, Pós-filtro coalescente 
0,01µg e filtro coalescente de carvão ativado; 2 reservatórios p/ O2 de 
500 litros (±20%), cada; 2 analisadores de O2, sendo um integrado ao 
concentrador de oxigênio e outro na rede de abastecimento do sistema 
principal do hospital; COMPRESSOR PARA ENCHIMENTO DE CILINDROS 
c/ vazão: 8m3/h(±20%), 7,5HP(±20%) a 150bar; Régua p/ envase: 5x5 
chicotes de alta pressão flexíveis; Reservatório de O2 p/ envase: 220 
litros; Filtro particulado instalado na saída do reservatório; SISTEMA 
INDEPENDENTE DE FORNECIMENTO DE AR MEDICINAL, ISENTO 
DE ÓLEO, c/ capac. mín. 100Nm³/h (±20%), contendo 2 compressores 
independentes; 1 reservatório de Ar Comprimido de 500 litros (±20%), para 
tratamento de ar; Pré-filtro coalescente 0,10µg; Secador por refrigeração ou 
adsorção c/ capac. >50% da vazão real de ar, Pós-filtro coalescente 0,01µg 
e Filtro coalescente de carvão ativado; 1 reservatório p/ Ar Comprimido 
medicinal de 500 litros (±20%) com sistema de purga semiautomática; 
o sistema deverá conter compatibilidade entre si, podendo funcionar 
individualmente; Conter 2 manifolds de atuação automática e alarmes de 
acionamento, com dimensionamento de back-up de cilindros, compatível e 
em duplicidade, com capacidade de suprir o consumo constante do hospital, 
no mín. 4h, um para Oxigênio e outro para Ar Medicinal; CENTRAL DE 
VÁCUO CLÍNICO DUPLX, 100Nm3/h (±20%) p/ cada motobomba; Palhetas 
rotativas lubrificada e capacidade total 200m3/h (±20%), Vacuostato, Válv. de 
bronze, Controle Automático, Vacuômetro digital, Tanque de mín. 400 litros 
de vácuo e 2 filtros bacteriológicos; GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 
a óleo diesel, com capacidade de geração de energia para manter todos os 
sistemas em pleno funcionamento e com reservatório de óleo com capac. 
mín. de 4h de funcionamento ininterrupto; Medidor de energia elétrica com 
totalizador de consumo; COM MONIT. POR TELEMETRIA PARA O2, AR 
E VÁCUO. ACOMPANHA: Vácuo: 2 Filtros Bacteriológicos, Válvula de 
Bronze, 4 Frascos de vidro autoclavável removível, O2: Manifold 6x6 e todos 
os acessórios p/ 20 cilindros (kit), Central de Cilindros, 24 cilindros de 50 
litros; ALIMENTAÇÃO: 380V ou 220V, fornecido com transformador, se 
necessário; Usina entregue totalmente instalada e validada; VIGÊNCIA: O 
presente Instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados 
a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos nº 01.01.017101.014972/2022-12 e 01.01.011101.009937/2
021-14-SES-AM. Manaus, 16 de abril de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#221189#3#224748/>
Protocolo 221189
<#E.G.B#221202#3#224761>
PORTARIA Nº 244/2025 - SEAGA/GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais; e, CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços 
públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo 
máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência 
ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a 
recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; 
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação 
Eletrônica RDL nº 002/25-SES-AM; CONSIDERANDO finalmente o que 
consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.015709/2024-02.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do 
art. 164, inc. I do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para 
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, 
em hemodinâmica e cardiologia intervencionista, exames radiológicos 
de vasos sanguíneos e linfáticos e diagnósticos cardíacos (cateterismo, 
angioplastia cardíaca e de membros, arteriografia de membros), para 
atender a demanda das necessidades dos pacientes da rede de urgência e 
emergência das unidades de saúde da capital do Estado do Amazonas, por 
registro de dispensa de licitação, pela Empresa ANGIOFISIO LTDA, CNPJ 
Nº 04.808.430/0001-95; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão 
pelo valor global de R$ 9.373.740,00 (nove milhões, trezentos e setenta 
e três mil, setecentos e quarenta reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS 
SES-AM. Manaus, 01 de abril de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 151 e 152, inc. II do Decreto 
Estadual nº47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 01 de abril de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#221202#3#224761/>
Protocolo 221202
<#E.G.B#221209#3#224768>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Parceria nº 001/2024 - SES-AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e o INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRO 
VIDA AMAZÔNIA, para prorrogação de prazo, conforme Cláusula Quarta 
- Dos Recursos Financeiros - Parágrafo Segundo do Termo de Parceria 
nº 001/2024: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar 
a vigência do TERMO DE PARCERIA por mais 32 (trinta e dois) dias, a 
contar de 22/04/2025 a 23/05/2025, para cumprimento do Cronograma de 
Desembolso sem acréscimo de valor”; FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos nº 01.01.017101.009281/2024-69 e 01.01.017101.041870/2
024-31-SES-AM.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#221209#3#224768/>
Protocolo 221209
<#E.G.B#221074#3#224633>
PORTARIA Nº 39/2025 - DCCAI/SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024; e, CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Administrativo 01.01.017101.032152/2024-74.
RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor RICARDO ELIAS DUARTE RABELLO 
como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da execução do 
TERMO DE FOMENTO Nº 021/2023, 030/2023, 014/2023, 002/2023 firmado 
entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e o INSTITUTO 
IMEDIATO - IEPASS, INSTITUTO ALFA E OMEGA - AM, FUNDACAO DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO