DOEAM 25/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de abril de 2025 5
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
023/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
MICRO-LAB LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 15/04/2025 a 15/04/2026, em 
caráter excepcional conforme o § 4º, II, do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93; 
VALOR TOTAL: R$ 1.700.046,84 (um milhão, setecentos mil, quarenta 
e seis reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 
33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 1407, no valor 
de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante para ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.000915/2025-07. Manaus, 16 de abril de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#221170#5#224729/>
Protocolo 221170
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#220967#5#224526>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos 
seguintes servidores: REGINALDO PINTO DOS SANTOS, Médico/SES-AM 
(PAD N.º 0033/2023-CRD); ROBERT JORGE TORRES DO NASCIMENTO, 
Vigia/SEDUC (PAD N.º 00029.2020-CRD). Que não sendo localizados nos 
endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados para 
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante 
esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão 
- SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do 
Sol-Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos 
termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 
CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário Oficial do 
Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#220967#5#224526/>
Protocolo 220967
<#E.G.B#221220#5#224779>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas. A Secretária de Estado de Administração 
e Gestão, em exercício, Andreza Helena da Silva, no exercício da delegação 
conferida pelo Decreto nº 40.691, de 16/05/2019, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Gabriella Gomes Soares - Chefe de Departamento.
2) Nome e Cargo: Sandra Sueli Fontes Rodrigues - TNS-I.
Destino e Período: Manaus/Iranduba/Manaus - 30/04/2025
Objetivo: Tratativas referente ao imóvel sito “Antiga Exatoria de Rendas”, 
endereço na Av. Amazonas, 82, Bairro, com funcionamento do Conselho 
Tutelar de Iranduba.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#221220#5#224779/>
Protocolo 221220
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar - SEDUC
<#E.G.B#221080#5#224639>
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2022.
DATA DA ASSINATURA: 24.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
contrato por mais seis (06) meses, contados de 26.04.2025 até 26.10.2025, 
para dar continuidade ao fornecimento de refeições preparadas, sendo: 
(ID-136837) Lanche (47.695 unidades); (ID-136838) Lanche (36.375 
unidades); (ID-136939) Lanche (4.375 unidades); (ID-136840) Lanche 
(13.575 unidades); e, (ID-136841) Lanche (19.475 unidades) para atender 
aos eventos, reuniões, palestras, treinamentos e eventos desta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 
036/2025-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.397/2025-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.020753/2025-31.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#221080#5#224639/>
Protocolo 221080
<#E.G.B#221210#5#224769>
PORTARIA GS Nº 317, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 07 de abril de 2025, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 058/2025-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da 
tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
GESSIKA KELEN DOS 
SANTOS SILVA
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO, AD-1
15
01/04/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de abril de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#221210#5#224769/>
Protocolo 221210
<#E.G.B#221211#5#224770>
PORTARIA GS Nº 344, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.043164/2024-40/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS Nº 507, de 28/03/2016, que admitiu a servidora 
ANTONIA DA FONSECA FARIAS, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
029.291-5E, na parte referente ao nome da servidora, conforme abaixo:
Onde se lê: ANTONIO FONSECA FARIAS;
Leia-se: ANTONIA DA FONSECA FARIAS.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de abril de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#221211#5#224770/>
Protocolo 221211
<#E.G.B#221216#5#224775>
PORTARIA GS Nº 335, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 022/2025-GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Assessor de Gestão Educacional os servidores 
Designados que atuaram nas Escolas Estaduais:
CAPITAL
Portaria GSE 040, publicada no Diário Oficial do Estado, de 26/08/2021, na 
parte referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 07
ANSELMO LUIZ ARAGAO GUIMARAES, matrícula 195034-7B, lotado na 
EE ELIANA SOCORRO BRAGA, a contar de 02/01/2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO