DOEAM 25/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de abril de 2025
10
DETERMINAR que que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão de 
Rescisão Contratual, constituída na Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar 
relatório conclusivo;
Manaus, 25 de abril de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#221134#10#224693/>
Protocolo 221134
Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA
<#E.G.B#221228#10#224787>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - SEINFRA - Nomeação
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e se 
responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
SERVIDOR (A)
CARGO
Greiciane Correa Fernandes
Assessor I, AD-1
Marcio Edson Lima Maciel
Assessor II, AD-2
Mayara Fonseca Barbosa
Assessor II, AD-2
Fabiola Esquerdo de Souza
Subgerente, AD-3
Nilzobet Pinheiro de Sousa
Assessor III, AD-3
Jucilene Gomes Graça
Assessor IV, AD-4
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - SEINFRA - Nomeação
SERVIDOR: NELCIMAR CARDOSO MELO
CARGO: ASSESSOR TECNICO
BENS: 1 Apto. no Cond. Estilo Ponta Negra, Av. Coronel Teixeira, 5131 - 
Ponta Negra
SERVIDOR: TEREZA CRISTINA PEREIRA DE MELO
CARGO: ASSESSOR II, AD-2
BENS: 1 Casa no Conj. Nova Cidade
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e responsabilizam-se pela autenticidade das 
declarações aqui prestadas.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#221228#10#224787/>
Protocolo 221228
<#E.G.B#221181#10#224740>
PORTARIA Nº.00266/2025 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 02 de abril de 
2025, Seção I, páginas 06, Diário Oficial edição de 02/04/2025 - Poder 
Executivo.
RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR 
01
NILZOBET PINHEIRO 
DE SOUSA
ASSESSOR III, AD-3
13
01/04/2025
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 08 de abril de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#221181#10#224740/>
Protocolo 221181
<#E.G.B#221232#10#224791>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00294/2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc. Período
Arthur Gabriel 
Gonçalves Neto
200.497-6 E
2025
14/04 a 13/05/2025- 30 dias
Celia Maria Cardoso 
Pereira
116.255-1 C
2025
01/04 a 15/04/2025- 15 dias
Elenice Maria de Xerez 
V. Arias
199.146-9 C
2025
02/04 a 16/04/2025- 15 dias
João Thiago Reis 
Bezerra
243.111-4 B
2025
10/04 a 29/04/2025- 20 dias
Salomão Simonetti de 
Melo
237.799-3 B
2025
01/04 a 10/04/2025- 10 dias
Sidney M. Dias de 
Almeida
103.137-6 G
2025
01/04 a 30/04/2025- 30 dias
Thais Campos de O. 
Sampaio
244.576-0 C
2025
22/04 a 01/05/2025- 10 dias
Daviane Leite Perrone 257.213-3 A
2025
22/04 a 01/05/2025- 10 dias
Anne Karoline Oliveira 
de Andrade
257.273-7 B
2024
02/04 a 11/04/2025- 10 dias
Rachel Medeiros 
Araújo
266.721-5 A
2024
31/03 a 14/04/2025- 15 dias
Philipe A. Moraes de 
Aquino
261.070-1 A
2023
07/04 a 16/04/2025- 10 dias
Antônio Araújo G. 
Junior
211.824-6 E
2022
14/04 a 03/05/2025- 15 dias
Thamirys Patrício 
Andrade
262.390-0 A
2022
22/04 a 25/04/2025- 04 dias
Eduardo da Silva 
Paula
153.050-0 G
2021
26/03 a 09/04/2025- 15 dias
Wilmar Ferreira de 
Carvalho
188.709-2 C
2020
24/03 a 02/04/2025- 10 dias
II-TRANSFERIR para outra oportunidade, por imperiosa necessidade do 
serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2025:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Mês
Alfredo Farias da Rocha Filho
230.663-8 B
30
Abril
Alyson Monteiro da Silva
266.979-0 A
30
Abril
Ana Lucia de Matos Sampaio
222.724-0 C
30
Abril
Celia Maria Cardoso Pereira
116.255-1 C
15
Abril
Celina da Silva Melo
051.609-0 G
30
Abril
Danielle Antony Assis
210.582-9 D
30
Abril
Elenice Maria de Xerez V. Arias
199.146-9 C
15
Abril
Hugo Leonardo Menezes de Sales
257.374-1 C
30
Abril
João Thiago Reis Bezerra
243.111-4 B
10
Abril
Jose de Ribamar Xavier D. e Silva
008.012-8 I
30
Abril
Kelma Palmeiras Maia
265.426-1 B
30
Abril
Marilena Bo Aguiar Jacobs
149.540-2 D
30
Abril
Rangel Teixeira da Costa
254.886-0 B
30
Abril
Salomão Simonetti de Melo
237.799-3 B
20
Abril
Thais Campos de O. Sampaio
244.576-0 C
20
Abril
Thiago Felipe Verçosa de Souza
249.512-0 D
20
Abril
III-CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, referentes ao exercício de 
2025, conforme período abaixo especificados:
Servidor (a)
Matrícula
Dias Período
Clodoaldo Pereira Silva
189.227-4 G
15
02/04 a 16/04/2025
Fernando dos Reis Aragão
264.428-2 B
10
07/04 a 16/04/2025
IV-LICENÇA MÉDICA - Atestado Médico aos servidores abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Período
Alfredo Farias da R. Filho
230.663-8 B
03
22 a 24/04/2025
Girlene Oliveira de Araújo
249.394-2 A
01
22/04/2025
Hugo L. Menezes de Sales
257.374-1 C
02
09 e 10/04/2025
Luiz Antônio de V. Dias Junior
162.564-0 D
03
07 a 09/04/2025
Thamirys Patrício Andrade
262.390-0 A
14
01 a 14/04/2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO