DOEAM 25/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de abril de 2025
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N. D: 33904004 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 
2025NE0000245 emitida em 14/04/2025, no valor total de R$ 2.925,00 (dois 
mil novecentos e vinte e cinco reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 25 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#221088#14#224647/>
Protocolo 221088
<#E.G.B#221102#14#224661>
PORTARIA Nº 93/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO, Matrícula 
nº: 269.541-3A, para atuar como GESTORA e WENCESLAU ABTIBOL 
FILHO, Matrícula nº: 232.575-6B para atuar como FISCAL, durante toda 
a vigência do referido, proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO 
CONTRATO Nº 07/2025 - SEPROR cujo objeto refere-se a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MICROCOMPUTADORES e 
IMPRESSORAS, através da modalidade de licitação de Pregão Eletrônico nº 
091/2025 - CSC, para atender às necessidades desta Secretaria de Estado 
de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 
01.01.018101.004165/2024-16.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias;
III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 25 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#221102#14#224661/>
Protocolo 221102
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano - SEDURB
<#E.G.B#221174#14#224733>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024-UGPE. 
PARTES: UGPE e TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 24/04/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 019/2024 - UGPE, por mais 60 (sessenta) dias, 
encerrando-se em 11/06/2025 e 09/08/2025, respectivamente, conforme 
Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização, que fundamentou o presente 
aditivo. VIGÊNCIA: 10/06/2025 a 09/08/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.000907/2025-52-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 087/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 24 de 
abril de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#221174#14#224733/>
Protocolo 221174
<#E.G.B#221167#14#224726>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a Ata da Sessão Pública da Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/
CSC, datada de 14/03/2025, com resultado publicado no Diário Oficial do 
Estado - DOE em 17/03/2025, constante do Processo Administrativo SIGED 
nº 01.01.043102.002137/2024-00-UGPE, relativo à Concorrência Presencial 
nº 017/2024-SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que 
a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no 
preâmbulo do Edital correspondente;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, resultado da Concorrência 
Presencial nº 017/2024-SUBCEL/CSC, na modalidade concorrência tipo 
técnica e preço, de pessoa jurídica especializada para “Contratação de 
Consultoria Técnica especializada para a Supervisão e Apoio Técnico à 
fiscalização das obras de reforma, construção e/ou conclusão/retomada do 
Programa Amazonas Meu Lar”;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência ao CONSÓRCIO 
GEOSISTEMAS - MAC, formado pelas empresas GEOSISTEMAS 
ENGENHARIA LTDA e a MAC ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob 
o nº 60.534.285/0001-72, no valor global de R$ 9.447.960,06 (nove milhões 
quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta reais e seis 
centavos);
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Setorial Administrativa e Financeira 
desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 25 de abril de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#221167#14#224726/>
Protocolo 221167
Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC
<#E.G.B#221085#14#224644>
PORTARIA Nº 036/2025-GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
RESOLVE:
I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 
da Lei nº 1.762 de 14.11.86.
Matrícula
Nome
Exerc Período
263.539-9A
Amanda Garcia 
Vieira 
2024
06/03/25 a 20/03/25
15 d
265.697-3A
Djarleny Pinheiro 
Lopes Mendes
2025
17/03/25 a 16/04/25
30 d
266.338-4A
Paulo Hiago Furtado 
Carlucho
2024
20/03/25 a 29/03/25
10 d
258.010-1C
Edilson Batista 
Cavalcante Junior 
2023
10/03/23 a 29/03/23
20 d
2024
01/04/24 a 30/04/24
30 d
2025
01/04/25 a 30/04/25
30 d
246.174-9C
Anderson Ortiz 
Granja de Souza
2025
21/04/25 a 30/04/25
10 d
261.546-0A
Tainá Maria da 
Graça Barroso
2024
22/04/25 a 01/05/25
10 d
226.193-6B
Rozana de Almeida 
Farias
2024
07/04/25 a 16/04/25
10 d
231.746-0C
Lohan Fernandes 
Veras 
2024
17/03/25 a 31/03/25
15 d
2025
01/04/25 a 10/04/25
10 d
248.145-6A
Fernando Queiroz 
de Lima 
2022
20/03/25 a 08/04/25 
20 d
264.346-4A
Marília Martins 
Libório
2024
24/03/25 a 28/03/25
05 d
253.807-5A
Érica Gomes Alves
2021
31/03/25 a 09/04/25
10 d
2024
10/04/25 a 19/04/25
10 d
253.275-1A
Estefany dos Santos 
Carvalho 
2024
03/04/25 a 17/04/25
15 d
254.528-4A
Jaynne de Araújo 
Moreira
2023
07/04/25 a 11/04/25
05 d
2024
17/03/25 a 05/04/25
20 d
227.922-3D
Thatiane Muniz 
Tavares 
2023
06/03/25 a 15/03/25
10 d
261.218-6A
Giovanni Montini 
Cesar Cavalcante 
2024
10/03/25 a 29/03/25
20 d
265.819-4A
Isabela Melo de 
Almeida 
2025
08/04/25 a 17/04/25
10 d
265.817-8A
Adriana Mikaele 
Oliveirta dos Santos
2025
06/03/25 a 15/03/25
10 d
249.447-7A
Diego Barros Jacob
2025
12/03/25 a 21/03/25
10 d
247.557-5A
Ariane Furtado de 
Carvalho 
2025
06/03/25 a 04/04/25
30 d
247.554-5A
2024
22/04/25 a 18/05/25
27 d
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO