DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 4.147, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito titulada pela
entidade RÁDIO PIATÃ DE SALVADOR LTDA, CNPJ nº 13.535.885/0001-75, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.592 - Processo nº 53504.003580/2025-49: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
PRAIA GRANDE, CNPJ nº 04.716.226/0001-44.
Nº 4.593 - Processo nº 53504.003883/2025-61: SISTEMA CULTURA DE COMUNICACAO
ARACATUBA LTDA, CNPJ nº 03.156.036/0001-57.
Nº 4.594 - Processo nº 53504.003888/2025-94: RADIO LUZ LTDA, CNPJ nº 43.746.163/0001-20.
Nº 4.595 - Processo nº 53504.003896/2025-31: REDE LINK DE RADIOS INTERIOR LTDA, CNPJ
nº 54.443.010/0001-20.
Nº 4.596 - Processo nº 53516.001148/2025-84: ODILON ARAMIS MENTZ DA SILVA, CPF nº
***.874.229-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.598, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53516.001104/2025-54: Outorga à CARAMURU ALIMENTOS S.A.,
CNPJ nº 00.080.671/0012-62, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.599, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53516.004089/2024-15: Outorgar à FREQUENCIA BRASIL DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 12.842.909/0001-76, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas no município de Contenda/PR.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.600, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53516.000509/2025-75: Outorgar à RADIO FM CIDADE PARANAVAI
LTDA, CNPJ nº 80.187.149/0001-60, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas no município de Paranavaí/PR.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.621, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.001283/2025-69. Extinguir por renúncia a autorização de uso
da radiofrequência, Frequência: 3750 MHz Autorização 1: Área Indaiatuba/SP, à Ericsson
Telecomunicações S A., CNPJ nº 33.067.745/0001-27, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.197, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53508.004887/2024-46. Transferir a autorização para exploração
dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito FISTEL: XX426436XXX e do serviço
notificado Limitado Privado Fistel XX410065XXX de titularidade da CONCESSIONÁRIA
PORTO NOVO S/A, CNPJ nº 12.749.710/0001-06, para a MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A,
CNPJ nº 04.743.858/0001-05, bem como a outorga de autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.463, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.002309/2025-96. Outorgar autorização de uso
da(s) 
radiofrequência(s)
à(ao) 
TELEVISAO 
SOROCABA 
LTDA,
CNPJ 
nº
53.653.945/0001-79, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.464, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.002095/2025-58. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Municipio de Jandira, CNPJ nº 46.522.991/0001-73, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 4.468, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO LIDER DE
ITAPIPOCA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 02.366.824/0001-05, no município de Itapipoca/CE, até 10/05/2034, associada à
autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - SARC.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.589, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização à AGUA MINERAL BURITI DOS LOPES LTDA., CNPJ nº
27.740.167/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.515 - Processo nº 53542.000806/2025-01. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO CHÃO GOIANO FM LTDA, permissionária do Serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 24.783.367/0001-97, na localidade
de Anápolis/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.516 - Processo nº 53542.000951/2025-84. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RADIO MANCHESTER DE ANAPOLIS LTDA, permissionária do Serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.738.210/0001-44, na localidade
de Anápolis/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.517 - Processo nº 53542.001097/2025-73. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSAO SÃO CARLOS LTDA, permissionária
do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.701.861/0001-60, na
localidade de Goianésia/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.540 - Processo nº 53542.001254/2025-41. Expede autorização a LUCAS SOARES DA
SILVA FARIAS MALTA, CPF nº ***.748.631-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.562 - Processo nº 53542.001280/2025-79. Expede autorização a FLAVIO AUGUSTO
PILAU, CPF nº ***.476.820-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.563 - Processo nº 53542.001252/2025-51. Expede autorização a THIAGO FERREIRA
SOUZA, CPF nº ***.831.161-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.579 - Processo nº 53548.000193/2025-44. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.583 - Processo nº 53548.000331/2025-95. Expede autorização a MARCIO BARBOSA DA
SILVA, CPF nº ***.927.231-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.584 - Processo nº 53548.000336/2025-18. Expede autorização a PAULO RICARDO
PEREIRA CHEDID, CPF nº ***.747.891-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 4.428, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a FDN AVIACAO CURSOS DE PILOTAGEM LTDA., CNPJ nº
59.846.026/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.434, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a LUANDERSON BOMFIN DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF nº
XXX.958.694-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.436, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a WELLISON BELARMINO DO MONTE, CPF nº XXX.503.474-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente