DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CO M I S S ÃO :
_________________________________
Membro Fiscalização
________________________________
Membro Representante da Contratada
________________________________
Fiscalização
________________________________
Representante da Contratada
ANEXO VII
MINUTA TERMO DE ENTREGA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Serviço Público Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
Superintendência Regional ________ (unidade da federação por extenso)
TERMO DE ENTREGA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, objeto do (Contrato CRT/UF nº_____________ / Convênio Plataforma Tranferegov.br nº ___________),
celebrado com ________________ (nome da empresa / entidade), para execução de Sistema de Abastecimento de Água, no Projeto de Assentamento ________________ (citar o nome
do P.A.), localizado no Município _____________________ (citar o nome do Município e do Estado).
O membro da Comissão de Acompanhamento e ou Fiscalização, designada pela Ordem de Serviço nº _________, de ___ de __________ de 20___, servidor _____________
(citar nome, habilitação ou cargo, matrícula e ou registro no CREA), em companhia do representante da (contratada / convenente), _______________(citar nome, habilitação e registro
no CREA), concluído o procedimento de capacitação da comissão, definida pela representação dos beneficiários, para fins de operação do sistema, já tendo procedido à vistoria e exame
da(s) instalação(ões), entrega as obras em questão, ficando estipulado o prazo de observação de _______ das (compatível com o adotado com a executora da obra). Encontra-se anexo
o manual de orientações para operação do sistema e catálogos dos principais equipamentos instalados.
________________________________________
Identificação do servidor
________________________________________
Representante da comunidade beneficiária
_________________________________________
Representante da contratada/convenente
ANEXO VIII
MODELO - PLANO DE SUSTENTABILIDADE
(Dados do convenente/identificação visual)
1. APRESENTAÇÃO
Identificação do convênio, objeto, valor, contrapartida (principais).
Exemplo:
Convênio: 999999/2099
Objeto: Construção de estradas vicinais (idêntico ao Transferegov.br)
Valor Global: R$ 999.999,99
Valor de repasse: R$ 999.000,00
Valor de contrapartida: R$ 999,99
Prazo: 24 meses
Início da vigência: 99/12/2099
Término da vigência: 99/12/2099
2. OBJETIVOS DO CONVÊNIO
Identificação dos objetivos gerais diretos almejados com a execução do objeto de convênio, ou seja, o resultado imediato esperado com a execução do projeto naquela
localidade.
Exemplo:
Com a execução da obra de pavimentação, a Prefeitura objetiva:
1. Proporcionar aos trabalhadores rurais melhores condições para escoamento de sua produção agrícola e abastecimento de insumos.
2. Promover melhor integração entre as regiões conectadas pela via.
3. Implantação/ampliação de política de apoio aos agricultores locais.
4. Desenvolver a atividade produtiva da agricultura familiar;
5. Melhorar a infraestrutura das estradas vicinais para impulsionar as atividades produtivas locais.
3. IMPACTOS SÓCIOECONÔMICOS
Expectativa dos resultados e desdobramentos após a implantação do projeto, ou seja, o impacto é uma consequência analítica dos objetivos do convênio, do ponto de vista
social e econômico.
Exemplo:
1. Criação de novos empreendimentos comerciais (se possível, especificar);
2. Incentivo ao consumo e investimentos (se possível, especificar);
3. Aumento do número produtores rurais (se possível, especificar e quantificar);
4. Aumento da renda familiar das famílias de produtores (se possível, especificar e quantificar);
5. Melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista a atual inexistência de drenagem nas estradas, a qual implica em alagamentos nos períodos
chuvosos.
4. DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO
Expectativa do tempo de vida útil do objeto e a previsão da periodicidade de manutenções necessárias para a sua longevidade. Se possível, especificar melhor como se dará
a manutenção.
Exemplo:
O objeto terá durabilidade de 5 anos.
Discorrer sobre as práticas de manutenção que devem ser aplicadas à obra.
5. ARMAZENAMENTO E GARANTIA (BENS)
Indicar o local exato de armazenamento dos bens a serem adquiridos e as garantias a serem exigidas pelo convenente para aquisição.
Exemplo:
O equipamento será armazenado no anexo A da Secretaria de Infraestrutura, localizada na Av. Pres. Vargas, nº 00.
A garantia observará o mínimo de 2 anos.
...
6. CUSTOS E FONTES DE RECURSOS
Identificação da forma em que se darão as manutenções de responsabilidade do convenente, periódicas ou não, e reparos do objeto. Faz-se necessária a apresentação do
indicativo de viabilidade orçamentária-financeira pelo convenente, mediante declaração firmando compromisso futuro.
Exemplo:
Indicar programa do plano plurianual (PPA) do convenente de onde sairão os recursos para manutenção.
7. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
Identificação das ameaças à longevidade do objeto entregue e as ações que podem ser tomadas para evitar ou minimizar a ocorrência dos riscos e impactos negativos após
a conclusão do projeto (para todo risco identificado, preencher com pelo menos uma medida preventiva).
E X E M P LO :
. .CATEGORIA DO
R I S CO
.R I S CO
.Sim .Não .Não se
aplica
.MEDIDAS PREVENTIVAS
. .Financeiro
.Insuficiência de recurso financeiro para manutenção/reparo do objeto
.x
.
.
.Previsão de despesas no
Orçamento 
Anual
Municipal
.
Humano/técnico
.Insuficiência de equipe técnica especializada para acompanhar/ operacionalizar a execução do projeto
.x
.
.
.Realização 
de
concurso
municipal ou
contratação
de suporte técnico
. .
.Insuficiência de equipe técnica especializada para acompanhar/ operacionalizar a manutenção do objeto
concluído
.x
.
.
.Criação de
comitê para
acompanhar e
avaliar a
entrega e manutenção do
objeto
.
Ambiental
.Ocorrências de danos no objeto causados por fenômenos ou desastres naturais
.x
.
.
.Criação de comitê de crise
para 
identificar 
as
manutenções 
a 
serem
realizadas após
desastres
naturais
. .
.Ocorrências de possíveis danos ambientais causados pela execução ou entrega do objeto
.x
.
.
.Exigência da utilização de
fontes 
alternativas 
e
materiais recicláveis.
. Tempo
.Ausência ou insuficiência do prazo de garantia do objeto
.
.x
.
.Efetuar reparos imediatos
durante 
o
prazo 
de
garantia.
. .
.Cancelamento de condições e garantias contratuais por perda de prazos
.
.
.x
.