DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.REFORMA AGRÁRIA
.Solicitar e acompanhar a emissão de Contrato
de Concessão de Uso (CCU) na PGT
.Beneficiários do PNRA
.SIM
.SIM
.REFORMA AGRÁRIA
.Solicitar e acompanhar a emissão do Título de
Assentamento na PGT
.Beneficiários do PNRA
.SIM
.SIM
.REFORMA AGRÁRIA
.Solicitar e acompanhar a liberação de cláusula
resolutiva de Título de Assentamento
.Beneficiários do PNRA
.SIM
.SIM
.REFORMA AGRÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
.Elaboração do CAR (coletivo ou individual)
.Beneficiário do PNRA/Regularização Fundiária
.SIM
.SIM
.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
.Consultar 
Certidão
de 
Reconhecimento
de
Ocupação
.Quem
solicitou
a regularização
fundiária
via
SIGEF ou PGT
.SIM
.SIM
.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
.Consultar parcelas certificadas
.Qualquer cidadão
.SIM
.SIM
.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
.Consultar 
requerimento 
de
certificação 
de
imóvel rural
.Qualquer cidadão
.SIM
.SIM
.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
.Obter
coordenadas
e arquivos
de
parcelas
certificadas
.O acesso aos dados é livre
.SIM
.SIM
. .REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
.Solicitar regularização de ocupação em área
rural da União
.Ocupantes irregulares de glebas públicas
.SIM
.SIM
. .REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
.Solicitar a liberação de cláusula resolutiva de
título de regularização fundiária
.Beneficiário de Regularização Fundiária
.SIM
.SIM
.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REFORMA AGRÁRIA
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
.Orientar os beneficiários da Reforma Agrária,
Comunidades Quilombolas e da Regularização
Fundiária a acessarem os sistemas do Incra, em
especial a Plataforma de Governança Territorial,
quando 
necessário, 
utilizando 
suas 
contas
gov.br
.Beneficiários em geral
.SIM
.SIM
.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REFORMA AGRÁRIA
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
.Auxiliar os beneficiários da Reforma Agrária, de
Comunidades Quilombolas e da Regularização
Fundiária, quando for o caso, na obtenção e
apresentação
de documentos
comprobatórios
pendentes para prosseguimentos dos processos
administrativos
.Beneficiários em geral
.SIM
.SIM
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Dispõe
sobre o
remanejamento
de Cargos
de
Direção, 
Funções
Gratificadas 
e
Funções 
de
Coordenador de Curso, do Ministério da Educação
para
as Universidades
Federais,
em razão
da
transformação de cargos promovida pelo Decreto nº
12.252, de 13 de novembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados, conforme o Anexo a esta Portaria, do Ministério da
Educação para as Universidade Federais os Cargos de Direção - CD, as Funções Gratificadas
- FG e as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
. .ORIGEM
.D ES T I N O
.CARGO
.Q U A N T I DA D E
. .15000 MEC
.26230 UNIVASF
.FG - 1
.3
. .Total
.3
. .15000 MEC
.26232 UFBA
.FG - 1
.21
. .15000 MEC
.26232 UFBA
.FG - 2
.5
. .15000 MEC
.26232 UFBA
.FG - 3
.1
. .Total
.27
. .15000 MEC
.26234 UFES
.FG - 1
.6
. .15000 MEC
.26234 UFES
.FC C
.14
. .Total
.20
. .15000 MEC
.26235 UFG
.CD-3
.3
. .15000 MEC
.26235 UFG
.FG - 1
.5
. .15000 MEC
.26235 UFG
.FG - 2
.1
. .15000 MEC
.26235 UFG
.FC C
.3
. .Total
.12
. .15000 MEC
.26236 UFF
.FG - 1
.6
. .15000 MEC
.26236 UFF
.FG - 3
.1
. .15000 MEC
.26236 UFF
.FG - 4
.2
. .15000 MEC
.26236 UFF
.FC C
.14
. .Total
.23
. .15000 MEC
.26237 UFJF
.FG - 2
.5
. .15000 MEC
.26237 UFJF
.FG - 4
.1
. .Total
.6
. .15000 MEC
.26239 UFPA
.FG - 1
.7
. .Total
.7
. .15000 MEC
.26240 UFPB
.FG - 1
.5
. .15000 MEC
.26240 UFPB
.FG - 2
.7
. .Total
.12
. .15000 MEC
.26241 UFPR
.CD-3
.1
. .15000 MEC
.26241 UFPR
.CD-4
.1
. .15000 MEC
.26241 UFPR
.FG - 1
.11
. .15000 MEC
.26241 UFPR
.FG - 3
.24
. .Total
.37
. .15000 MEC
.26242 UFPE
.CD-2
.1
. .15000 MEC
.26242 UFPE
.CD-4
.2
. .15000 MEC
.26242 UFPE
.FG - 1
.25
. .15000 MEC
.26242 UFPE
.FG - 2
.9
. .Total
.37
. .15000 MEC
.26243 UFRN
.FG - 1
.5
. .15000 MEC
.26243 UFRN
.FG - 2
.6
. .Total
.11
. .15000 MEC
.26245 UFRJ
.FG - 1
.2
. .Total
.2
. .15000 MEC
.26247 UFSM
.FG - 1
.15
. .15000 MEC
.26247 UFSM
.FG - 2
.6
. .15000 MEC
.26247 UFSM
.FG - 3
.5
. .15000 MEC
.26247 UFSM
.FC C
.1
. .Total
.27
. .15000 MEC
.26252 UFCG
.FG - 1
.6
. .Total
.6
. .15000 MEC
.26254 UFTM
.FG - 2
.8
. .15000 MEC
.26254 UFTM
.FG - 3
.14
. .Total
.22
. .15000 MEC
.26255 UFVJM
.FG - 2
.4
. .15000 MEC
.26255 UFVJM
.FG - 3
.2
. .15000 MEC
.26255 UFVJM
.FC C
.3
. .Total
.9
. .15000 MEC
.26258 UTFPR
.CD-4
.1
. .15000 MEC
.26258 UTFPR
.FG - 1
.4
. .15000 MEC
.26258 UTFPR
.FG - 2
.1
. .15000 MEC
.26258 UTFPR
.FC C
.2
. .Total
.8
. .15000 MEC
.26271 UNB
.FG - 1
.23
. .15000 MEC
.26271 UNB
.FG - 3
.1
. .Total
.24
. .15000 MEC
.26274 UFU
.FG - 2
.1
. .15000 MEC
.26274 UFU
.FG - 3
.1
. .Total
.2
. .15000 MEC
.26275 UFAC
.FG - 1
.7
. .15000 MEC
.26275 UFAC
.FC C
.5
. .Total
.12
. .15000 MEC
.26278 UFPEL
.FG - 1
.1
. .Total
.1
. .15000 MEC
.26350 UFGD
.FG - 1
.10
. .15000 MEC
.26350 UFGD
.FG - 2
.2
. .Total
.12
. .15000 MEC
.26351 UFRB
.CD-4
.1
. .15000 MEC
.26351 UFRB
.FG - 1
.3
. .Total
.4
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.FG - 1
.2
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.FG - 2
.2
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.FG - 3
.7
. .Total
.11
. .15000 MEC
.26447 UFOB
.CD-3
.2
. .15000 MEC
.26447 UFOB
.FC C
.30
. .Total
.32
. .15000 MEC
.26448 UNIFESSPA
.FG - 1
.3
. .15000 MEC
.26448 UNIFESSPA
.FC C
.2
. .Total
.5
. .15000 MEC
.26449 UFCA
.CD-4
.1
. .15000 MEC
.26449 UFCA
.FG - 1
.3
. .15000 MEC
.26449 UFCA
.FG - 2
.2
. .15000 MEC
.26449 UFCA
.FG - 3
.1
. .Total
.7
. .15000 MEC
.26452 UFCAT
.CD-2
.1
. .15000 MEC
.26452 UFCAT
.CD-4
.1
. .15000 MEC
.26452 UFCAT
.FC C
.2
. .Total
.4
. .15000 MEC
.26454 UFR
.CD-2
.1
. .15000 MEC
.26454 UFR
.CD-4
.4
. .15000 MEC
.26454 UFR
.FG - 1
.6
. .Total
.11
. .15000 MEC
.26455 UFDPAR
.CD-4
.3
. .15000 MEC
.26455 UFDPAR
.FC C
.3
. .Total
.6
. .15000 MEC
.26456 UFAPE
.CD-4
.1
. .Total
.1
. .15000 MEC
.26457 UFNT
.CD-3
.1
. .15000 MEC
.26457 UFNT
.FG - 1
.17
. .Total
.18