DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RAMOS JOAO SACAIA FERNANDO - V962466-4, natural da Angola, nascido em 8
de fevereiro de 1995, filho de Joao Fernando e de Maria Paulino Sacaia, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0559696/2024);
RICHARD PREVALUS - G215213-W, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de abril
de 1978, filho de Marie Rose Marcius Fleurilien e de Pierre Prevalus, residente no estado
do Mato Grosso (Processo 235881.0539065/2024);
ROLVENS REGISTRE - G262429-V, natural do Haiti, nascido em 4 de novembro
de 1989, filho de Benoit Registre e de Claumene Phadael, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0532629/2024);
ROMAIN CAMBRONNE - G054121-W, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de
setembro de 1974, filho(a) de Rosiana Cambronne, residente no estado do Mato Grosso
(Processo 235881.0538138/2024);
SEBASTIAO NGONGA KIKALA - F354249-U, natural da Angola, nascido em 29 de
junho de 1972, filho de Sebastiao Ngonga e de Domingas Kikala, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0538021/2024);
SILVANIE BERNADIN - G315424-C, natural do Haiti, nascida em 11 de junho de
2000, filha de Laurette Bernadin, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0561092/2024) e
YVELT LOUIS JEAN - G483694-I, natural do Haiti, nascido em 13 de fevereiro de
1995, filho de Rochenel Louis Jean e de Yvette Petit Frere, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0538448/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 4.875, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BAO HONGJUAN - V316387-F, natural da China, nascida em 12 de agosto de
1975, filha de Bao Fu Xing e de Na Ru Zhen, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0539853/2024) e
RELBIS VALERA NUNEZ - V198083-S, natural de Cuba, nascido em 12 de março
de 1970, filho de Agustin Valera Reyes e de Josefa Elena Nunez Cruz, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0539900/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 4.876, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AYUB BIN SALEH - B095566-5, natural de Bangladesh, nascido em 14 de abril de
2021, filho de Abu Saleh e de Zohura Begum, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0536937/2024);
MALAK LAHLOU - F841217-T, natural de Marrocos, nascida em 7 de fevereiro
de 2022, filha de Mohammed Saad Lahlou e de Nezha Ezzakraoui, residente no estado do
Ceará (Processo 235881.0536531/2024);
MARISENA JOSEPH - F044140-5, natural do Haiti, nascida em 22 de agosto de
2012, filha de Michelet Joseph e de Miselene Clervoyant, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0537657/2024);
MIDJINA JOSEPH - F044121-9, natural do Haiti, nascida em 11 de novembro de
2014, filha de Michelet Joseph e de Miselene Clervoyant, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0537665/2024);
SAORI VICTORIA RODRIGUEZ CASTILLO - F284334-S, natural da Venezuela,
nascida em 11 de março de 2017, filha de Armando Javier Rodriguez Campos e de Sugeidy
Yaritza Castillo Diaz, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0536592/2024);
STEVENSON LOUIS - G296377-N, natural do Haiti, nascido em 19 de novembro
de 2012, filho de Louis Guynel e de Nacius Meloude, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0561301/2024) e
TAMJID AHMED NAIM - B090965-G, natural de Bangladesh, nascido em 27 de
agosto de 2022, filho de Jahed Ahmed Saju e de Rahima Begum, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0536926/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 50
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: SALOMAO JOSE BECUBA BAPTISTA
Processo nº 08018.055859/2023-73
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão
administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de
amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 51
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: SECK OMAR
Processo nº 08000.042272/2019-15
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão
administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de
amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
Código: 700.530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592644/2025.
Interessado: ANGEL EDUARDO UQUILLAS YUCAILLA BARBOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 696.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589166/2025.
Interessada: ADRIANA NATHALI CAMARGO IBARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 660.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561310/2024.
Interessado: JULIANA ELIZABET ALVES NONATO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é brasileira nata e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 660.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561294/2024.
Interessado: IBRAHIM KONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, do Decreto 9.199/2017; Art. 56
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 660.414
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561281/2024.
Interessado: ELIZABETH PADROSA RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 5º e Art. 56 e Itens 4, 5, 6, 8, 9,13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 660.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561210/2024.
Interessado: TONY RACHED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento de viagem completo, bem como se ausentou do
Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 659.581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560680/2024.
Interessado: MIRTA RIOS TROCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 659.549
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560664/2024.
Interessado: CAYO MIRANDA AGUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 659.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560604/2024.
Interessado: ARGENTINO COLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a declaração de prova presencial, a certidão de antecedente
criminal Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da
Lei nº 13.445/2017
Código: 659.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560291/2024.
Interessado: JAMIL HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem
como não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III da Lei nº 13.445/2017
Código: 658.900
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560205/2024.
Interessado: ANGELA YICEL MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 658.548
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559912/2024.
Interessado: MILEIDI ZULUETA BENITEZ.
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