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DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 656.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0558523/2024.
Interessado: KEDNELSON JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento do item 5 constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 656.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558496/2024.
Interessado: EMMANUEL AMBROISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 630.505
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540010/2024
Interessado: JERRY D MEZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017, do Artigo 221, Artigo 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2027, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 630.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539971/2024.
Interessado: MOHD NAZMUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 inciso II, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado.
Código: 630.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539824/2024.
Interessado: MONIR ABNAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 630.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539809/2024.
Interessada: CARLA JASMIN BARROSO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.246
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539804/2024.
Interessado: SERGE MAKANZU KIALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 630.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539585/2024.
Interessado: NKIAMAWETE LUIS MAURICIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 629.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539539/2024.
Interessado: NORGE LUIS CARRION ALDANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do
inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 629.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539529/2024.
Interessado: MILANA KUZNETSOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539428/2024.
Interessado: RICARDO MARIA DJALANK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por prazo superior ao permitido do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539318/2024.
Interessado: MARISETTE MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça
estadual e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 629.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539291/2024.
Interessado: HEZRON JACOB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539198/2024.
Interessado: ALCINA MARIA DE OLIM BLOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 67, da Lei nº 13.445/2017; art(s). 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 4, 5, 6 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 629.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538943/2024.
Interessado: GREIVIN ANTONIO NUNEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos lugares que residiu nos últimos
4 anos e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 629.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538826/2024.
Interessado: Nataliia Goloshchapova.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual e pela
Justiça Federal, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 594.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510988/2024.
Interessada: BALLE DIOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 594.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510852/2024.
Interessado: ABDELLAH ABDELHAMID ABBAS IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 594.213
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510688/2024
Interessado: LISBETH CRUZ DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item 6, 10, 11
e 12, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 594.065
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510688/2024
Interessado: LISBETH CRUZ DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017 , tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item 5,
8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 593.748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510362/2024
Interessado: SIHAM KASSEM AMIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessado não apresentou os documentos constantes do artigo 5º, item 13 Anexo
I da Portaria 623/2020.

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