DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 628.462
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538259/2024
Interessado: DELCIO ZIEL GONCALVES JORGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 do parágrafo 2º; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538140/2024
Interessado: EDWIN DO ROSARIO GONCAVES JORGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira,
o requisito previsto no inciso I, art.
65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 628.335
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538135/2024.
Interessada: GRACIA DE LOS ANGELES SANABRIA BARRETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 628.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538048/2024.
Interessado: LILIANA ANDREA BAHAMON PINTO GUEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a carteira registro nacional migratório e comprovante de endereço, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 628.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537943/2024.
Interessado: BALLA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537926/2024.
Interessado: GERMAIN JELISME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e sem a tradução por um tradutor
público juramentado e não apresentou a avaliação da prova presencial do certificado do
curso de língua portuguesa e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.028
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537902/2024.
Interessado: ANTOINISE DUVERNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e não apresentou
comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa de acordo com a Portaria
nº 623/2020 e, portanto, não atende às exigência contida nos incisos II e III art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537702/2024.
Interessado: SERIGNE FALLOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 627.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537579/2024.
Interessado: RABIH ALI MOUSLIMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido tendo em vista que o
requerente se ausentou por prazo superior ao permitido do Brasil; e não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal de
acordo com a Portaria nº 623/2020; a tradução da certidão de antecedentes criminais do
país de origem; e o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623/2020 e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II, III, e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 627.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537557/2024.
Interessado: OKBA GANEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 626.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº .
Interessado: MALAK ABDALJALIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 626.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536780/2024.
Interessada: MARY ANGELICA CORDERO MONZON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.681
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536727/2024.
Interessado: ANELLE AGNETTE ARIAS YOPLAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V Decreto
9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536558/2024.
Interessado: YOLANDE DORLUS ALBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536514/2024.
Interessado: LEOPOLDINO FRANCISCO RAUL NETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 626.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536395/2024.
Interessado: GERMAN DARIO GOMEZ HIGUITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536345/2024.
Interessado: AMADOU TOURAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.176
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536295/2024
Interessado: MAGUEYE NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item 8 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 625.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535960/2024.
Interessado: PAOLA GUILLERMINA ROMERO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017, do Artigo 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2027, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 05, 06, 08, 09
do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 608.630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0522277/2024
Interessado: JOAO WILSON PEDRO DA ROCHA