DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 593.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510212/2024.
Interessado: JONATHAN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos artigos 5º e 56, itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 593.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510139/2024.
Interessado: PABLO MAURICIO ROMAN CACERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 51 e do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 592.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509532/2024.
Interessada: ROSLENYN EVA OCAMPO GONZÁLEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
4 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 589.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507238/2024.
Interessado: JAD ALKARIM ZAHR EDDIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos artigos 5º e 56, itens 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 589.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507118/2024.
Interessado: ANAICA RICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70° da
Lei n° 13.445 de 2017 e do Art. 245, inciso II do Decreto 9.199 de 2017, tendo em vista que
não apresentou o documento constante no item 5 do Anexo III da Portaria 623 de 2020.
Código: 589.255
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506977/2024
Interessado: MAKENGO ERICK PAULO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item
6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 588.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506772/2024.
Interessado: AHMAD ALI SAADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante no Item 5, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 588.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506334/2024.
Interessado: HENRIQUE MUBIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 587.973
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0506053/2024.
Interessado: NDOMBE TERESA BOCO SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e não apresentou o documento constante do item 4, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 587.812
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0505970/2024.
Interessado: ELBA ESTHER MELLADO QUINONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende
à exigência contida no do Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017 e inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 587.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0505888/2024.
Interessado: ANA SOFIA MUNIZ FERREIRA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente é brasileira naturalizada e não apresentou os documentos dos
itens 3 e 4 constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020
Código: 586.463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504933/2024
Interessado: PIERRE RICHARD GERISMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, artigo 234, incisos II, III, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos artigos 5º e 56, item 6, 8, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 585.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504439/2024.
Interessado: GLORIA FORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 585.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504277/2024.
Interessado: ANTHONY OBI ANEKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Art. 51 e Art. 56, itens 5, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.094
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538763/2024
Interessado: CLEDONOR PENOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 629.092
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538761/2024.
Interessado: NATHALIA FARIA CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é brasileira nata, e portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 629.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538697/2024.
Interessado: BRENDA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4,5,6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538519/2024.
Interessado: JEAN WALKING ULYSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 628.561
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538335/2024.
Interessado: WAILIN MERCEDES ALBA CRUZ ALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 628.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538329/2024.
Interessado: MARIE KETTIA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 628.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538286/2024.
Interessado: LUCKENSON JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.