DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.277, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013938/2025-41. Interessados: LIMOEIRO GERACAO DE
ENERGIA
LTDA. Modalidade:
Operação
comercial.
Usina: CGH
Limoeiro.
Unidades
Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Quilombo no estado de Santa
Catarina. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.278, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.014053/2025-60. Interessados: Central Eólica São Domingos
I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL São Domingos I. Unidades Geradoras:
UG1, de 5.900,00 kW. Localização: Município de Jardim de Angicos no estado do Rio
Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.291, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013765/2025-61. Interessados: Hidroeletrica Chapadao Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Chapadao. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 2.350,00 kW cada. Localização: Município de Cassilândia no estado de Mato Grosso do
Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.292, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.014058/2025-92. Interessados: Central Eólica São Domingos
IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL São Domingos IV. Unidades Geradoras:
UG4, de 5.900,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento no estado do Rio
Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.293, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.014036/2025-22. Interessados: UNIMED MISSOES/RS -
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV
Unimed Missões. Unidades Geradoras: UG1, de 960,00 kW. Localização: Município de Santo
Ângelo no estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.294, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.014050/2025-26. Interessados: Central Eólica São Domingos
II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL São Domingos II. Unidades Geradoras:
UG6, de 5.900,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento no estado do Rio
Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.295, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº:
48500.905750/2015-58
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a Bandeira Tarifária Amarela com vigência
no mês de maio de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 203, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução ANM n.º
143, de 21 de
novembro de 2023.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos incisos XII e XXVIII do art.
2º e pelo inciso II do §1º do art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
pela alínea "a" do inciso XII, pelo inciso XXVIII do art. 2º e pelo inciso II do art. 9º
da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587,
de 27 de novembro de 2018, tendo em vista a deliberação tomada na 73ª Reunião
Ordinária Pública, de 23 de abril de 2025 e o que consta nos autos do processo nº
48051.004648/2023-81, resolve:
Art. 1º A Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. Para os valores de CFEM arrecadados nos ciclos anuais de maio de
2025 a abril de 2026 não será aplicada a data prevista no disposto do art. 5º,
conforme o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.659, de 2023.
§1º A lista provisória para o ciclo anual referente aos recolhimentos
ocorridos entre maio de 2025 e abril de 2026 será divulgada no sítio eletrônico da
ANM na internet até 10 de maio de 2025.
§2º Para o ciclo anual referente aos valores da CFEM arrecadados entre
maio de 2025 e abril de 2026 o prazo previsto no §3º do art. 5º será de 15 dias e
as respostas aos recursos de 1ª instância serão divulgadas no sítio eletrônico da ANM
na internet em até dez dias após o prazo final de recebimento dos recursos.
§ 3º Para o ciclo anual referente aos recolhimentos ocorridos entre maio de
2025 e abril de 2026, a distribuição da CFEM aos Municípios afetados pela presença
de estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida será
calculada com base no Anexo V-C." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 42/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.731/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
860.086/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.045/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
861.390/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
860.442/2018-MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA.
Prorroga por
03
(três) anos o prazo de
validade
da autorização de
pesquisa(326)
861.261/2021-JOSÉ VITOR RUSSI RODRIGUES-ALVARÁ N°6394/2021
861.175/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°7304/2021
861.353/2021-WEDER ARAUJO DE SOUZA-ALVARÁ N°7626/2021
861.176/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°7305/2021
861.174/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°6374/2021
861.189/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°7307/2021
861.190/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°6382/2021
861.191/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°6383/2021
861.192/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°6384/2021
861.193/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°6385/2021
860.668/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5044/2021
860.490/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°4030/2021
861.195/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°7308/2021
861.198/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°6388/2021
861.197/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°6387/2021
861.173/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°6373/2021
860.664/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5040/2021
860.666/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5042/2021
860.768/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO
DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-ALVARÁ N°5174/2021
860.312/2020-GOLDBRAS
MINERACAO
E
AGROPECUARIA
LTDA-ALVARÁ
N°3213/2020
861.196/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°7309/2021
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.985/2024-KANZ PESQUISA E MINERACAO LTDA -Alvará N°7463/2024
861.112/2024-CAMPOS E OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA -
Alvará N°8213/2024
861.115/2024-CAMPOS E OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA -
Alvará N°8263/2024
861.166/2023-KULUENE
SERVIÇOS
E
CONSULTORIA
LTDA.
-Alvará
N°8513/2024
861.170/2023-MINE FUNDING CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOLOGIA LTDA
-Alvará N°3090/2024
861.171/2023-MINE FUNDING CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOLOGIA LTDA
-Alvará N°954/2024
861.188/2023-JAIME DE PAULA JUNIOR -Alvará N°3056/2024
861.352/2021-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA -Alvará N°7625/2021
861.355/2021-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA -Alvará N°7628/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
861.011/2024-FB MINERACAO LTDA-AREIA-CRIXÁS E MOZARLÂNDIA/GO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.402/2022-JOSE OSWALDO CAMILO PIERUCCETTI-OF. N°10193/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.916/2019-KULUENE
SERVIÇOS
E
CONSULTORIA
LTDA.-OF.
N°10857/2025/DIFIS-GO/ANM
860.168/2019-IRACIMAR VAZ-OF. N°10892/2025/DIFIS-GO/ANM
860.106/2017-AMARILLO
MINERACAO
DO
BRASIL
LTDA-OF.
N°14641/2025/DIFIS-GO/ANM
860.100/2017-AMARILLO
MINERACAO
DO
BRASIL
LTDA-OF.
N°14640/2025/DIFIS-GO/ANM
860.871/2016-AMARILLO
MINERACAO
DO
BRASIL
LTDA-OF.
N°14644/2025/DIFIS-GO/ANM
860.870/2016-AMARILLO
MINERACAO
DO
BRASIL
LTDA-OF.
N°14643/2025/DIFIS-GO/ANM
860.867/2016-AMARILLO
MINERACAO
DO
BRASIL
LTDA-OF.
N°14635/2025/DIFIS-GO/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.402/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA- Área de 865,94 ha
para 728,31 ha-MINÉRIO DE OURO (Uso Industrial)-Mara Rosa/GO
860.403/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA- Área de 1673,71 ha
para 1427,29 ha-MINÉRIO DE OURO, para uso INDUSTRIAL-ESTRELA DO NORTE;MARA
ROSA/GO
861.259/2012-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA- Área de 1914,11 ha
para 1762,52 ha-MINÉRIO DE OURO, para uso INDUSTRIAL-Mara Rosa/GO
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
860.066/2000-BELO
VALLE INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA- Decisão
nº
333/2025 - FONTE SÃO PEDRO. Processo ANM 27206.860066/2000-18. Concessionária:
Belo Valle Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.591.846/0001-02. Portaria de Lavra nº
97 - DOU de 27/06/2003. Local da fonte: Av. Perimetral 2, s/n - conjunto 7 HC, Zona
Urbana, Centro, CEP 72.860-001, Novo Gama - GO. Características físico-químicas: pH a
25 °C: 6,01 -Temperatura da água na fonte: 25,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C:
41,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 36,67 mg/L. Composição
química (mg/L): Nitrato: 7,29 - Sódio: 3,996 - Silício*: 3,437 - Cálcio: 2,211 - Cloreto:
1,22 - Potássio: 0,525 - Sulfato: 0,31 - Magnésio*: 0,071 - Estrôncio*: 0,011. Boletim
nº 365/LAMIN/2024 de 26/12/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
816.480/1972-PROMETÁLICA MINERAÇÃO CENTRO OESTE S A-Minério de
Magnésio-Portaria de Lavra N°1807, DOU de 28/11/1980
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
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