DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ofício nº: 10841/2025
Processo nº: 806.017/2024
Titular: AREAL TOCANTINS LTDA
Ofício nº: 12727/2025
Processo nº: 806.230/2024
Titular: MINERADORA VALE VERDE LTDA
Ofício nº: 14208/2025
Processo nº: 806.221/2024
Titular: AREIAL ANGICAL LTDA
Ofício nº: 14402/2025
Processo nº: 806.233/2024
Titular: R LIMA EXTRATIVA E LOCACOES LTDA
Ofício nº: 14417/2025
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.215/2024-W R DIAS SILVA LTDA
806.214/2024-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
806.108/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DA PRACINHA
806.111/2024-WANDSON MICHAEL DIAS PIMENTA 02142577385
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 211/2025 - Processo nº: 806.100/2024 - Titular:
MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA,
CASCALHO, SAIBRO, ARGILA, LATERITA - Município(s): MARACAÇUMÉ/MA
Registro de Licença n°: 212/2025 - Processo nº: 806.101/2024 - Titular:
MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA,
CASCALHO, SAIBRO, ARGILA, LATERITA - Município(s): MARACAÇUMÉ/MA
Registro de Licença n°: 245/2025 - Processo nº: 806.231/2024 - Titular:
RISONALDO MARTINS DE OLIVEIRA - Vencimento: 01/10/2038 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): ROSÁRIO/MA
Registro de Licença n°: 250/2025 - Processo nº: 806.011/2023 - Titular:
LINDOMAR SOUSA DE JESUS - Vencimento: 20/10/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO
- Município(s): VARGEM GRANDE/MA
Registro de Licença n°: 251/2025 - Processo nº: 806.223/2022 - Titular:
CRISTIANO ROGERIO LEITE CARNEIRO - Vencimento: 08/11/2032 - Substância(s): AREIA,
CASCALHO - Município(s): VITÓRIA DO MEARIM/MA
Registro de Licença n°: 253/2025 - Processo nº: 806.081/2023 - Titular: W R
DIAS SILVA LTDA - Vencimento: 14/11/2027
- Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): VARGEM GRANDE/MA
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 29/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3227/2025-848.006/2025-CARAMURU MINERACAO LTDA-
3228/2025-848.015/2025-ROCHEDO MARMORES E GRANITOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3231/2025-848.012/2025-ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA MINERACAO
DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO SABIA E SOMBREIRO-
3230/2025-848.010/2025-ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA MINERACAO
DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALHEIROS III-
3232/2025-848.013/2025-NOBRE STONE MINING LTDA-
3233/2025-848.020/2025-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-
3229/2025-848.425/2023-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA-
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 30/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.062/2019-CASA GRANDE MINERACAO LTDA
848.357/2022-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.324/2022-JANAINA SOARES DA SILVA-Areia; cascalho-Ceará-Mirim/RN
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.146/2019-BOA VISTA PARTICIPACOES E GESTAO DE DIREITOS MINERARIOS
LTDA-OF. N°15570/2025/NUFIS-RN/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
848.252/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB - Ofício N°
15324/2025/NUFIS-RN/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.188/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-OF. N°15197/2025
848.189/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-OF. N°15288/2025
848.190/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-OF. N°15366/2025
848.101/2019-EDSON DA ROCHA SILVA-OF. N°15395/2025
848.207/2007-MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°15434/2025
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
848.370/2012-CERAMICA SEMAR LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.073/2018-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°15371/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.167/2024-HMG-INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO
NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 4/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: JACARÉ - VALE S.A. - 852.145/1976 - Requerimento de Solicitação de
Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM
Fase de Concessão de Lavra
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM TABOQUINHA 03 E BARRAGEM TABOQUINHA 04-ESTANHO DE
RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. N°9775/2025/DFBM-N/ANM- No prazo de estabelecido
no ofício em dias
BARRAGEM 
DO 
SOSSEGO-SALOBO
METAIS 
S/A-851.355/1991-OF.
N°15649/2025/DFBM-N/ANM- No prazo de 60 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM TABOQUINHA 03 E BARRAGEM TABOQUINHA 04-ESTANHO DE
RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. N°9779/2025/DFBM-N/ANM
CAVA PEDRINHAS-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-970.491/2000-OF.
N°15401/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM 02-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-970.042/1991-OF.
N°15537/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM 
DO 
SOSSEGO-SALOBO
METAIS 
S/A-851.355/1991-OF.
N°15668/2025/DFBM-N/ANM
TIAGO XAVIER
Chefe da Divisão
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 15/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BARRAGEM B12 - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
001.546/1940 - Requerimento de solicitação de Alteração Cadastral de dados não editáveis
no SIGBM
Barragem: BARRAGEM GRAMEIRO - GERALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO -
866.327/2023 - Requerimento de alteração da titularidade da barragem
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2545)
Barragem Fortuna - MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-OF.
N°12565/2025/DFBM-S/ANM(16288866)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
ESTRUTURA NÃO CADASTRADA-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-
861.427/2010-OF. N°Ofício nº 12703/2025/DFBM-S/ANM(16299879)
BARRAGEM 
PLANTA-PROMETALICA
MINERACAO 
LTDA-861.956/1980-OF.
N°14844/2025/DFBM-S/ANM(16431109)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Barragens Berion 2, Manga, Big Berion, Campos, Elvo 1, Elvo Captação, Berion
e Sr. Pedrinho-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -
COMPEL-866.700/2018-OF. N°14540/2025/DFBM-S/ANM (16418161)
YURI DAVINCI NOBRE
Chefe da Divisão
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.227342/2024-07,
resolve:
Art 1º Fica a Empresa VOPAK BRASIL S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.167.450/0001-49, autorizada a operar
um Terminal de combustíveis líquidos marítimo para movimentação e armazenamento
de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no
município de Santos, Estado de São Paulo/SP, composto pelas seguintes instalações e
instalações complementares:
1) Área 1: 44 (quarenta e quatro) tanques para armazenamento de produtos
granéis líquidos combustíveis, inclusive derivados de petróleo, da classe III - B, cujas
características estão descritas na tabela abaixo, e 09 (nove) Plataformas Rodoviárias para
carregamento e descarga, havendo 2 (duas) com 2 (duas) baias e 7 (sete) com uma baia.
. .Número do Tanque
.Diâmetro
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m3)
. .TK-106-01
.11,445
.19,980
.2.060,533
. .TK-106-02
.12,736
.20,010
.2.554,752
. .TK-106-03
.12,726
.20,00
.2.549,830
. .TK-106-04
.12,726
.20,00
.2.547,045
. .TK-106-05
.12,725
.19,980
.2.547,513
. .TK-106-06
.11,452
.19,980
.2.063,313
. .TQ-801
.11,394
.12,940
.1.315,385
. .TQ-802
.11,393
.12,940
.1.314,852
. .TQ-803
.11,397
.12,960
.1.320,234
. .TQ-804
.11,401
.12,990
.1.326,863
. .TQ-805
.11,393
.13,010
.1.329,436
. .TQ-806
.11,386
.12,780
.1.300,965
. .TQ-807
.11,392
.13,000
.1.328,124
. .TQ-808
.11,401
.12,990
.1.326,839
. .TQ-809
.11,401
.12,990
.1.326,839
. .TQ-810
.11,394
.13,010
.1.327,463
. .TQ-501
.11,001
.11,000
.1.047,885
. .TQ-502
.11,004
.11,000
.1.043,452
. .TQ-503
.11,002
.11,000
.1.045,905
. .TQ-601
.7,979
.10,710
.533,973