DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 366, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001801/2025-03, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa AES
Tietê Energia S.A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10, incorporada pela Auren Operações S.A. (atual
denominação da AES Brasil Operações S.A.), CNPJ nº 00.194.724/0001-13, na condição de
patrocinadora do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão PSAP/AES Brasil, CNPB
nº 1979.0030-92, e a Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 367, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001802/2025-40, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa AES
Tietê Energia S.A., CNPJ nº 04.128.563/0001-10, incorporada pela Auren Operações S.A. (atual
denominação da AES Brasil Operações S.A.), CNPJ nº 00.194.724/0001-13, na condição de
patrocinadora do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida AES Brasil, CNPB nº
2018.0008-29, e a Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 370, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011922/2024-74, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Companhia Siderúrgica
Nacional, CNPJ
nº 33.042.730/0001-04,
na condição
de
patrocinadora do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS
PORTARIA PREVIC Nº 368, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011711/2024-31, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Previplan
Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03, nos termos do supracitado
processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 371, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000192/2025-
67, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade
PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ Nº 52.041.084/0001-05, nos
termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.847, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às
emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495
de 31 de dezembro de 2024, que alterou Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II,
no caso de custeio para preparação e resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal, em parcela única, na forma do Anexo, para o custeio de
preparação e resposta a emergências em saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria ao respectivo Fundo de Saúde, em conformidade
com o processo de pagamento instruído.
Art. 3º O repasse de eventuais parcelas subsequentes, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no §5º do Art. 8-B, da Portaria GM/MS nº 6.495 de 31
de dezembro de 2024, pelo ente beneficiário.
Art. 4º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as seguintes
Funcionais Programáticas:
I - Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0005; e
II - Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde - Plano Orçamentário 000G.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
.
.UF
.IBGE
.Município
.Programa de Trabalho
.
.
.
.
.10.305.5123.20AL
.10.301.5119.219A
.
.MG
.316130
.
São Francisco de Sales
.R$ 2.564,32
.R$ 11.514,00
.
.TOTAL GERAL
.R$ 14.078,32
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INC nº 83, de 21 de março de 2025, publicada no DOU nº 57, de 25-03-2025, seção 1, página 83,
onde se lê:
. . A LU N O
.CO N S E L H O
.CURSO
.ANO DE CONCLUSÃO
. .MARIANE GABRIELLE CUNHA LEAL
.CREFITO 244085-F
. Pós Graduação em Fisioterapia em Terapia Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal
.2022
leia-se:
. . A LU N O
.CO N S E L H O
.CURSO
.ANO DE CONCLUSÃO
. .MARIANE GABRIELLE CUNHA LEAL
.CREFITO 244085-F
. Pós Graduação em Fisioterapia Cardiovascular
.2025
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 292, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos
Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições
pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013,
e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
.
.25000.147193/2023-97
.XXX.282.268-XX
.CAIO VINICIUS COPPINI
.3506954
.SP
.TABOÃO DA SERRA
.08/04/2024
Incluir:
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
.
.25000.147193/2023-97
.XXX.282.268-XX
.CAIO VINICIUS COPPINI
.3506954
.SP
.EMBU DAS ARTES
.11/04/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA F. R. CALDAS
EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-
84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA