DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.
.CMPAF
.1
.Assistente
.CCT III
. .10.3.3
.Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF
.GCPAF
.1
.Gerente
.CGE IV
. .
.
.
.2
.Assessor
.CCT IV
. .
.
.
.1
.Assistente
.CCT III
. .
.
.
.2
.Assistente
.CCT I
. .10.3.3.1
.Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde
.PAFPS
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .10.3.3.2
.Posto de Anuência de Importação de Medicamento
.PAFME
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .10.3.3.3
.Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e
Outros
.P A FA L
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .10.3.3.4
.Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal
.PAFRE
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .10.3.4
.Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura
e Meios de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados
.CFPAF
.1
.Coordenador
.CCT V
. .
.
.
.1
.Assessor
.CCT IV
. .
.
.
.4
.Assistente
.CCT III
. .10.3.4.1
.Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
.PVAFE
.1
.Chefe de Posto
.CCT III
. .10.3.5
.Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização
em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
.CO P I S
.1
.Coordenador
.CCT V
. .
.
.
.2
.Assistente
.CCT III
. .
.
.
.1
.Assistente
.CCT II
. .10.3.6
.Coordenação Regional
de Vigilância
Sanitária de
Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte
.CRPAF - N
.1
.Coordenador Regional
.CCT V
. .
.
.
.2
.Assistente
.CCT III
. .10.3.6.1
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Acre
.CVPAF - AC
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.6.2
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amapá
.CVPAF - AP
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.6.3
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amazonas
.CVPAF - AM
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.6.4
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Pará
.CVPAF - PA
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.6.5
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados Rondônia
.CVPAF - RO
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.6.6
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados Roraima
.CVPAF - RR
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.6.6.1
.Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados de Pacaraima
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT I
. .10.3.7
.Coordenação Regional
de Vigilância
Sanitária de
Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Nordeste
.CRPAF - NE
.1
.Coordenador Regional
.CCT V
. .
.
.
.2
.Assistente
.CCT III
. .10.3.7.1
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas
.CVPAF - AL
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.7.2
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia
.CVPAF - BA
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .
.
.CVPAF - BA
.1
.Assistente
.CCT III
. .10.3.7.3
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Ceará
.CVPAF - CE
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.7.4
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Maranhão
.CVPAF - MA
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.7.5
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados da Paraíba
.CVPAF - PB
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.7.6
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco
.CVPAF - PE
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.7.7
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Piauí
.CVPAF - PI
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.7.8
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Norte
.CVPAF - RN
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.7.9
.Coordenação
Estadual
de
Vigilância Sanitária
de
Portos,
Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados de Sergipe
.CVPAF - SE
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.8
.Coordenação Regional
de Vigilância
Sanitária de
Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados Goiás
.CRPAF - GO
.1
.Coordenador Regional
.CCT V
. .
.
.
.2
.Assistente
.CCT III
. .10.3.8.1
.Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados do Distrito Federal
.CVPAF - DF
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.8.2
.Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados Mato Grosso
.CVPAF - MT
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.8.3
.Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados do Mato Grosso do Sul
.CVPAF - MS
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.8.3.1
.PVPAF - Corumbá
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT I
. .10.3.9
.Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados do Sul
.CRPAF - S
.1
.Coordenador Regional
.CCT V
. .
.
.
.2
.Assistente
.CCT III
. .10.3.9.1
.Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados do Paraná
.CVPAF - PR
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.9.1.1
.PVPAF - Foz do Iguaçu
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT III
. .10.3.9.1.2
.PVPAF - Paranaguá
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT III
. .10.3.9.2
.Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados do Rio Grande do Sul
.CVPAF - RS
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .
.
.
.1
.Assistente
.CCT III
. .10.3.9.2.1
.PVPAF - Porto Alegre
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT III
. .10.3.9.2.2
.PVPAF - Uruguaiana
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT III
. .10.3.9.2.3
.PVPAF - Rio Grande
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .10.3.9.3
.Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados de Santa Catarina
.CVPAF - SC
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.9.3.1
.PVPAF - São Francisco do Sul
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT III
. .10.3.9.3.2
.PVPAF - Vale do Itajaí
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT III
. .10.3.10
.Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados do Rio de Janeiro
.CRPAF - RJ
.1
.Coordenador Regional
.CCT V
. .
.
.
.2
.Assistente
.CCT III
. .10.3.10.1
.PVPAF - Aeroporto do Rio de Janeiro
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .10.3.10.2
.PVPAF - Porto do Rio de Janeiro
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .10.3.10.3
.PVPAF Campos dos Goytacazes
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .10.3.10.4
.Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos Fronteiras e
Recintos Alfandegados de Minas Gerais
.CVPAF - MG
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.10.5
.Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados do Espírito Santo
.CVPAF - ES
.1
.Coordenador Estadual
.CCT IV
. .10.3.11
.Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados de São Paulo
.CRPAF - SP
.1
.Coordenador Regional
.CCT V
. .
.
.
.2
.Assistente
.CCT III
. .10.3.11.1
.PVPAF - Guarulhos
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
. .
.
.PVPAF
.1
.Assistente
.CCT III
. .10.3.11.2
.PVPAF - Campinas
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT III
. .10.3.11.3
.PVPAF - Santos
.PVPAF
.1
.Chefe de Posto
.CCT IV
(...)
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 15 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 292.