DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) o insumo químico ou substância clorofórmio está proibido para uso em
medicamentos.
3) quando os insumos desta lista forem utilizados para fins de fabricação de
produtos sujeitos a vigilância sanitária, as empresas devem atender a legislação sanitária
específica.
LISTA - E
LISTA DE PLANTAS E FUNGOS PROSCRITOS QUE PODEM ORIGINAR SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS
1. Cannabis sativa L.
2. Claviceps paspali Stevens & Hall.
3. Datura suaveolens Willd.
4. Erythroxylum coca Lam.
5. Lophophora williamsii Coult.
6. Mitragyna speciosa
7. Papaver somniferum L.
8. Prestonia amazonica J. F. Macbr.
9. Salvia divinorum
ADENDO:
1) ficam proibidas a importação, a exportação, o comércio, a manipulação e o uso
dos itens enumerados acima.
2) ficam também sob controle, todas as substâncias obtidas a partir dos itens
enumerados acima, bem como os sais, isômeros, ésteres e éteres destas substâncias.
3) a planta Lophophora williamsii Coult. é comumente conhecida como cacto
peyote.
4) excetua-se do controle estabelecido nas Portarias SVS/MS n.º 344/98 e 6/99, a
importação de semente de dormideira (Papaver somniferum L.) quando, comprovadamente,
for utilizada com finalidade alimentícia, devendo, portanto, atender legislação sanitária
específica.
5) excetuam-se dos controles referentes a esta lista a substância canabidiol obtida
sinteticamente, que está relacionada na Lista "C1" deste regulamento, e a substância
dronabinol obtida sinteticamente, que está relacionada na Lista "A3" deste regulamento.
6) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a substância
papaverina, bem como as formulações que a contenham, desde que estas não possuam outras
substâncias sujeitas ao controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/98.
7) fica permitida a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física,
para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento
de saúde, aplicando-se os requisitos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 660, de 30 de março de 2022, ou norma que vier a substitui-la.
8) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os medicamentos registrados
na Anvisa que possuam em sua formulação derivados de Cannabis sativa, em concentração de
no máximo 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por
mililitro, desde que sejam atendidas as exigências desta Resolução.
9) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros das substâncias
obtidas a partir dos itens enumerados acima não listados nominalmente e que sejam
componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem como os medicamentos que os
contenham.
10) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os Produtos de Cannabis
regularizados nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327, de 09 de dezembro
de 2019, os quais estão sujeitos aos controles estabelecidos pelos adendos 8 da Lista "A3" e 13
da Lista "B1", bem como os insumos farmacêuticos, nas formas de derivado vegetal,
fitofármaco e a granel, à base de derivados de Cannabis sativa, a serem utilizados em sua
fabricação, os quais estão sujeitos aos controles estabelecidos pelo adendo 7 da Lista "A3".
11) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os produtos veterinários com
finalidade medicinal regularizados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), à base
de derivados de Cannabis sativa, assim como os insumos farmacêuticos, nas formas de
derivado vegetal, fitofármaco e a granel, à base de derivados de Cannabis sativa, destinados à
sua fabricação, os quais estão sujeitos aos controles estabelecidos pelo adendo 09 da Lista
A3.
12) fica permitida a prescrição por profissionais médicos - veterinários, legalmente
habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, com a finalidade medicinal, para
uso exclusivamente veterinário, de medicamentos e produtos de Cannabis com Autorização
Sanitária, devidamente regularizados para comercialização em território nacional, mediante
retenção de receituário de controle especial, nos termos da legislação vigente e do Decreto nº
5.053, de 22 de abril de 2004.
LISTA - F
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL
LISTA F1 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
1.
2F-VIMINOL
ou
2 - ( D I S EC - B U T I L A M I N O ) - 1 - [ 1 - [ ( 2 -
F LU O R O F E N I L ) M E T I L ] P I R R O L - 2 - I L ] E T A N O L
2.
2-METIL-AP-237
ou
1-[2-METIL-4-(3-FENIL-2-PROPEN-1-IL)-1-
PIPERAZINIL]-1-BUTANONA
3.
3-METILFENTANILA
ou
N-(3-METIL-1-(FENETIL-4-
P I P E R I D I L ) P R O P I O N A N I L I DA
4.
3 - M E T I LT I O F E N T A N I L A
ou
N-[3-METIL-1-[2-(2-TIENIL)ETIL]-4-
P I P E R I D I L ] P R O P I O N A N I L I DA
5.
4 - F LU O R O I S O B U T I R F E N T A N I L
ou
N - ( 4 - F LU O R O F E N I L ) - N - ( 1 - F E N I L E T I L P I P E R I D I N - 4 -
I L ) I S O B U T I R A M I DA
6.
7 - H I D R OX I M I T R AG I N I N A
ou
METIL (E)-2-[(2S,3S,7AS,12BS)-3-ETIL-7A-HIDROXI-
8 - M E T OX I - 2 , 3 , 4 , 6 , 7 , 1 2 B - H E X A H I D R O - 1 H -
I N D O LO [ 2 , 3 - A ] Q U I N O L I Z I N - 2 - Y L ] - 3 - M E T OX I P R O P -
2 - E N OAT O
7.
AC E T I L - A L FA - M E T I L F E N T A N I L A ou
N - [ 1 - ( A L FA - M E T I L F E N E T I L ) - 4 -
P I P E R I D I L ] AC E T A N I L I DA
8.
AC E T I L F E N T A N I L
ou
N-[1-(2-FENILETIL)-4-PIPERIDIL]-N-
F E N I L AC E T A M I DA
9.
AC E T O R F I N A
ou
3 - O - AC E T I LT E T R A H I D R O - 7 - A L FA - ( 1 - H I D R OX I - 1 -
M E T I L B U T I L ) - 6 , 1 4 - E N D O E T E N O - O R I P AV I N A
10. AC R I LO I L F E N T A N I L
ou
N-FENIL-N-[1-(2-FENILETIL)PIPERIDIN-4-IL]PROP-2-
E N A M I DA
11. AH-7921
ou
3 , 4 - D I C LO R O - N - { [ 1 - ( D I M E T I L A M I N O ) C I C LO - H E X I L ]
M E T I L } B E N Z A M I DA
12. A L FA - M E T I L F E N T A N I L A
ou
N - [ 1 - ( A L FA - M E T I L F E N E T I L ) - 4 -
P I P E R I D I L ] P R O P I O N A N I L I DA
13. A L FA - M E T I LT I O F E N T A N I L A
ou
N-[1-[1-METIL-2-(2-TIENIL)ETIL]-4-
P I P E R I D I L ] P R O P I O N A N I L I DA
14. B E T A - H I D R OX I - 3 -
METILFENTANILA
ou
N - [ 1 - ( B E T A - H I D R OX I F E N E T I L ) - 3 - M E T I L - 4 -
P I P E R I D I L ] P R O P I O N A N I L I DA
15. B E T A - H I D R OX I F E N T A N I L A
ou
N - [ 1 - ( B E T A - H I D R OX I F E N E T I L ) - 4 -
P I P E R I D I L ] P R O P I O N A N I L I DA
16. BRORFINA
ou
1-[1-[1-(4-BROMOFENIL)ETIL]-PIPERIDIN-4-IL}-1,3-
D I H I D R O - 2 H - B E N Z I M I DA Z O L - 2 - O N A
17. BUTIRFENTANIL
ou
BUTIRIL FENTANIL; N-(1-FENETILPIPERIDIN-4-IL)-N-
F E N I L B U T I R A M I DA
18. BUTONITAZENO
ou
2 - [ 2 - [ ( 4 - B U T OX I F E N I L ) M E T I L ] - 5 -
NITROBENZIMIDAZOL-1-IL]-N , N -
DIETILETANAMINA
19. CARFENTANIL
ou
4-CARBOMETOXIFENTANIL; METIL-FENILETIL-4-(N-
F E N I L P R O P I O N A M I DA ) P I P E R I D I N A - 4 - C A R B OX I L AT O
20. CETOBEMIDONA
ou
4 - M E T A - H I D R OX I F E N I L - 1 - M E T I L - 4 -
PROPIONILPIPERIDINA
21. C I C LO P R O P I L F E N T A N I L
ou
N-FENIL-N-[1-(2-FENILETIL)PIPERIDIN-4-IL]
C I C LO P R O P A N O C A R B OX A M I DA
22. CO C A Í N A
ou
ÉSTER METÍLICO DA BENZOILECGONINA
23. C R OT O N I L F E N T A N I L
ou
(2E)-N-FENIL-N-[1-(2-FENILETIL)PIPERIDIN-4-
I L ] B U T - 2 - E N A M I DA
24. D ES O M O R F I N A
ou
D I I D R O D EOX I M O R F I N A
25. DIIDROETORFINA
ou
7 , 8 - D I I D R O - 7 - A L FA - [ 1 - ( R ) - H I D R OX I - 1 - M E T I L B U T I L ] -
6 , 1 4 - E N D O - E T A N OT E T R A H I D R O O R I P AV I N A
26. ECG O N I N A
ou
( - ) - 3 - H I D R OX I T R O P A N O - 2 - C A R B OX I L AT O
27. ETAZENO
ou
2 - [ ( 4 - E T OX I F E N I L ) M E T I L ] - N , N - D I E T I L - 1 H -
B E N Z I M I DA Z O L - 1 - E T A N A M I N A
28. ETONITAZEPINA
ou
2 - [ ( 4 - E T OX I F E N I L ) M E T I L ] - 5 - N I T R O - 1 - ( 2 -
P I R R O L I D I N - 1 - I L E T I L ) - 1 - H - B E N Z O I M I DA Z O L
29. ETORFINA
ou
T E T R A H I D R O - 7 - A L FA - ( 1 - H I D R OX I - 1 - M E T I L B U T I L ) -
6 , 1 4 - E N D O E T E N O - O R I P AV I N A
30. FURANILFENTANIL
ou
N-(1-FENILETILPIPERIDIN-4-IL)-N-FENILFURAN-2-
C A R B OX A M I DA
31. HEROÍNA
ou
D I AC E T I L M O R F I N A
32. I S OT O N I T A Z E N O
ou
N , N - D I E T I L - 2 - ( 2 - ( 4 - I S O P R O P OX I B E N Z I L ) - 5 - N I T R O -
1 H B E N Z O [ D ] I M I DA Z O L - 1 - I L ) E T A N - 1 - A M I N A
33. MDPV
ou
1 - ( 1 , 3 - B E N Z O D I OX O L - 5 - I L ) - 2 - ( P I R R O L I D I N - 1 - I L ) - 1 -
PENTANONA
34. METONITAZENO
ou
N , N - D I E T I L - 2 - { 2 - [ ( 4 - M E T OX I F E N I L ) M E T I L ] - 5 - N I T R O -
1 H B E N Z I M I DA Z O L - 1 - I L } E T A N - 1 - A M I N A
35. M E T OX I AC E T I L F E N T A N I L
ou
2 - M E T OX I - N - F E N I L - N - [ 1 - ( 2 - F E N I L E T I L ) - 4 -
P I P E R I D I N I L ] AC E T A M I DA
36. M I T R AG I N I N A
ou
METIL
(E)-2-[(2S,3S,12BS)-3-ETIL-8-METOXI-
1,2,3,4,6,7,12,12B-OC TAHIDROINDOLO[2,3-
A ] Q U I N O L I Z I N - 2 - Y L ] - 3 - M E T OX I P R O P - 2 - E N OAT O
37. MPPP
ou
1-METIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PIPERIDINA
( ÉS T E R )
38. MT-45
ou
1 - C I C LO H E X I L - 4 - ( 1 , 2 - D I F E N I L E T I L ) P I P E R A Z I N A
39. N-DESETIL ETONITAZENO
ou
2-[2-[(4-etoxifenil)metil]-5-nitrobenzimidazol-1-il]-
N-etiletanamina
40.
N,N-DIMETILAMINO
ETONITAZENO
ou 2-[2-(4-etoxibenzil)-5-nitro-1H-benzimidazol-1-il]-
N,N-dimetiletilamina
41. N-PIRROLIDINO
METONITAZENO
ou
2-[(4-metoxifenil)metil]-5-nitro-1-(2-pirrolidin-1-
iletil)benzimidazol
42. OCFENTANIL
ou
N - ( 2 - F LU O R O F E N I L ) - 2 - M E T OX I - N - [ 1 - ( 2 -
F E N I L E T I L ) P I P E R I D I N - 4 - I L ] AC E T A M I DA
43. O R T O - F LU O R O F E N T A N I L
ou
2-FLUOROFENTANIL; N-(2-FLUOROFENIL)-N-[1-(2-
F E N I L E T I L ) - 4 - P I P E R I D I N I L ] P R O P A N A M I DA
44. P A R A - F LU O R O B U T I R F E N T A N I L
ou
4-FLUOROBUTIRILFENTANIL;
4F-BF;
N-
(4-
FLUOROFENIL) -N- [1-(2-FENILETIL) PIPERIDIN-4-IL]
B U T A N A M I DA )
45. P A R A - F LU O R O F E N T A N I L A
ou
4 ' - F LU O R O - N - ( 1 - F E N E T I L - 4 -
P I P E R I D I L ] ) P R O P I O N A N I L I DA
46. PEPAP
ou
1-FENETIL-4-FENIL-4-ACETATO
DE
PIPERIDINA
( ÉS T E R )
47. P R OT O N I T A Z E N O
ou
N , N - D I E T I L - 5 - N I T R O - 2 - [ ( 4 - P R O P OX I F E N I L ) M E T I L ] -
1H-BENZIMIDAZOL-1- ETANAMINA
48. TETRAHIDROFURANILFENTANIL ou
N-(1-FENILETILPIPERIDIN-4-IL)-N-
F E N I LT E T R A H I D R O F U R A N - 2 - C A R B OX A M I DA
49. TIOFENTANILA
ou
N - [ 1 - [ 2 - ( T I E N I L ) E T I L ] - 4 - P I P E R I D I L ] P R O P I O N A N I L I DA
50. U-47700
ou
3 , 4 - D I C LO R O - N - ( ( 1 S , 2 S ) - 2 -
( D I M E T I L A M I N O ) C I C LO H E X I L ) - N -
M E T I L B E N Z A M I DA
51. VALERILFENTANIL
ou
N-FENIL-N-[1-(2-FENILETIL)PIPERIDIN-4-
I L ] P E N T A N A M I DA
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima,
sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima,
sempre que seja possível a sua existência.
1.3. todos os
ésteres e derivados da substância
ecgonina que sejam
transformáveis em ecgonina e cocaína.
2) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros relacionados
nominalmente em outra Lista deste regulamento.
3) exclui-se da proibição o uso médico-veterinário das substâncias carfentanil e etorfina,
desde que devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
atendidos os demais requisitos de controle estabelecidos pelas legislações vigentes.
4) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados
nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem
como os medicamentos que os contenham.
LISTA F2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
a) SUBSTÂNCIAS
1.
(+) - LISÉRGIDA
ou
LSD;
LSD-25;
9,10-DIDEHIDRO-N,N-DIETIL-6-
M E T I L E R G O L I N A - 8 B E T A - C A R B OX A M I DA
2.
1B-LSD
ou
1-BUTIRIL-LSD;
DIETILAMIDA
DO
ÁCIDO
N-
BUTIRIL-LISÉRGICO;
(6AR,9R)-4-BUTANOIL-N,N-
DIETIL-7-METIL-6,6A ,8,9-
T E T R A H I D R O I N D O LO [ 4 , 3 - FG ] Q U I N O L I N A - 9 -
C A R B OX A M I DA
3.
1cP-LSD
ou
1-CICLOPROPIONIL LSD; DIETILAMIDA DO ÁCIDO
N1-(CICLOPROPILOMETANOIL)-LISÉRGICO; (6AR,
9 R ) - 4 - ( C I C LO P R O P A N O C A R B O N I L ) - N , N - D I E T I L - 7 -
METIL-6,6A ,8,9-TETRAHIDROINDOLO[4,3-
FG ] Q U I N O L I N A - 9 - C A R B OX A M I DA
4.
1P-LSD
ou
1-PROPIONIL-LSD; 1-DIETILAMIDA DO ÁCIDO
PROPIONIL-LISÉRGICO;
(6AR,9R)-N,N-DIETIL-7-
METIL-4-PROPANOIL-6,6A ,8,9-
T E T R A H I D R O I N D O LO [ 4 , 3 - FG ] Q U I N O L I N A - 9 -
C A R B OX A M I DA
5.
2C-B
ou
4 - B R O M O - 2 , 5 - D I M E T OX I F E N I L E T I L A M I N A
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