DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.604, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AllierBrasil Agro Ltda - 02.850.049/0001-69
SINGLO 480 SC
25351.537355/2022-14
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2700344/22-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
CLORANTRANILIPROLE P NORTOX
25351.472526/2022-52
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4866368/22-5
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A - 07.467.822/0001-26
PLANITY EVO
25351.525639/2022-68
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2671240/22-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
PROTIOCONAZOLE 250 EC
25351.366950/2019-06
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0560730/19-9
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
YONON BIOCIÊNCIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62
DICAMBA 480 SL YONON
25351.269960/2021-76
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1250344/21-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.610, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONCALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30
PROTETOR SOLAR FPS 80 FINNOSOL NUDE - FINNOFARMA
25351.441701/2024-21 / 280880110
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1567728/24-3
--------------------------------------
AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.540.561/0001-95
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 BRONZEBEM
25351.434094/2024-43 / 257530046
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1499092/24-5
--------------------------------------
BOTANIK KOSMETICS LTDA / 02.212.240/0001-85
PROTETOR SOLAR FPS 30 - HAASKIN
25351.420601/2024-61 / 230790025
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1380014/24-7
--------------------------------------
CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 DERMUNN
25351.393906/2024-93 / 235310014
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1139805/24-0
--------------------------------------
KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15
B12 Skincare - Protetor Solar FPS 50 - Save The Skin
25351.007574/2025-16 / 432990010
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0071937/25-1
--------------------------------------
LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43
PROTETOR SOLAR ROLL-ON PANVEL BABIES & KIDS FPS 60
25351.004875/2025-98 / 238680145
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0043517/25-1
PROTETOR SOLAR CORPORAL GEL CREME PANVEL SOLAR FPS 60
25351.006289/2025-88 / 238680146
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0057112/25-8
PROTETOR SOLAR KIDS Nº 21 FPS 60
25351.964109/2016-21 / 238680087
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0536693/25-1
--------------------------------------
MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64
CICATRICURE PROTETOR SOLAR FPS50
25351.098339/2021-11 / 226070115
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1077565/24-
1
CICATRICURE PROTETOR SOLAR FPS50
25351.098339/2021-11 / 226070115
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1124603/24-7
--------------------------------------
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00
L'ORÉAL PARIS SOLAR EXPERTISE EFEITO MAKE-UP 2.0
25351.462591/2024-31 / 200704431
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1771688/24-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.611, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado
no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA / 12.320.177/0001-54
H-BIO GERM - QUARTENÁRIO DE AMÔNIO DE 5ª GERAÇÃO & BHMB
25351.442340/2024-31 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1576285243
--------------------------------------
RILL QUÍMICA LTDA ME / 67.421.040/0001-88
Desinfetante Peracetic Rillo
25351.460869/2024-36 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1750481243
--------------------------------------
CHEMIE SAÚDE AMBIENTAL LTDA / 35.700.846/0001-19
ALGICIDA DE CHOQUE SANICLOR
25351.866889/2021-74 / 392860012
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0566560241
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.612, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação
anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MVS QUIMICA LTDA / 23.446.872/0001-83
DESINFETANTE FARID
25351.015156/2025-01 / 325230008
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0141124253
--------------------------------------
TAPINOMA 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO 
DE
DESINFESTANTES 
AMBIENTAIS
LTDA 
/
06.886.862/0001-40
DRYTAP
25351.081627/2016-09 / 334280025
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0152827251
--------------------------------------
TOTAL QUIMICA LTDA / 68.418.433/0001-03
SANOL BANHEIRO
25351.427566/2024-10 / 315940124
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1442242248
--------------------------------------
CHEMIE SAÚDE AMBIENTAL LTDA / 35.700.846/0001-19
HIPO 65 PRO
25351.866893/2021-32 / 392860013
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0566764245
312 - REG. SANEANTES - Mudança de Categoria de Produto / 0566977249
--------------------------------------
INDÚSTRIAS BECKER LTDA / 02.216.104/0001-63
BECKER VERSÁTIL DESINFETANTE
25351.388364/2009-41 / 321744010
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 1750015242
--------------------------------------
ALFA CHEMICAL LTDA / 21.368.759/0001-00
ALFA TEX POTENCY
25351.024026/2025-51 / 364850031
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0226152251
--------------------------------------
LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 22.685.341/0001-80
CLORO GEL AZULIM
25351.322609/2024-63 / 312820358
392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0203640250
--------------------------------------
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
ATOPUS COOK MAQ
25351.617684/2021-67 / 345850031
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0152322256
--------------------------------------
P. P. QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA ME / 02.835.909/0001-95
ÁGUA SANITÁRIA SUPER FORTE
25351.575525/2022-69 / 328150012
392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0211145254
--------------------------------------
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
ATOPUS COOK GRILL
25351.628624/2021-70 / 345850032
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0152338250
--------------------------------------
OXI-QUIMICA LTDA / 65.271.868/0001-71
CLOROXI 1%
25351.778506/2023-73 / 328510020
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0160295254
--------------------------------------
ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA / 22.579.541/0001-59
LIMPER CLOR
25351.180862/2019-76 / 367530015
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1771641240
--------------------------------------
BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00
ATOPUS ALKALI FOAM 310
25351.153827/2019-84 / 345850011
396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0146516257