DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042800147
147
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.496, de 08 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 155, que passa a vigorar conforme anexo da
presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.C AC E R ES / M T - C A S C AV E L / P R
. .2
.C AC E R ES / M T - G U A I R A / P R
. .3
.C AC E R ES / M T - T O L E D O / P R
. .4
.CAMPO GRANDE/MS-ARIQUEMES/RO
. .5
.CAMPO GRANDE/MS-CACERES/MT
. .6
.CAMPO GRANDE/MS-CACOAL/RO
. .7
.CAMPO GRANDE/MS-CASCAVEL/PR
. .8
.CAMPO GRANDE/MS-JI-PARANA/RO
. .9
.CAMPO GRANDE/MS-PALOTINA/PR
. .10
.CAMPO GRANDE/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .11
.CAMPO GRANDE/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .12
.CAMPO GRANDE/MS-PORTO VELHO/RO
. .13
.CAMPO GRANDE/MS-TERRA ROXA/PR
. .14
.CAMPO GRANDE/MS-TOLEDO/PR
. .15
.CAMPO GRANDE/MS-VILHENA/RO
. .16
.C A S C AV E L / P R - A R I Q U E M ES / R O
. .17
.C A S C AV E L / P R - C ACOA L / R O
. .18
.C A S C AV E L / P R - J I - P A R A N A / R O
. .19
.CASCAVEL/PR-PIMENTA BUENO/RO
. .20
.CASCAVEL/PR-PORTO VELHO/RO
. .21
.C A S C AV E L / P R - V I L H E N A / R O
. .22
.COX I M / M S - A R I Q U E M ES / R O
. .23
.COX I M / M S - C ACOA L / R O
. .24
.COX I M / M S - C A S C AV E L / P R
. .25
.COX I M / M S - G U A I R A / P R
. .26
.COX I M / M S - J I - P A R A N A / R O
. .27
.COXIM/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .28
.COXIM/MS-PORTO VELHO/RO
. .29
.COX I M / M S - T O L E D O / P R
. .30
.COX I M / M S - V I L H E N A / R O
. .31
.C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R
. .32
.C U I A BA / M T - G U A I R A / P R
. .33
.C U I A BA / M T - P A LOT I N A / P R
. .34
.CUIABA/MT-TERRA ROXA/PR
. .35
.D O U R A D O S / M S - A R I Q U E M ES / R O
. .36
.D O U R A D O S / M S - C AC E R ES / M T
. .37
.D O U R A D O S / M S - C ACOA L / R O
. .38
.D O U R A D O S / M S - C A S C AV E L / P R
. .39
.D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T
. .40
.DOURADOS/MS-JI-PARANA/RO
. .41
.D O U R A D O S / M S - P A LOT I N A / P R
. .42
.DOURADOS/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .43
.DOURADOS/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .44
.DOURADOS/MS-PORTO VELHO/RO
. .45
.DOURADOS/MS-TERRA ROXA/PR
. .46
.DOURADOS/MS-TOLEDO/PR
. .47
.DOURADOS/MS-VILHENA/RO
. .48
.E L D O R A D O / M S - C A S C AV E L / P R
. .49
.ELDORADO/MS-TOLEDO/PR
. .50
.G U A I R A / P R - A R I Q U E M ES / R O
. .51
.G U A I R A / P R - C ACOA L / R O
. .52
.GUAIRA/PR-JI-PARANA/RO
. .53
.GUAIRA/PR-PIMENTA BUENO/RO
. .54
.GUAIRA/PR-PORTO VELHO/RO
. .55
.GUAIRA/PR-VILHENA/RO
. .56
.MUNDO NOVO/MS-ARIQUEMES/RO
. .57
.MUNDO NOVO/MS-CACERES/MT
. .58
.MUNDO NOVO/MS-CACOAL/RO
. .59
.MUNDO NOVO/MS-CASCAVEL/PR
. .60
.MUNDO NOVO/MS-CUIABA/MT
. .61
.MUNDO NOVO/MS-JI-PARANA/RO
. .62
.MUNDO NOVO/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .63
.MUNDO NOVO/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .64
.MUNDO NOVO/MS-PORTO VELHO/RO
. .65
.MUNDO NOVO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .66
.MUNDO NOVO/MS-TOLEDO/PR
. .67
.MUNDO NOVO/MS-VILHENA/RO
. .68
.N AV I R A I / M S - A R I Q U E M ES / R O
. .69
.N AV I R A I / M S - C AC E R ES / M T
. .70
.N AV I R A I / M S - C ACOA L / R O
. .71
.N AV I R A I / M S - J I - P A R A N A / R O
. .72
.NAVIRAI/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .73
.NAVIRAI/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .74
.NAVIRAI/MS-PORTO VELHO/RO
. .75
.N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R
. .76
.N AV I R A I / M S - V I L H E N A / R O
. .77
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ARIQUEMES/RO
. .78
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACERES/MT
. .79
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACOAL/RO
. .80
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .81
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JARU/RO
. .82
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JI-PARANA/RO
. .83
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .84
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .85
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .86
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PORTO VELHO/RO
. .87
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .88
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TOLEDO/PR
. .89
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-VILHENA/RO
. .90
.P A LOT I N A / P R - A R I Q U E M ES / R O
. .91
.P A LOT I N A / P R - C ACOA L / R O
. .92
.P A LOT I N A / P R - J I - P A R A N A / R O
. .93
.PALOTINA/PR-PIMENTA BUENO/RO
. .94
.PALOTINA/PR-PORTO VELHO/RO
. .95
.P A LOT I N A / P R - V I L H E N A / R O
. .96
.PONTES E LACERDA/MT-CASCAVEL/PR
. .97
.PONTES E LACERDA/MT-GUAIRA/PR
. .98
.PONTES E LACERDA/MT-TOLEDO/PR
. .99
.RIO BRILHANTE/MS-TOLEDO/PR
. .100
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ARIQUEMES/RO
. .101
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CACOAL/RO
. .102
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CASCAVEL/PR
. .103
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-COMODORO/MT
. .104
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .105
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JARU/RO
. .106
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JI-PARANA/RO
. .107
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .108
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .109
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .110
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .111
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-VILHENA/RO
. .112
.R O N D O N O P O L I S / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .113
.R O N D O N O P O L I S / M T - C ACOA L / R O
. .114
.RONDONOPOLIS/MT-JI-PARANA/RO
. .115
.RONDONOPOLIS/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .116
.RONDONOPOLIS/MT-PORTO VELHO/RO
. .117
.RONDONOPOLIS/MT-TOLEDO/PR
. .118
.RONDONOPOLIS/MT-VILHENA/RO
. .119
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARIQUEMES/RO
. .120
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CACOAL/RO
. .121
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-COMODORO/MT
. .122
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .123
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JARU/RO
. .124
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JI-PARANA/RO
. .125
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .126
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .127
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .128
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .129
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VILHENA/RO
. .130
.TERRA ROXA/PR-ARIQUEMES/RO
. .131
.TERRA ROXA/PR-CACOAL/RO
. .132
.TERRA ROXA/PR-JI-PARANA/RO
. .133
.TERRA ROXA/PR-PIMENTA BUENO/RO
. .134
.TERRA ROXA/PR-PORTO VELHO/RO
. .135
.TERRA ROXA/PR-VILHENA/RO
. .136
.T O L E D O / P R - A R I Q U E M ES / R O
. .137
.T O L E D O / P R - C ACOA L / R O
. .138
.TOLEDO/PR-JI-PARANA/RO
. .139
.TOLEDO/PR-PIMENTA BUENO/RO
. .140
.TOLEDO/PR-PORTO VELHO/RO
. .141
.TOLEDO/PR-VILHENA/RO
. .142
.CASCAVEL/PR-ITAPUA DO OESTE/RO
. .143
.TOLEDO/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .144
.TOLEDO/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .145
.T O L E D O / P R - JA R U / R O
. .146
.TOLEDO/PR-ITAPUA DO OESTE/RO
. .147
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PALOTINA/PR
. .148
.C AC E R ES / M T - P A LOT I N A / P R
. .149
.PONTES E LACERDA/MT-PALOTINA/PR
. .150
.RIO BRILHANTE/MS-PALOTINA/PR
. .151
.PALOTINA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .152
.PALOTINA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .153
.P A LOT I N A / P R - JA R U / R O
. .154
.PALOTINA/PR-ITAPUA DO OESTE/RO
. .155
.CO M O D O R O / M T - P A LOT I N A / P R
. .156
.MUNDO NOVO/MS-TERRA ROXA/PR
. .157
.NAVIRAI/MS-TERRA ROXA/PR
. .158
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-TERRA ROXA/PR
. .159
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TERRA ROXA/PR
. .160
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-TERRA ROXA/PR
. .161
.COXIM/MS-TERRA ROXA/PR
. .162
.RONDONOPOLIS/MT-TERRA ROXA/PR
. .163
.ELDORADO/MS-TERRA ROXA/PR
. .164
.CACERES/MT-TERRA ROXA/PR
. .165
.PONTES E LACERDA/MT-TERRA ROXA/PR
. .166
.RIO BRILHANTE/MS-TERRA ROXA/PR
. .167
.TERRA ROXA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .168
.TERRA ROXA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .169
.TERRA ROXA/PR-JARU/RO
. .170
.TERRA ROXA/PR-ITAPUA DO OESTE/RO
. .171
.COMODORO/MT-TERRA ROXA/PR
. .172
.GUAIRA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .173
.GUAIRA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .174
.G U A I R A / P R - JA R U / R O
. .175
.GUAIRA/PR-ITAPUA DO OESTE/RO
. .176
.MUNDO NOVO/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .177
.MUNDO NOVO/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .178
.MUNDO NOVO/MS-JARU/RO
. .179
.MUNDO NOVO/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .180
.NAVIRAI/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .181
.NAVIRAI/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .182
.N AV I R A I / M S - JA R U / R O
. .183
.NAVIRAI/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .184
.DOURADOS/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .185
.DOURADOS/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .186
.D O U R A D O S / M S - JA R U / R O
. .187
.DOURADOS/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .188
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-COMODORO/MT
. .189
.CAMPO GRANDE/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .190
.CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO
. .191
.CAMPO GRANDE/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .192
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO
. .193
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PORTO VELHO/RO
. .194
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CACERES/MT
. .195
.RIO BRILHANTE/MS-PORTO VELHO/RO
. .196
.RIO BRILHANTE/MS-CUIABA/MT
. .197
.RIO BRILHANTE/MS-CACERES/MT
. .198
.RIO BRILHANTE/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .199
.RIO BRILHANTE/MS-VILHENA/RO

                            

Fechar