DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 428, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00594.000011/2025-13, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDRÉ NAVARRO FERNANDES, matrícula Siape nº 1324073, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014856),
da Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 429, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00594.000011/2025-13, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ WILSON CONDE SAMPAIO, matrícula Siape nº 0249865, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014856), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará, da Consultoria-Geral da União,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 155, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível II e ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- Sd (EB) DANIEL DE SOUZA DIAS;
- Sd (EB) EMANUEL DIAS DUTRA;
- Sd (EB) GABRIEL GOMES DA CONCEIÇÃO;
- Sd (EB) JACKSON EVANGELISTA FREIRE;
- Sd (EB) JHUAN CARLOS LIMA REGO;
- Sd (EB) JOHNE PINHEIRO DOS SANTOS;
- Sd (EB) KAIO DA COSTA NUNES;
- Sd (EB) LUCAS ALQUIMIM SANTOS;
- Sd (EB) RAFAEL DE ASSIS AMARAL; e
- Sd (EB) THALLYS GONÇALVES MATOS.
YURI FALAGAN TRIGO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 23, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo contido no
Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, resolve:
Autorizar o afastamento do País no período de 03 a 09 de maio de 2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado, do servidor PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA,
matrícula 131***6, para integrar a Comitiva Oficial das Frentes Parlamentares da Ligação
seca entre Santos e Guarujá e de Portos e Aeroportos, a fim de cumprir agendas oficiais
na Alemanha e Dinamarca.
GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 112, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
JENNY CHOE do cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Conteúdo
do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 105, de 16 de abril de 2025, publicada no DOU em 17/4/2025,
Edição 74, Seção 2, página 3, referente à dispensa de função de VERA LÚCIA DA COSTA
ANTINOLFI, onde se lê: "...a contar de 15 de abril de 2025.", leia-se: "...a contar de 14 de
abril de 2025.".
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve homologar o afastamento do país dos empregados públicos
Aldo Silva Pinto - TC/Técnico de Produção, Alexandre Martiniano da Silva - JCP/Reportagem
Cinematográfica, Bruno Modesto da Silva - TCO/Sistemas, Dimas Alexandre Soldi -
JCP/Jornalismo, Rafael Oliver Rosa - JCP/Reportagem Cinematográfica, e Ulla Milla Iacono
Fullone - TCP/Edição e Finalização de Imagem, todos do quadro de pessoal da Empresa
Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da participação do
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas cerimônias fúnebres em homenagem
ao Papa Francisco, em Roma/Itália, de 23 a 28 de abril de 2025, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.001836/2025-36.
TIAGO CESAR DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21181.000342/2025-85, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor JÚLIO CÉSAR GARCIA, em exercício
do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado no Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Minas Gerais, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a
finalidade de participar do Congresso da International Seed Testing Association 2025, a ser
realizado em Christchurch, Nova Zelândia, no período de 01 a 11/05/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno FUNLABB.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21005.000063/2025-52, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor CAIRO HENRIQUE SOUSA DE
OLIVEIRA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado no Serviço
Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, da
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de curso de
capacitação, 2025 Shrimp Pathology Short Course, no laboratório de referência da
Organização Mundial de Saúde Animal para doenças de camarão, a ser realizado em
Tucson, Estados Unidos da América, no período de 14 a 25/06/2025, com ônus custeado
pelo Plano Interno FUNLAB.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21053.000083/2025-58, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO, em exercício no cargo de Técnico de Laboratório, lotada no Serviço Técnico
Laboratorial,
do
Laboratório
Federal
de Defesa
Agropecuária
em
São
Paulo,
da
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de curso de
capacitação em Resíduos de Produtos Fitofarmacêuticos organizado pela Better Training for
Safer Food, a ser realizado em Stuttgart, República Federal da Alemanha, no período de
24/05 a 07/06/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Better
Training for Safer Food.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.024921/2025-02, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, em
exercício do cargo de Assessor Especial do Ministro, lotado no Gabinete do Ministro, com
a finalidade de participar do evento RE.GEN.NECT 2025, a ser realizado em Chicago,
Estados Unidos da América, no período de 10 a 14/05/2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno OPERAGAB.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004582/2025-65, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público FERNANDO HADDAD,
em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Mandioca e Fruticultura,
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de fazer visita técnica à
Corporación Colombiana de Investigación Agropecuária, a ser realizada em Bogotá,
República da Colômbia, no período de 04 a 10/05/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeio pelo Acordo de Cooperação Técnica entre a Embrapa em
conjunto com a Fundação Arthur Bernardes, a Corporação Colombiana de Investigação
Agropecuária e a Associação de Bananeiros.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004554/2025-48, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público EDUARDO SOUSA
VARELA, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Pesca e
Aquicultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar
no XV Simpósio Internacional sobre Genética em Aquicultura, a ser realizado em Cádiz,
Reino da Espanha, no período de 10 a 17/05/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeio pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004550/2025-60, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da empregada pública MARÍLIA IEDA DA
SILVEIRA FOLEGATTI MATSUURA, em exercício no emprego de Pesquisadora A, lotada na
Embrapa Meio Ambiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a
finalidade de participar no evento Re.gen.nect: Harnessing Science and Innovation at Scale
for Measurement, Reporting, and Verification of the Environmental Impact, a ser realizado
em Chicago, Estados Unidos da América, no período de 10 a 15/05/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeio pela BAYER.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004566/2025-72, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público MARCELO AUGUSTO
BOECHAT MORANDI, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Assessoria
de Relações Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade
de participar do Workshop Regional sobre Agricultura e Mudança Climática: atualização dos
avanços nacionais NDC 3.0, BTR, Perdas e Danos, a ser realizado em Palmira, República da
Colômbia, no período de 27/04 a 02/05/2025, com ônus limitado para a Administração Pública
e custeio pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.