DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004547/2025-46, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do empregado público LUCIANO MANSOR DE
MATTOS, em exercício no emprego de Pesquisador A20, lotado na Embrapa Cerrados, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar em banca no
Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, bem como do Curso Internacional
de Doutorado em Development Studies, a serem realizados em Lisboa, República Portuguesa,
no período de 26 a 30/04/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio
pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 115, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21160.000308/2025-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à NAIR MARQUES DE SOUZA, na condição
na condição de cônjuge, do ex-servidor ANTÔNIO BENEDITO DE SOUZA, matrícula SIAPE
nº 23920, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219,
inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art.
222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 17 de fevereiro de 2025, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIAS DIGP-MG/MAPA, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Nº 399 - Art. 1º Conceder pensão à Milca Silva de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor José Nicodemos Matosinhos, SIAPE Nº 0007092, cargo de Agente de Inspeção
Sanitária, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 13 de março de 2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo
SEI nº 21028.003447/2025-69).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 400 - Art. 1º Conceder pensão à Pedro Henrique Matosinhos da Silva, na qualidade de
filho menor de idade do ex-servidor José Nicodemos Matosinhos, SIAPE Nº 0007092, cargo
de Agente de Inspeção Sanitária, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos
IV, alínea "a" , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990,
nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 13 de março de 2025, data do
falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.003446/2025-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 31, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 77, de 24 de abril de 2025, Seção 2, página 4. Onde se lê: "... matrícula SIAPE
nº 0159220 …", leia-se: "...matrícula SIAPE nº 01652702...".
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