DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 415, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN nº 622, 17 de abril de 2024 e o disposto
no Processo SEI nº 80000.002982/2025-70, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal,
Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, de Nível Superior, ao servidor ADRIANO
LIMA CARVALHO, matrícula Siape nº 1214446, ocupante do cargo efetivo de Contador, em
exercício na Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva deste Ministério das Cidades.
RODRIGO DALVI SANTANA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 404, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.004514/2024-59, resolve:
DISPENSAR, a pedido, SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS da função comissionada
executiva de Chefe da Assessoria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Departamento
de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,
código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 28 de abril de 2025.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, Diretor do Departamento de Incentivos
às Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "Missão Bharat Telecom 2025 - Exclusive International Business Expo", e
reuniões técnicas com o "Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY)",
e com o "Ministério das Comunicações/Departamento de Telecomunicações (DOT ) " ,
bem como realizar visita técnica à unidade do C-DAC e ao Instituto Indiano de Ciências
(IISC), em Nova Deli e Bangalore/Índia, de 02/05/2025 a 10/05/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005442/2025-07.
RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Inovação
Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"Missão Bharat Telecom 2025 - Exclusive International Business Expo", e reuniões
técnicas com o "Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY)", e com
o "Ministério das Comunicações/Departamento de Telecomunicações (DOT)", bem como
realizar visita técnica à unidade do C-DAC e ao Instituto Indiano de Ciências (IISC), em
Nova Deli e Bangalore/Índia, de 02/05/2025 a 10/05/2025, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005461/2025-25.
GUSTAVO SILVA SALDANHA, Chefe da Divisão de Editoração Científica do
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar,
como palestrante do "II Simposio Enlaces 2025: Transformación digital de la experiencia
y el patrimonio sociocultural universitário", com apresentação de trabalho científico em
Ciência da Informação a partir de pesquisa desenvolvida no IBICT, em Havana/Cuba, de
26/05/2025 a 31/05/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000087/2025-40.
MARCOS ADAMI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para participar do Workshop de Co-Design de Pesquisa "Exploring AgriFo o d -
Forest-Climate Dynamics in the Tropics: An Interdisciplinary Collaborative Path to
Funding and Impact (AFCI)", na School of Earth and Environment, University of Leeds,
em Leeds/Reino Unido, de 17/05/2025 a 23/05/2025, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01340.002163/2025-03.
PATRÍCIA DE ARAÚJO PEREIRA, Tecnologista do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para participar do evento científico "InterPore 2025",
com apresentação de trabalho intitulado "Transmissibility Upscaling in Karst Carbonate
Rocks Using Surrogate Models", em Albuquerque/EUA, de 17/05/2025 a 24/05/2025,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 405528/2022-1), conforme
Processo nº 01209.000106/2025-04.
LUCIANO FRAGA, Pesquisador do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA,
para realizar visita técnica ao "Southern Astrophysical Research Telescope - SOAR", com
o objetivo de trabalhar na montagem e testes da nova eletrônica para o Espectrógrafo
de Campo Integral do Telescópio SOAR (SIFS), em La Serena/Chile, de 16/05/2025 a
25/05/2025, trânsito
incluído, com
ônus para o
LNA, conforme
Processo nº
01204.000099/2025-82.
ORLANDO VERDUCCI JUNIOR, Tecnologista
do Laboratório Nacional de
Astrofísica - LNA, para realizar visita técnica ao "Southern Astrophysical Research
Telescope - SOAR", com o objetivo de trabalhar na montagem e testes da nova
eletrônica para o Espectrógrafo de Campo Integral do Telescópio SOAR (SIFS), em La
Serena/Chile, de 16/05/2025 a 25/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o LNA,
conforme Processo nº 01204.000100/2025-79.
JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA,
Diretor do Instituto Nacional do
Semiárido - INSA, para participar da "XIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação
Técnica Brasil-El Salvador", que tem como objetivo contribuir para a melhoria na área
de meio ambiente, especificamente no que se refere à gestão eficiente da água e do
saneamento básico das populações rurais de baixa renda em El Salvador, fortalecendo
as suas capacidades técnicas e de autogestão com o objetivo de criar comunidades
sustentáveis e resilientes, em São Salvador/El Salvador, de 03/05/2025 a 12/05/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01201.000180/2025-92.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.104, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 15, inciso I, da
Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020 do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3805, de 6 de outubro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Designar Verena Hitner Barros como Gestora de Segurança da
Informação."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 9.110, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da
Portaria MCTI Nº 7.182, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
29 de junho de 2023, e por intermédio da Comissão Especial de Licitação designada por
meio da Portaria n° 7.927 PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 7.927, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2024 para atuar no processo licitatório da Concorrência 01/2024, resolve
publicar a portaria de designação da Subcomissão Técnica, regida por meio dos processos
nº
01245.000686/2024-12 e
01245.018574/2023-29
para
contratação de
empresa
especializada na prestação de serviços de comunicação institucional para o MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Subcomissão Técnica para atuar no Processo nº
01245.018574/2023-29, frente à concorrência 01/2024 - MCTI com a seguinte
composição:
Vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
Titulares:
1. JOÃO EDUARDO MATOS SENA
2. FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO
Suplentes:
1. LUANA MENEGUELLI BONONE
2. RENATA CRISTINA MARQUES MAIA
Não Vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
Titular:
1. FRANCISLAIDE DE OLIVEIRA SANTOS ESPÍNOLA
Suplente:
1. PATRICIA DE ALMEIDA
Art. 2º A participação nesta Subcomissão Técnica de Contratação é considerada
serviço de natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração. Os membros
da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica da
presente licitação e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações
vigentes.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 9083, DE 09 DE
ABRIL DE 2025.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
e considerando o disposto no Memorando nº 5744/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO SANTOS COSTA, CPF nº ***.529.254-**, do encargo
de substituto eventual do Chefe da Divisão de Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 202, de 17 de setembro de 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 5744/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Designar EVANDRO ALBIACH BRANCO, CPF nº ***.996.868-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe da Divisão de
Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Ciências da Terra, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo
I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
GABRIELA
BORSATTO, Coordenadora-Geral
de
Aplicações das
Radiações
lonizantes, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar da "XXVI Reunião da Junta de Coordenação
Técnica do ARCAL (OCTA) e Preparação", em San José, na Costa Rica, de 01 a
11/05/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo
nº 01341.002616/2025-83.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
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