DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 69, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Alessandra Megherdijian Maprelian, na qualidade
de esposa do ex-servidor ativo Eduardo Maprelian, ocupante do cargo de Tecnologista
Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0668995, do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 01/03/2025, com
fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de março de 2025, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 44 - Dispensar, a pedido, a servidora ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES, Analista em
C&T, CPF: ***.477.841-**, da função de substituta do Chefe de Serviço de Apoio aos
Projetos de Pequisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da
Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de
Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designada pela PO
Nº 109/2023 Processo SEI nº (01300.003636/2025-58).
Nº 45 - Designar o servidor MURILO MARQUES DA SILVA, Assistente em C&T, CPF:
***.088.981-**, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Apoio aos Projetos de
Pequisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de
Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho Processo SEI nº (01300.003636/2025-58).
Nº 46 - Dispensar o servidor MURILO MARQUES DA SILVA, Assistente em C&T, CPF:
***.088.981-**, da função de substituto da Coordenadora de Apoio ao Fomento, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da
Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi
designado pela PO Nº 105/2023 Processo SEI nº (01300.003634/2025-69).
Nº 47 - Designar a servidora MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA, Assistente em C&T, CPF:
***.174.901-**, para a função de substituta da Coordenadora de Apoio ao Fomento,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento,
da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº
01300.003634/2025-69).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 171, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar CLEYBSON MIRANDA SOUSA, CPF ***.117.261-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Projeto de Sistemas, código FCE
1.07, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº53115.017904/2023-48).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 173, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar JAIR RICARDO DE OLIVEIRA, CPF ***.852.101-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, na
Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.007564/2025-17).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de
Siqueira Filho, em reuniões com representantes do governo e lideranças empresariais,
objetivando a oportunidade de parcerias na área de tecnologia da informação e
comunicação, em Pequim e Xangai, República Popular da China, de 25 de abril a 1º
de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI
nº 53115.010201/2025-51.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de LEONARDO RAMIRO DE AMORIM OLIVEIRA,
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação do Ministério das Comunicações, para participar
do evento Strategy World 2025, de 3 a 9 de maio de 2025, em Orlando, Flórida, Estados
Unidos da América, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº
53115.009008/2025-77.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA,
Coordenador-Geral 
de 
Acompanhamento 
Regulatório 
de 
Telecomunicações 
do
Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para participar do 6º Fórum BRICS sobre Inovação em Redes do Futuro, em
Shenzhen, China, de 25 de abril a 2 de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo SEI nº 53115.009634/2025-63.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARAES,
Coordenador-Geral de Estudos e Conectividade do Departamento de Projetos de
Infraestrutura e de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para participar do 6º Fórum BRICS sobre Inovação em Redes do Futuro, em
Shenzhen, China, de 25 de abril a 2 de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo SEI nº 53115.009675/2025-50.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.004529/2025-59, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA APARECIDA SILVA, viúva do aposentado
EVANDO SILVA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 916***, a partir da data do óbito, 31 de
dezembro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.004245/2025-62, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, viúva do
aposentado JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 812***, a partir da data
do óbito, 13 de fevereiro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 168, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004870/2025-12, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ACELINA ALVES ROCHA, viúva do aposentado
MANOEL FERREIRA ROCHA, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **388**, a partir da data do
óbito, 23 de fevereiro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 169, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.004630/2025-18, resolve:
Declarar que CARLOS ALBERTO FREIRE DE ALMEIDA FILHO, matrícula SIAPE nº
5905***, pensionista, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 24 de março de 2020, observando a prescrição
quinquenal, contados da data em que o requerimento administrativo foi firmado, conforme
disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo