DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo
30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018-
MP, face ao Laudo Médico emitido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura
Municipal de Belém/PA, o qual foi homologado pelo Serviço de Atenção à Saúde do
Servidor, que reconhece ser o pensionista portador de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 170, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLA BORGES SILVERIO FERREIRA, CPF ***.782.906-** e
CAROLINE BEZERRA SOUSA, CPF ***.444.413-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Operação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria
de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.009786/2025-66).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 7.323, de 26 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.029205/2025-69,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Pedro Lucas da Cruz Pereira
Araújo, Assessor, para participar da Conferência "Google I/O" e do encontro sobre soluções
tecnológicas para o setor público, em Mountain View e Palo Alto, Califórnia, Estados
Unidos, no período de 18 a 24 de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
PORTARIA TLB-POR Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, dos Gerentes da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, abaixo
relacionados, referente à participação no evento Hughes User Group 2025, a realizar-se em
Arlington, Dallas - Texas, Estados Unidos da América, no período de 3 a 8 de maio de 2025,
com ônus parcial para a Telebras:
- Sebastião do Nascimento Neto, matrícula nº 8110 (Gerente de Engenharia e
Operação de Satélite);
- Heliomar Medeiros de Lima, matrícula nº 8287 (Gerente de Tecnologia e
Soluções Satelitais);
- Marcello Ferreira Stella, matrícula nº 4772 (Gerente de Novos Negócios).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA TLB-POR Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, do Gerente e do Coordenador da Telecomunicações Brasileiras S.A -
Telebras, abaixo relacionados, referente à participação no evento RSA Conference 2025, a
realizar-se em San Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 27 de
abril de 2025 a 3 de maio de 2025, com ônus parcial para a Telebras:
- Henrique Primo Vieira, matrícula nº 4548 (Gerente de Operação de Redes e
Serviços);
- Thiago Ferreira Portela, matrícula nº 4392 (Coordenador de segurança da
Gerência de Tecnologia da Informação).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MinC nº 153, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de abril de 2025, Seção 2, página 8, retificada conforme publicação no Diário
Oficial da União do dia 7 de abril de 2025, Seção 2, pág. 7, onde se lê: "Conceder à
servidora LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS, matrícula SIAPE 1859397, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, afastamento para capacitação, no período de 22 de abril
de 2025 a 22 de abril de 2027", leia-se: "Conceder à servidora LAYANNE LISA NEVES DE
CAMPOS, matrícula SIAPE 1859397, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no país, no
período de 22 de abril de 2025 a 22 de abril de 2027".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL PIN RANGEL, matrícula SIAPE nº 1987214, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), a contar de 15 de
abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC Nº 41, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor GABRIEL PIN RANGEL, matrícula SIAPE nº 1987214,
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 67-E, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I
ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE
pelos incisos III e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Junior Cesar da Rocha, matrícula SIAPE nº 1092756, no encargo
de substituto na Coordenação de Desenvolvimento de Soluções de TIC da Gerência de
Tecnologia da Informação desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS CLAY
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 182, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e
na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e demais informações que constam do
processo nº 01450.002879/2025-55, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SIMONE KIMURA, matrícula nº 1551237, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus para exercício no Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 193, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências
que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 2º Sgt Refm (1126511946) ANDRÉ PATRÍCIO DOS SANTOS, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 30 de abril de
2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o 2º Sgt Refm (1126511946) ANDRÉ PATRÍCIO DOS SANTOS, na Secretaria-Geral do
Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar
tecnicamente nos assuntos referentes à gestão de imóveis jurisdicionados à Secretaria-Geral
do Exército (Administração Direta, Controle, Manutenção e Conservação), pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 194, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 2º Sgt R/1 (0195871835) WASHINGTON LUÍS RODRIGUES DA SILVA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica
de Juiz de Fora, em Juiz de Fora-MG, em 30 de abril de 2025, de acordo com o art. 11,
inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
N O M EA R
o 2º Sgt R/1 (0195871835) WASHINGTON LUÍS RODRIGUES DA SILVA, na
Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica de Juiz de Fora, em Juiz de Fora-MG, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar a Divisão de Qualidade
e Normatização, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 197, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
o Cap R/1 (0419926647) ODAIR JOSÉ DA SILVA, no Ministério da Defesa, em
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar
tecnicamente o Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
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